Questões de Direito Administrativo - Inexigibilidade de licitação para Concurso - Página 19

Q1020263

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Agente Administrativo - Agente Legislativo |

Q1020263 Direito Administrativo

A contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água, nos termos da Lei nº 8.666/1993,

A

é hipótese de licitação dispensável.

B

exige a licitação na modalidade concorrência.

C

será feita diretamente, por inexigibilidade de licitação.

D

não pode ser feita pelos Municípios.

E

exige a licitação na modalidade leilão.

Q1017792

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Informática |

Q1017792 Direito Administrativo

As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, todavia a lei de licitações estabelece situações de contratação direta. Para estas situações, as possibilidades são:

A

licitação dispensada, licitação dispensável e inexigibilidade de licitação.

B

convite e concurso.

C

licitação direta, licitação dispensável e autorização de fornecimento.

D

contratação direta e concurso.

E

concurso e doação.

Q1014467

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: CGE-RN Provas: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil | IBFC - 2019 - CGE - RN - Técnico de Controle Interno |

Q1014467 Direito Administrativo

Verifica-se hipótese legal de “inexigibilidade de licitação” na seguinte alternativa:

A

contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos

B

celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão

C

contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

D

ampliação, construção, reforma e aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública

Q1014400

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q1014400 Direito Administrativo

Sobre a inexigibilidade ou dispensa de licitação, conforme o caso, é correto afirmar:

A

é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, conforme as hipóteses taxativamente previstas em lei.

B

a inaplicabilidade (dispensa ou inexigibilidade) de licitação pela Administração Pública não afasta a necessidade de adoção de procedimentos que observem os princípios da Administração Pública inscritos no art. 37 da Constituição, inclusive procedimentos que, conforme permitam as circunstâncias, assegurem algum grau de competitividade.

C

demonstrada a hipótese de inexigibilidade da licitação, fica a Administração Pública dispensada de justificar o preço ou a escolha do fornecedor ou executante.

D

é inexigível a licitação, dentre outras hipóteses, para a prestação de serviços ou fornecimento de bens entre entidades integrantes da Administração Pública.

E

de acordo com a Lei das Estatais (Lei n° 13.303/2016) é inexigível a licitação, dentre outras hipóteses, para a comercialização, prestação ou execução de serviços ou obras especificamente relacionados às atividades-fins das sociedades estatais contratantes.

Q1013571

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q1013571 Direito Administrativo

As contratações públicas seguem, em regra, o princípio do dever de licitar. Porém, a própria Constituição prevê a possibilidade de a lei estabelecer exceções às regras gerais, admitindo contratação direta com

A

dispensa de licitação, quando há inviabilidade de competição.

B

inexigibilidade de licitação, quando o valor da contratação não compensa os custos para a Administração com o procedimento licitatório.

C

inexigibilidade de licitação, quando houver hipótese de emergência ou calamidade pública.

D

inexigibilidade de licitação em hipótese de licitação deserta ou fracassada, e quando não houver tempo suficiente para desencadear novo procedimento.

E

dispensa de licitação para contratar remanescente de obra ou serviço.

Q1008711

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q1008711 Direito Administrativo

Em se tratando de hipótese de inexigibilidade de licitação, a decisão de não realizar o certame é vinculada, tendo em vista que não resta à administração alternativa além da contratação direta.

Certo

Errado

Q1008668

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Oficial Administrativo - Licitações e Contratos |

Q1008668 Direito Administrativo

Prevê a Lei no 8.666/93 que nos casos de Guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação é

A

dispensável

B

inexigível

C

obrigatória na modalidade concorrência.

D

indispensável, sem qualquer prazo pré-determinado.

E

indispensável pelo prazo de até 12 meses.

Q1003939

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Administrador |

Q1003939 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 8.666/93, existindo a impossibilidade de licitação, decorrente da necessidade de contratação de certos serviços técnicos especializados previstos em lei, a licitação será:

A

Facultativa.

B

Dispensável.

C

Inexigível.

D

Deserta.

E

Obrigatória.

Q1002856

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Especialista em Políticas Públicas |

Q1002856 Direito Administrativo

Em matéria de uma hipotética celebração de contrato administrativo pelo Município de Salvador sem realização de prévio procedimento licitatório, de acordo com a Lei nº 8.666/93, aplicar-se-ia a inexigibilidade de licitação para

A

contratação nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

B

compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, com valor compatível com o preço de mercado.

