Questões de Direito Administrativo - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais para Concurso - Página 124

Q69461

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: MPA Provas: FEC - 2010 - MPA - Engenheiro | FEC - 2010 - MPA - Analista Técnico |

Q69461 Direito Administrativo

Dionísio, nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, EXCETO:

A

disciplina.

B

capacidade de percepção.

C

responsabilidade.

D

capacidade de iniciativa.

E

assiduidade.

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Q69289

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q69289 Direito Administrativo

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício será de

A

45 dias, contados da data da nomeação.

B

15 dias, contados da data da posse.

C

30 dias, contados da data da intimação pessoal do nomeado.

D

10 dias, contados da data da intimação pessoal do investido.

E

20 dias, contados da publicação do ato de proclamação de aprovação em concurso público.

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Q68153

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: MPA Prova: FEC - 2010 - MPA - Agente Administrativo |

Q68153 Direito Administrativo

Eunézio, servidor público da administração direta da União não sabe se tem direito ao plano de carreira, mas se informou com o seu superior e de acordo com o texto constitucional vigente, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito da sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores:

A

das autarquias, das associações sindicais e das fundações públicas.

B

da administração pública direta, empresa privada e das fundações públicas.

C

das fundações públicas, associações sindicais e da administração pública indireta.

D

da administração pública indireta, administração pública direta e das associações sindicais.

E

da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

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Q64091

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva |

Q64091 Direito Administrativo

Considere que, na semana passada, André foi investido no cargo de delegado de polícia do Distrito Federal e foi inicialmente lotado em uma delegacia em Taguatinga-DF. Antes disso, ele exerceu, por quatro anos, cargo público federal, de natureza técnica, no Supremo Tribunal Federal (STF), motivo pelo qual ele fixou residência no Plano Piloto, onde está localizado esse Tribunal. Nessa situação hipotética,

A

o tempo de serviço prestado ao STF será contado para fins de aposentadoria e também como período aquisitivo de férias no cargo de delegado.

B

o fato de André se mudar do Plano Piloto para Taguatinga não lhe dará direito a ajuda de custo.

C

caso André decida continuar residindo no Plano Piloto, ele terá direito à indenização de transporte para compensá-lo dos gastos com transporte próprio entre a residência e o local de trabalho.

D

caso decida alugar um apartamento para residir em Taguatinga, André fará jus a auxílio-moradia correspondente a 25% de sua remuneração.

E

caso André seja casado com uma professora da rede pública distrital de ensino e ambos decidam mudar-se para Taguatinga, a esposa de André terá direito a ser removida ex officio para uma das escolas públicas de Taguatinga.

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Q63610

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Agente Administrativo |

Q63610 Direito Administrativo

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, notadamente no que for pertinente ao afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado) no país, assinale a opção correta.

A

O servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser autorizado a afastar-se do exercício do cargo para participação em programa de mestrado ou doutorado, desde que no interesse da administração e sem remuneração.

B

O servidor que não obtiver o título ou grau que justificou seu afastamento do exercício do cargo para participar de programa de mestrado ou doutorado deverá compensar o período utilizado, correspondente ao afastamento, trabalhando, no máximo, por mais duas horas por dia.

C

O servidor beneficiário da licença para participar de programa de mestrado ou doutorado ficará impedido de solicitar aposentadoria ou exoneração do cargo que ocupa, até que se tenha cumprido período igual ao do afastamento do exercício do cargo solicitado.

D

O servidor beneficiado pelo afastamento para participação em programa de mestrado ou doutorado terá de permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao do afastamento concedido.

E

O servidor ocupante de cargo efetivo poderá ser autorizado a afastar-se do exercício do cargo para participar de programa de mestrado e doutorado em instituição de ensino superior no país, sendo prescindível o interesse da administração.

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Q63025

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Provas: FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Eletricidade |

Q63025 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90 NÃO poderá ser concedida ao servidor em estágio probatório, dentre outras, a licença

A

por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

B

por motivo de doença em pessoa da família.

