Questões de Direito Administrativo - Inexigibilidade de licitação para Concurso
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Coluna 1
1. Dispensa.
2. Inexigibilidade.
Coluna 2
( ) Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
( ) Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
( ) Contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
( ) Contratação que tenha por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
( ) Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Acerca da legislação sobre licitações — Lei n.º 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 1.070/1994 —, julgue o item que se segue.
É inexigível licitação para obras e serviços de engenharia
cujo valor seja de até dez por cento do limite previsto para
a modalidade de concorrência.
A licitação é o procedimento administrativo por meio do qual a pessoa pública juridicamente obrigada seleciona, em razão de critérios previamente estabelecidos, dentre interessados que tenham atendido à sua convocação, a proposta mais vantajosa para contrato ou ato de seu interesse. Em resumo, licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras e serviços e realiza compras e alienações. Uma regra de ouro é que nenhuma contratação poderá ser feita sem a adequada caracterização de seu objeto e a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. No que se refere a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
I A licitação é dispensada ou inexigível nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
II A licitação é dispensada ou inexigível na aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
III A licitação é dispensada ou inexigível na contratação de serviços técnicos profissionais especializados.
Assinale a alternativa correta.