Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.112-1990 - regime jurídico dos servidores públicos federais em direito administrativo
Foram encontradas 1.170 questões
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954466
Direito Administrativo
Quanto à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter temporário, é redutível.
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter temporário, é redutível.
Q1941971
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos dos servidores
públicos:
I. Em regra, o servidor público não estará obrigado a executar trabalho extraordinário sem a respectiva contraprestação pecuniária da Administração Pública.
II. Ainda que o servidor não solicite, ser-lhe-á pago, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias.
III. O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade é permanente, não cessando com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
É correto o que se afirma
I. Em regra, o servidor público não estará obrigado a executar trabalho extraordinário sem a respectiva contraprestação pecuniária da Administração Pública.
II. Ainda que o servidor não solicite, ser-lhe-á pago, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias.
III. O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade é permanente, não cessando com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
É correto o que se afirma
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1937207
Direito Administrativo
Maria é servidora pública federal estável ocupante de cargo
efetivo e, após processo administrativo disciplinar, foi demitida.
Inconformada, Maria aforou medida judicial e obteve sentença,
já transitada em julgado, que determinou sua reintegração. Após
o retorno a seu cargo, Maria recebeu apenas o pagamento
retroativo dos vencimentos, férias indenizadas e auxílio-alimentação, referentes ao período em que esteve afastada por
força da demissão, ora já declarada nula.
Insatisfeita com os valores recebidos, mesmo ciente de que não ocorreu, no período reivindicado, qualquer situação de ambiente insalubre nem necessitou se deslocar no trajeto residência-trabalho-residência, Maria ajuizou nova medida judicial, agora pleiteando o pagamento retroativo das verbas a título de auxílio-transporte e adicional de insalubridade, em relação ao período em que ficou ilegalmente afastada.
Levando em consideração a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, a pretensão de Maria:
Insatisfeita com os valores recebidos, mesmo ciente de que não ocorreu, no período reivindicado, qualquer situação de ambiente insalubre nem necessitou se deslocar no trajeto residência-trabalho-residência, Maria ajuizou nova medida judicial, agora pleiteando o pagamento retroativo das verbas a título de auxílio-transporte e adicional de insalubridade, em relação ao período em que ficou ilegalmente afastada.
Levando em consideração a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, a pretensão de Maria:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação |
Q1933253
Direito Administrativo
João, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, no
exercício das funções, opôs resistência injustificada ao
andamento de documento e processo.
De acordo com o regime jurídico disciplinar da Lei nº 8.112/1990, que lhe é aplicável, observadas as cautelas procedimentais legais, em tese, João, que até então nunca havia praticado qualquer infração funcional, está sujeito à sanção de:
De acordo com o regime jurídico disciplinar da Lei nº 8.112/1990, que lhe é aplicável, observadas as cautelas procedimentais legais, em tese, João, que até então nunca havia praticado qualquer infração funcional, está sujeito à sanção de:
Ano: 2022
Banca:
UFMA
Órgão:
UFMA
Prova:
UFMA - 2022 - UFMA - Técnico de Laboratório - Odontologia |
Q1926449
Direito Administrativo
Alice, técnica-administrativa da Universidade Federal
do Maranha o, deseja pedir remoça o para a
Universidade Federal de Pernambuco para
acompanhar seu cônjuge, também servidor público
federal, que foi deslocado no interesse da
Administração. Nesse caso, a remoça o
Ano: 2022
Banca:
UFMG
Órgão:
UFMG
Provas:
UFMG - 2022 - UFMG - Técnico em Contabilidade
|
UFMG - 2022 - UFMG - Fonoaudiólogo |
UFMG - 2022 - UFMG - Engenheiro em Segurança do Trabalho |
UFMG - 2022 - UFMG - Medico Veterinário |
UFMG - 2022 - UFMG - Técnico de Laboratório - Segurança do Trabalho |
UFMG - 2022 - UFMG - Técnico de Laboratório - Química |
Q1925544
Direito Administrativo
Durante o período denominado de estágio probatório, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, art. 20, caput,
o servidor nomeado para provimento de cargo efetivo terá como objeto de avaliação sua aptidão e
capacidade para o exercício do cargo.