C

contratação de serviços técnicos de auditorias financeiras ou tributárias de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

D

fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

E

contratação de instituição para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração e de edições técnicas oficiais.

Q1001881

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Fiscal de Serviços Municipais |

Q1001881 Direito Administrativo

O Município de Salvador deseja firmar contrato administrativo, no valor de R$100.000,00, com a sociedade empresária XYZ de notória especialização para a prestação de serviços técnicos de natureza singular de fiscalização, supervisão e gerenciamento de determinados serviços.

De acordo com as normas de regência, no caso em tela, a contratação pretendida é

A

inviável, porque apenas os ocupantes de cargo efetivo de Fiscal de Serviços Municipais podem prestar tais serviços.

B

inviável, porque é imprescindível que haja prévio procedimento licitatório na modalidade convite.

C

inviável, porque é imprescindível que haja prévio procedimento licitatório na modalidade tomada de preços.

D

viável, mediante inexigibilidade de licitação e desde que o valor do contrato esteja de acordo com o preço de mercado.

E

viável, mediante dispensa de licitação e desde que o valor do contrato esteja de acordo com o preço de mercado.

Q1001043

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Procurador |

Q1001043 Direito Administrativo

Visando assegurar competitividade e isonomia, dentre outros princípios, o direito positivo brasileiro estabeleceu, a título de regra, o dever de licitação para a administração quando da aquisição de bens, da execução de serviços e de obras e também nos casos de alienações. A licitação, portanto, é a regra que antecede a celebração de contratos administrativos, salvo quando admitidas as exceções legais de contratação na via da dispensa e da inexigibilidade. A Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, é a responsável por estabelecer a normativa geral do tema e em seus dizeres determina:

A

no âmbito de seu sistema recursal, nenhum prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam com vista franqueada ao interessado.

B

constitui crime, com pena de dois a quatro anos de reclusão, frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.

C

caracteriza-se a licitação dispensável em situações em que, embora viável a competição entre particulares, a licitação afigura-se subjetivamente inconveniente ao interesse público, de modo a se revelar mais eficiente a efetivação da dispensa.

D

é inexigível a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida, regimental ou estatutariamente, do ensino, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

Q1000374

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Advogado |

Q1000374 Direito Administrativo

Analise as seguintes afirmativas, relativas à licitação e identifique as corretas:

I- Do ato da Administração Pública que anula ou revoga a licitação, cabe recurso, no prazo de quinze dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata.

II- O princípio do julgamento objetivo estabelece que o edital deve especificar, de forma clara e precisa, qual critério será usado para seleção da proposta vencedora. São exemplos desses critérios o menor preço, a melhor técnica e o maior lance ou oferta.

III- Quando a Administração Pública aliena ou adquire bens imóveis, essas contratações dependem de prévia licitação, sempre na modalidade de concorrência, salvo quando o imóvel tiver sido adquirido por dação em pagamento ou decisão judicial, hipóteses nas quais a licitação pode ocorrer nas modalidades de concorrência ou leilão.

IV- Tanto a dispensa quanto a inexigibilidade de licitação são situações nas quais a administração pode contratar sem a necessidade de realização do procedimento licitatório. Na inexigibilidade, a licitação é impossível, como, no caso da doação de imóvel para outro órgão ou entidade da administração pública.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

E

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

Q998783

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: TJ-SC Prova: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q998783 Direito Administrativo

É caso de inexigibilidade de licitação para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros:

A

Na situação que somente possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

B

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

C

Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência no atendimento de situação que possa comprometer a segurança de pessoas.

D

Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

Q996811

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SLU-DF Prova: CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Modernização da Gestão das Atividades de Resíduos Sólidos |

Q996811 Direito Administrativo

O SLU pretende firmar, em caráter emergencial, contrato com empresa especializada para a execução de serviços de limpeza urbana, que compreendem coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos domiciliares, bem como limpeza de vias e logradouros públicos. Em razão da natureza do objeto contratado, não é possível precisar a indicação dos quantitativos orçamentários, de modo que os pagamentos serão realizados pelos serviços efetivamente executados.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, tendo como referência a Lei n.º 8.666/1993.
Em razão do caráter emergencial, deve ser realizada contratação direta por inexigibilidade de licitação.

Certo

Errado

Q992950

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEMEF Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Assistente Técnico Fazendário |

Q992950 Direito Administrativo

De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, a licitação para contratação de serviços técnico especializados

A

pode ser dispensada, a critério da autoridade competente, desde que o valor estimado do objeto não ultrapasse R$ 650.000,00 e se trate de empresa ou profissional certificado por entidade independente.

B

é sempre inexigível, em face da natureza intelectual do objeto, vedada a sua realização sob qualquer modalidade, salvo melhor técnica, admitida quando viável o estabelecimento de metodologia de execução passível de pontuação.

C

é inexigível apenas para serviços de publicidade e propaganda, desde que contratados a preços compatíveis com os praticados no mercado e assegurada a isonomia entre potenciais interessados.

D

somente é dispensada quando se tratar de projetos de engenharia de alta complexidade, indispensáveis para execução de obras de grande vulto e desde que comprovada a experiência da empresa ou profissionais contratados mediante atestados de qualificação técnica.

E

afigura-se inexigível apenas quando verificada a inviabilidade de competição, em face da singularidade do objeto e desde que comprovada a notória especialização da empresa ou profissional contratado.

Q992851

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEMEF Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q992851 Direito Administrativo

Considerando as hipóteses de contratação direta passíveis de serem adotadas pela Administração pública, a licitação pode ser

A

dispensada ou dispensável, quando o substrato fático demonstrar que o certame poderia ser realizado, mas a lei expressamente autoriza que não seja feito.

B

dispensável ou inexigível, somente quando não se concretizar hipótese de competição possível para a execução do objeto que se pretende contratar.

C

dispensável, quando a lei expressamente autoriza a não realização de licitação que, em verdade, não seria exitosa diante da impossibilidade de competição.

D

dispensada, quando em verdade não configura a possibilidade de licitação, ainda que a hipótese fática tenha sido listada como tal.

E

inexigível, que sempre se coloca diante da identificação de um único fornecedor capaz da execução do objeto.

Q991803

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: SAAE de Itabira - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - SAAE de Itabira - MG - Advogado |

Q991803 Direito Administrativo

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, elenca de forma exemplificativa algumas hipóteses de inexigibilidade de licitação, decorrentes da ausência de pressupostos que justifiquem a sua realização.

São hipóteses de inexigibilidade, exceto:

A

Para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

B

Para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

C

Para contratação de serviços de natureza singular enumerados na legislação, com profissionais ou empresas de notória especialização, sendo vedada essa hipótese para os serviços de publicidade e divulgação.

D

Para as compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

Q990030

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE - CE Prova: CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Obras Públicas |

Q990030 Direito Administrativo

Conforme a Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, é caso de inexigibilidade de licitação a

A

intervenção da União no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

B

contratação de serviços de treinamento de pessoal com profissionais de notória especialização.

C

execução de obras e serviços complexos de engenharia, de qualquer valor.

D

grave perturbação da ordem ou o estado de guerra.

E

contratação de serviços de publicidade e divulgação.

Q990009

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE - CE Prova: CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Governamental |

Q990009 Direito Administrativo

Um dos pilares de um viaduto foi danificado por explosivos utilizados em ação criminosa. Em razão do risco iminente de queda dessa edificação, a administração pública atestou a necessidade de escorar a estrutura. Porém, por não haver equipamentos e pessoal disponível para executar o serviço diretamente, o gestor público responsável pretende contratar uma empresa privada para realizar o serviço.

Nessa situação hipotética, a administração pública deverá

A

isolar a área do viaduto e instaurar processo licitatório para realizar a contratação do serviço de escoramento.

B

contratar o serviço de escoramento de maneira direta, por ser hipótese de inexigibilidade de licitação.

C

comprar equipamentos para realizar o serviço de escoramento de maneira direta, por ser hipótese de dispensa de licitação, e contratar mão de obra temporária para a execução do serviço.

D

contratar o serviço de escoramento de maneira direta, por ser hipótese de dispensa de licitação.

E

contratar de maneira direta o serviço de escoramento conjuntamente com o de restauração do pilar, por ser hipótese de inexigibilidade de licitação.

Q989688

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Pacujá - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Pacujá - CE - Fiscal de Tributos |

Q989688 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.666/93 sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) As hipóteses de inexigibilidade de licitação estão previstas de forma taxativa na Lei de Licitações, não se admitindo a sua interpretação extensiva.

( ) Ocorre a licitação deserta quando nenhum interessado acudir ao certame e ele não puder ser repetido sem prejuízo para a administração.

( ) A licitação para contratação direta pode ser dispensada pelo Poder Público quando houver profissionais com notória especialização, desde que por preço de mercado.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

V – V – V.

B

V – F – V.

C

F – V – F.

D

F – F – F.

E

F – F – V.

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Questões de Concurso Sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo

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