Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

Diante do rompimento da tubulação de captação pluvial em decorrência de um acidente e considerando a proximidade do período de chuvas no município local, a Administração pública

Para os fins da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, a alienação é definida como:

Nos termos do artigo 24 da Lei n. 8.666/93, é dispensável a licitação para

Para responder a questão, considere a Lei Federal nº 8.666/1993, que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública, vigente na data do edital do presente concurso.
Com base no Art. 3º, analise as assertivas que seguem relacionadas às finalidades da licitação e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Garantir a observância do princípio constitucional da isonomia. ( ) Selecionar a proposta mais vantajosa para o licitante vencedor. ( ) Promover o desenvolvimento nacional sustentável. ( ) Combater os elementos perniciosos aos interesses da sociedade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Decreto n° 5.450/2005 Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para requisição de bens e serviços comuns. Em seu Art. 14 define a documentação a ser exigida dos licitantes. Em relação a esse artigo analise as afirmativas abaixo:

I. Documentação relativa à habilitação jurídica e à qualificação técnica.

I I . Documentação relativa à aprovação do termo de referência pela autoridade competente.

I I I . Documentação relativa à qualificação econômico-financeira.

IV . Documentação relativa à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, com o sistema da seguridade social e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Assinale a alternativa correta

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que trata das Licitações, analise as assertivas apresentadas a seguir:

I. Em caso de igualdade de condições, como critério de desempate em licitações, será assegurada preferência, em primeiro lugar, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

II. O processo de licitação ocorre de forma sigilosa em todas as etapas.

III. É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

IV. É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

V. É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

Assinale a alternativa CORRETA.

Com base na Lei nº 8.666/1993, sobre o projeto básico, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei de Licitações n° 8.666/1993, qual é o número mínimo de interessados que precisam ser convidados para participar de uma licitação na modalidade Convite?

De acordo com a Lei de Licitações n° 8.666/1993, em qual situação a inexigibilidade de licitação pode ser aplicada?

Em conformidade com os princípios da Lei nº 8.666/93, considere as afirmações abaixo.

I - A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

II - A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa.

III - Serão observados os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Quais estão corretas?

Qual é a modalidade de licitação que tem como objetivo acelerar o procedimento de contratação de certos objetos, aqueles mais comuns para a Administração Pública, tais como aquisições de bens e prestação de serviços comuns?

De acordo com a Lei nº 8.666/93, as modalidades licitatórias previstas são: concorrência, tomada de preço, convite, leilão e concurso. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que descreve corretamente a modalidade de licitação.

O Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 estabelece que: o prazo de validade da ata de registro de preços, incluídas eventuais prorrogações, não será superior a:

De acordo com o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, é INCORRETO afirmar que o registro do fornecedor será cancelado, quando:

É CORRETO afirmar que na administração pública são reconhecidas as seguintes modalidades de licitação:

No que se refere à habilitação nas licitações, é INCORRETO afirmar que se exigirão dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

De acordo com Lei 8.666/1993, a modalidade de licitação tomada de preço, para obras e serviços de engenharia será limitada ao valor de:

A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é dispensada a licitação

A gestão de contratos é algo fundamental para o funcionamento das organizações públicas, sendo uma das principais atribuições do administrador. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a gestão de contratos, de acordo com Paludo (2012).

( ) O denominado preposto é o representante da Administração Pública que atuará como elo entre a instituição pública e a empresa contratada.

( ) O gestor e o fiscal do contrato são funções que devem, necessariamente, ser desempenhadas por pessoas diferentes, na medida em que as suas atribuições são da mesma forma distintas.

( ) Em regra, nas instituições públicas a gestão de contratos depende do processo licitatório, salvo os casos de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade, previstos na Lei nº 8.666/1993.

( ) De acordo com a Lei nº 8.666/1993, os contratos são obrigatórios nos casos de concorrência, tomada de preço e nas aquisições que impliquem garantias/ obrigações futuras por parte da contratada, dentre outros.

( ) O sistema de gestão de contratos, também tratado de forma implícita na Lei nº 8.666/1993, é de inteira responsabilidade dos prestadores de serviços e fornecedores, sendo a Administração Pública isenta das atividades de gerenciamento, acompanhamento e fiscalização.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é