Assinale a alternativa que apresenta um dos fatores avaliados nesse período.
Assinale a alternativa que apresenta um dos fatores avaliados nesse período.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual - Manhã |
Q1924498
Direito Administrativo
João, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais do Estado do
Amazonas, casado com Maria, assistente administrativo da
Fazenda Estadual do mesmo ente federativo, faleceu em março
de 2022 e Maria, que ainda está em atividade, pretende obter
sua pensão.
Em tema de regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do Amazonas, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, o teto constitucional remuneratório do funcionalismo público previsto no Art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, incide
Em tema de regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do Amazonas, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, o teto constitucional remuneratório do funcionalismo público previsto no Art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, incide
Ano: 2022
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2022 - UFRJ - Assistente em Administração |
Q1918605
Direito Administrativo
Durante o estágio probatório, poderão ser concedidas licenças ao servidor, EXCETO:
Q1913424
Direito Administrativo
Por até quanto tempo um servidor que responde a um processo administrativo
disciplinar pode ser afastado do exercício de seu cargo, caso tal medida cautelar seja
julgada necessária pela autoridade instauradora do procedimento?
Q1913422
Direito Administrativo
Em que hipótese, no processo administrativo disciplinar, um servidor investigado no
procedimento é considerado revel?
Ano: 2022
Banca:
UFRPE
Órgão:
UFRPE
Prova:
UFRPE - 2022 - UFRPE - Assistente em Administração - Edital nº 42 |
Q1901340
Direito Administrativo
A Lei no 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais e, em seu artigo 13, Seção IV,
Capítulo I, Título II, aborda o tópico “Da Posse e do
Exercício” do Servidor Público. Em relação ao período
estabelecido no parágrafo 1.º para a posse, é correto
afirmar que:
Q1901211
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, qual o prazo para a
posse do servidor público aprovado em concurso?
Q1901201
Direito Administrativo
Conforme estabelece o Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos da União, o percentual de vagas a
ser reservado nos concursos para pessoas deficientes é
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANM - Especialista em Recursos Minerais |
Q1900007
Direito Administrativo
Com relação aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
A remuneração de servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do estabelecido para agentes políticos — isto é, exclusivamente por subsídio —, hipótese em que lhes é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
A remuneração de servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do estabelecido para agentes políticos — isto é, exclusivamente por subsídio —, hipótese em que lhes é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
IBGE
Prova:
FGV - 2022 - IBGE - Agente Censitário - Municipal e Supervisor |
Q1899442
Direito Administrativo
Avalie se, de acordo com o Art. 127 da Lei nº 8112/90, são penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor:
I. advertência.
II. suspensão.
III. demissão.
Assinale a opção que indica todas as penalidades corretas.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
IBGE
Prova:
FGV - 2022 - IBGE - Agente Censitário - Municipal e Supervisor |
Q1899441
Direito Administrativo
Assinale a afirmativa incorreta, de acordo
com a Lei 8112/90, sobre as responsabilidades do servidor
público.
Q1898942
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 117 da Lei nº 8112/90, as
seguintes ações são proibidas ao servidor público, à exceção
de uma. Assinale-a.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
IBGE
Prova:
IBFC - 2022 - IBGE - Agente Censitário de Administração e Informática - Edital nº 8 |
Q1876888
Direito Administrativo
No que se refere à aplicação das penalidades
disciplinares, conforme previsão na Lei nº 8.112/1990,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
IBGE
Prova:
IBFC - 2022 - IBGE - Agente Censitário de Administração e Informática - Edital nº 8 |
Q1876886
Direito Administrativo
No que se refere à prescrição da ação disciplinar, nos
termos das disposições da Lei nº 8.112/1990, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |
Q1875647
Direito Administrativo
Assinale a opção que, à luz da Lei n.º 8.112/1990, apresenta forma
de provimento pela qual, atendidos os requisitos legais, o
servidor aposentado poderá retornar à atividade, tanto no
interesse da administração quanto por insubsistência dos motivos
que levaram à aposentadoria por invalidez.
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