C

para desempenho de mandato classista.

D

para atividade política.

E

para o serviço militar.

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Q61225

Ano: 2010 Banca: IDECAN Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q61225 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90 NÃO poderá ser concedida ao servidor em estágio probatório, dentre outras, a licença

A

por motivo de afastamento do cônjuge ou compa nheiro.

B

por motivo de doença em pessoa da família.

C

para desempenho de mandato classista.

D

para atividade política.

E

para o serviço militar.

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Q59862

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Agente Administrativo |

Q59862 Direito Administrativo

Texto associado

A respeito dos agentes administrativos e dos regimes jurídicos
funcionais, julgue os itens que se seguem.

O regime jurídico estatutário descreve direitos, deveres e obrigações dos servidores públicos e do próprio ente federativo, sendo sua iniciativa de competência privativa do chefe do Poder Executivo. Nos termos da CF, o regime jurídico estatutário deve ser instituído, obrigatoriamente, mediante edição de lei complementar.

Certo

Errado

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Q59386

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: MEC Prova: FGV - 2009 - MEC - Documentador |

Q59386 Direito Administrativo

Nos termos do Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União, a ação disciplinar prescreverá em:

A

em 10 (dez) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão, começando a correr o prazo da data em que ocorreu o fato.

B

em 2 (dois) anos, quanto à suspensão, começando a correr o prazo da data em que ocorreu o fato.

C

em 2 (dois) anos, quanto à advertência, começando a correr o prazo da data em que o fato se tornou conhecido.

D

em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência, começando a correr o prazo da data em que o fato se tornou conhecido.

E

em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência, começando a correr o prazo da data em que ocorreu o fato.

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Q59100

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q59100 Direito Administrativo

Sobre as licenças previstas na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:

A

O servidor terá direito à licença, sem remuneração, para atividade política, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e à véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

B

Concluído o serviço militar, o servidor terá até sessenta dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.

C

A licença por motivo de afastamento do cônjuge pode ser concedida, no máximo, por dois anos consecutivos.

D

Após cada triênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

E

Não faz jus à licença por motivo de doença em pessoa da família se a doença for do padrasto ou madrasta do servidor.

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Q58343

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação - Prova 1 | CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas - Prova 1 | CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Planejamento e Gestão - Prova 1 |

Q58343 Direito Administrativo

Texto associado

No item abaixo, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva que deve ser julgada.

Joana, servidora pública federal já estável, foi aprovada em novo concurso público para o cargo de analista do TCU. Tomou posse há um ano e meio e requereu licença para tratar de assuntos particulares. Nessa situação, o pedido de Joana será concedido a critério da administração, conforme sua conveniência e oportunidade.

Certo

Errado

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Q58232

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Provas: CESPE - 2010 - AGU - Contador | CESPE - 2010 - AGU - Administrador |

Q58232 Direito Administrativo

Texto associado

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

A extinção da obrigatoriedade de adoção de regime jurídico único implica a admissibilidade de serem criados cargos em comissão mediante o regime da Consolidação das Leis do Trabalho na administração direta.

Certo

Errado

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Q56302

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa |

Q56302 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

A

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observado o interesse da administração.

B

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, dando-se a remoção, a pedido, para outra localidade, consoante o interesse da administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, dos Distrito Federal e Municípios, deslocado no interesse da administração, ou por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica.

C

A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será exonerado.

D

Os servidores investidos em função de direção ou chefia e os ocupantes de cargos em comissão terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pela autoridade competente. O substituto assumirá, sem acumulação com seu cargo de origem, o cargo do substituído e fará jus à gratificação pelo exercício da função de direção ou chefia, paga na proporção dos dias de efetiva substituição.

E

A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, correndo por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais. Tal vantagem é aplicável também ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

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Q55569

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q55569 Direito Administrativo

A servidora Lúcia Martins percebeu que faltavam duas páginas em um processo sobre crime contra a Fazenda Nacional. A servidora deveria

A

renumerar o processo, para que o mesmo não tivesse interrupção na seqüência numérica das páginas.

