Questões de Direito Administrativo - Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 para Concurso

só João cometeu ato de improbidade.

João e Amauri cometeram ato de improbidade.

nenhum dos dois cometeu ato de improbidade.

só João cometeu ato de improbidade mas, caso devolva o combustível ou indenize os cofres públicos em no máximo 30 dias após o oferecimento da denúncia, não sofrerá punição alguma.

Causa Prejuízo ao Erário.

Importa Enriquecimento Ilícito.

Atenta contra os Princípios da Administração Pública.

Decorre de Concessão Indevida de Benefício Financeiro.

apelação.

agravo de instrumento.

recurso ordinário.

recurso extraordinário.

recurso inominado.

suspensão de direitos políticos

detenção

reclusão

prestação de serviços comunitários

expulsão do território nacional

A autoridade judicial competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, do emprego ou da função, por até 90 dias, sem remuneração, quando for necessário à instrução processual ou para evitar a iminente prática de novos ilícitos.

Configura-se como conduta tipificada como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração: revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado.

Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

É dever do poder público oferecer contínua capacitação aos agentes públicos e políticos que atuem com prevenção ou repressão de atos de improbidade administrativa.

Configura-se como ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito: receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.