Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

A licitação é um procedimento obrigatório que antecede e analisa propostas de aquisição de bens e serviços por parte do poder público. Os responsáveis devem publicar o edital com as regras da licitação para que todas as empresas aptas a concorrer possam tomar conhecimento. Acerca da licitação, analise os itens abaixo.
1) Compete à União e aos Estados promover processo licitatório. Aos Municípios, é facultativo. 2) A publicação de um Edital é um processo indispensável. 3) Empresas do tipo EPP ou ME não podem participar de processo licitatório. 4) Uma das modalidades da licitação é o Leilão.
Estão corretos, apenas, os itens: 

É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

É o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual. 

Segundo as Normas para licitações e contratos da administração pública, o que significa toda transferência de domínio de bens a terceiros?

O ato pelo qual a Administração, pela autoridade competente, atribui ao vencedor o objeto da licitação denomina-se:

A modalidade de licitação realizada entre interessados previamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, denomina-se:

Após quase trinta anos em vigor, o regime jurídico dos contratos e as licitações na Administração Pública foi profundamente alterado. A nova legislação atualiza o regime de legislação e contratos, trazendo inovações importantes para uma gestão mais eficiente. Em relação ao regime legal relativo a licitações e a contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

Um TRE pretende realizar licitação para selecionar um projeto arquitetônico para a nova sede, a ser construída. Nessa situação, seria adequado utilizar a modalidade licitatória denominada

Um TRE realizou licitação para a compra de materiais a serem utilizados na reforma das salas de julgamento, na qual houve uma etapa específica para que todos os interessados se habilitassem, e o julgamento das propostas somente foi realizado após finalizada a etapa relativa à habilitação. Nessa situação, a modalidade licitatória utilizada foi o(a)

Considera as afirmativas abaixo a respeito do processo licitatório na modalidade pregão (Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002 ):
I. Os militares são impedidos de assumir a função de pregoeiro. II. O critério do julgamento das propostas será sempre o de menor preço. III. Caso o edital não estabeleça o prazo, a validade das propostas será de 60 dias.
Está correto somente o que se apresenta em 

No julgamento das propostas, a legislação estabelece critérios que assegurem a igualdade entre os licitantes e a preservação do interesse público. Nesse sentido, assinale a opção correta.

Para efeito de qualificação econômico-financeira, a legislação estabelece determinadas exigências ao participante da licitação. Assinale a opção correta acerca desse assunto.

Para os fins da Lei Federal nº 8.666/1993, considera-se execução direta:

Em uma licitação na modalidade de concorrência, um licitante interpõe recurso administrativo contra o ato de julgamento das propostas.
Na hipótese, é CORRETO afirmar que

De acordo com a Lei n. 8.666/93, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, em relação à alienação de bens da Administração Pública, analise as seguintes normas e assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme a Lei de Licitação Capítulo 1, Seção III que trata das obras e serviços, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência: