Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
Foram encontradas 2.930 questões
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item que se segue.
É permitida a contratação direta pela administração pública,
em razão da inexigibilidade de licitação, de profissional de
qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de
empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica
especializada ou pela opinião pública.
A Lei n° 8.666/1993 estabelece, em seu artigo 15, que as compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da padronização e, também, ser processadas através do sistema de registro de preços. Outrossim, prevê a regulamentação do referido sistema, por decreto, no âmbito de cada ente, observados alguns requisitos. Considerando o quadro legal e normativo vigente, tal sistema, no Estado do Amazonas,
I. pode ser utilizado, entre outras hipóteses normatizadas, quando, pelas características do bem, houver necessidade de aquisições frequentes.
II. permite adotar, como prazo de validade da ata de registro de preços, o prazo máximo de 3 anos.
III. permite adotar o pregão como modalidade licitatória para a seleção, assim como a concorrência.
Está correto o que se afirma APENAS em
A licitação, nos termos da Lei nº 8.666/93, será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:
I - Abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, e sua apreciação.
II - Devolução dos envelopes abertos aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação.
III - Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, independente de ter transcorrido o prazo para interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos.
IV - Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
V - Julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital.
Assinale a alternativa CORRETA:
As afirmações abaixo se referem à licitação para execução de obras e prestação de serviços. Assinale a alternativa CORRETA:
I – Em particular, obedecem a sequência: projeto básico, projeto executivo e execução de obras e serviços.
II – A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores.
III – O projeto executivo poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, independente de autorização pela Administração.
IV - A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.
V - É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
Para contratar empresa de serviço de vigilância para os prédios das repartições públicas municipais, determinado município do estado do Maranhão realizou licitação na modalidade pregão.
Nessa situação hipotética,
Conheça nossos planos