B

comunicar o fato ao seu chefe, informando a numeração de páginas faltantes, para que o processo fosse reconstituído, e para que ele decidisse sobre a abertura de sindicância para apurar responsabilidades, se fosse o caso.

C

verificar quais, na sua opinião, seriam as páginas faltantes, incluí-las no processo, numerá-las e assiná-las, para que o processo não precisasse retornar à unidade responsável.

D

encaminhar o processo para a próxima Unidade, sem tomar nenhuma providência para não ser responsabilizada pelo desaparecimento das páginas

E

divulgar para a lista geral de endereços eletrônicos de sua Unidade, perguntando se alguém sabia do paradeiro das páginas que desapareceram.

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Q55401

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico Administrativo |

Q55401 Direito Administrativo

As faltas justificadas, dos servidores regidos pelo regime jurídico da Lei nº 8.112/90, podem ser compensadas e consideradas de efetivo exercício, a critério da sua chefia, quando forem decorrentes de

A

alistamento como eleitor.

B

caso fortuito ou força maior.

C

doação de sangue.

D

seu casamento.

E

serviço obrigatório em júri.

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Q55399

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico Administrativo |

Q55399 Direito Administrativo

O regime jurídico, instituído pela Lei nº 8.112/90, é necessariamente aplicável aos servidores civis

A

da União, dos Estados e dos Municípios.

B

da União e das suas Autarquias, mas não aos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

C

da União e das suas Autarquias e Empresas Públicas.

D

da União e das suas Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

E

da União, dos Estados e dos Municípios, inclusive aos das suas Autarquias e Empresas Públicas.

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Q55357

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico Administrativo |

Q55357 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90, as férias dos servidores públicos

A

exigem 12 meses de exercício, para o primeiro e demais períodos aquisitivos.

B

não podem ser parceladas.

C

podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

D

não são indenizáveis em caso de exoneração do cargo.

E

somente podem ser interrompidas por necessidade do serviço.

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Q55198

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Analista - Administração |

Q55198 Direito Administrativo

Indique qual das hipóteses abaixo não possibilita a interrupção das férias.

A

Calamidade pública.

B

Motivo de interesse particular relevante.

C

Convocação para júri.

D

Convocação para serviço militar.

E

Comoção interna.

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Q53911

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Provas: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia |

Q53911 Direito Administrativo

Das condutas abaixo indicadas, NÃO são apontados pela doutrina dominante como deveres básicos dos administradores públicos:

A

dever de probidade; dever de prestar contas; dever de atender ao público em geral com presteza.

B

dever de agir; dever de eficiência; dever de cumprir horário.

C

dever de eficiência; dever de probidade; dever de identificar a assinatura dos documentos com carimbo contendo o nome do servidor.

D

dever de atender o público em geral com presteza; dever de cumprir horário estabelecido para o trabalho; dever de probidade.

E

dever de cumprir horário estabelecido para o trabalho; dever de identificar a assinatura dos documentos com carimbo contendo nome do servidor; dever de atender o público em geral com presteza.

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Q53698

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q53698 Direito Administrativo

Texto associado

As questões de números 26 a 36 referem-se à
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.

Sólon, técnico judiciário, encontra-se em estágio probatório e requer informações a respeito da concessão de licenças. Nesse caso, somente poderão ser concedidas a Sólon as licenças

A

para desempenho de mandato classista; para capacitação; por motivo de doença; e para atividade política.

B

por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para serviço militar; e para atividade política.

C

por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; por motivo de doença em família; para tratar de assuntos particulares; e para capacitação.

D

para o exercício de mandato político; para desempenho de mandato classista; para servir a outro órgão ou entidade; e por motivo de doença.

E

por motivo de serviço militar, por motivo de doença em pessoa da família; para tratar de interesses particulares; e para servir outro órgão público.

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Questões de Direito Administrativo - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais para Concurso

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