Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei 8.666 de 1993. para Concurso - Página 376

Q828808

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Prova: FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Gerencial - Nível Superior |

Q828808 Direito Administrativo

A modalidade de licitação denominada pregão, de acordo com Lei Federal n° 10.520/2002, deve ser adotada para:

A

aquisição de bens, somente daqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais no mercado.

B

aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais no mercado.

C

aquisição de serviços, cujos padrões de desempenho e qualidade não possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

D

aquisição de serviços especializados cujos padrões precisem ser definidos por critérios técnicos. Nesse caso, o pregão deve ser realizado por técnica e preço e seu objeto deve ser devidamente especificado pelo edital.

E

aquisição de equipamentos que demandem tecnologias privativas de uma única empresa, cujos padrões precisem ser definidos por critérios técnicos; o pregão deve ser realizado por critérios exclusivamente técnicos.

Q828807

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Prova: FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Gerencial - Nível Superior |

Q828807 Direito Administrativo

Ao frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, incorre o agente público em:

A

pena de detenção de 4 a 6 anos e multa.

B

pena de detenção de 2 a 4 anos e multa.

C

pena de detenção de 3 a 5 anos e multa.

D

multa de 20% sobre o valor da licitação.

E

multa de 10% sobre o valor da licitação.

Q828806

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Prova: FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Gerencial - Nível Superior |

Q828806 Direito Administrativo

Sempre que houver modificação no edital ou em outro instrumento convocatório de licitação, é:

A

exigida divulgação pela mesma forma que se deu o texto original e deve ser aberto novo prazo de quinze dias úteis, independentemente de a alteração afetar a formulação das propostas.

B

exigida divulgação pela mesma forma que se deu o texto original e deve ser aberto novo prazo de cinco dias úteis , exceto quando , inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

C

exigida a divulgação pela mesma forma que se deu o texto original; o prazo inicialmente estabelecido deve ser reaberto, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

D

dispensada a divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, bastando uma informação direta aos licitantes; o prazo inicialmente estabelecido deve ser reaberto , independentemente de a alteração afetar a formulação das propostas.

E

dispensada a divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, bastando uma informação direta aos licitantes, mas deve ser aberto novo prazo de cinco dias úteis, independentemente de a alteração afetar a formulação das propostas.

Q828805

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Prova: FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Gerencial - Nível Superior |

Q828805 Direito Administrativo

Os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos, se não forem convocados pela administração, após a data da entrega das propostas, decorrido o prazo de:

A

60 dias.

B

45 dias.

C

30 dias.

D

15 dias.

E

05 dias.

Q828804

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Prova: FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Gerencial - Nível Superior |

Q828804 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal n° 8.666/1993, a publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, deve ser providenciada pela Administração até o:

A

quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, não admitindo exceção.

B

quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de trinta dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, não admitindo exceção.

C

quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, exceto os casos expressos em lei.

D

vigésimo dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de trinta dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, exceto os casos expressos em lei.

E

quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de trinta dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, exceto os casos expressos em lei.

Q828121

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: SEAP-RN Prova: IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |

Q828121 Direito Administrativo

“O dever de licitar decorre de norma constitucional segundo a qual as obras, os serviços, as compras e as alienações devem ser contratados mediante processo licitatório público, ressalvados os casos especificados em lei.” Sobre o processo de licitação, assinale a alternativa correta.

A

O objeto imediato do processo de licitação é aquilo que a Administração pretende contratar.

B

Não se submetem ao princípio da obrigatoriedade da licitação as fundações públicas e governamentais.

C

A Constituição Federal não se preocupou em assegurar as condições efetivas da proposta ao estabelecer as normas quanto ao processo licitatório.

D

O intuito do processo licitatório é assegurar a isonomia entre os concorrentes, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento sustentável.

Q827959

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 3 |

Q827959 Direito Administrativo

Em conformidade com o disposto no artigo 55 da Lei nº 8.666/1993, são cláusulas necessárias em todo contrato administrativo as que estabelecem

I. o objeto e seus elementos característicos; o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento; as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas.

II. o regime de execução ou a forma de fornecimento; os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso; especificação se o contrato é por prazo indeterminado ou a estipulação do prazo de vigência do contrato.

III. os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas; os casos de rescisão; o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista na referida lei; a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

IV. as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso; a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor; a legislação aplicável à execução do contrato e, especialmente, aos casos omissos.

É correto o que está contido em

A

I, II e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

I e IV, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

Q827957

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 3 |

Q827957 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade da assessoria jurídica da Administração Pública.

A

Ao examinar e aprovar os atos da licitação, a assessoria jurídica da Administração assume responsabilidade pessoal subsidiária pelo que vier a ser praticado.

B

Não há dever de ofício de manifestar-se pela invalidade.

C

Mesmo que a decisão administrativa seja entranhada de defeito desconhecido pelo agente que forneceu o parecer, esse agente responderá segundo a “responsabilidade política”, pois tem a obrigação de vigília durante o processo licitatório.

D

Havendo discordância doutrinária ou jurisprudencial acerca de certos temas, a assessoria jurídica tem o dever de consignar essas variações, para possibilitar às autoridades executivas pleno conhecimento dos riscos de determinadas decisões. Mas se há duas teses jurídicas igualmente defensáveis, a opção por uma delas não pode acarretar punição.

E

A manifestação acerca da validade do edital e dos instrumentos de contratação não associa o emitente do parecer ao autor dos atos.

Q827955

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 3 |

Q827955 Direito Administrativo

Sobre o disposto na Lei nº 8.666/1993, no que se refere aos pareceres técnicos ou jurídicos emitidos sobre a licitação, dispensa ou inexigibilidade, assinale a alternativa correta.

A

Os pareceres técnicos e jurídicos são manifestações de integrantes da comissão de licitação, sendo obrigatória sua juntada ao processo.

B

Os pareceres técnicos e jurídicos são manifestações próprias dos servidores da Administração Pública licitante, integrantes da comissão de licitação. Esses pareceres serão fornecidos facultativamente.

C

Os pareceres técnicos e jurídicos são manifestações de terceiros, não integrantes da comissão de licitação, pertencentes ou não à Administração Pública. Os pareceres da assessoria jurídica da Administração Pública são obrigatórios e devem ser prévios quando tratar, dentre outros, sobre as minutas de editais de licitação.

D

Os pareceres são manifestações de terceiros, não integrantes da comissão de licitação, pertencentes exclusivamente à Administração Pública.

E

Os pareceres técnicos e jurídicos são manifestações obrigatórias elaborados por servidores da própria Administração Pública integrantes da comissão de licitação.

Q827887

Ano: 2017 Banca: IDIB Órgão: CRO-BA Prova: IDIB - 2017 - CRO-BA - Analista Administrativo |

Q827887 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 10.520/2002, no art. 3º, no que diz respeito a fase preparatória do pregão, analise as assertivas, marcando V para as verdadeiras e F para falsa e, em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membros da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

( ) A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

( ) A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

( ) A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

A

V – V – V

B

F – V – V

C

V – F – V

D

F – V – F

Q827870

Ano: 2017 Banca: IDIB Órgão: CRO-BA Prova: IDIB - 2017 - CRO-BA - Analista Administrativo |

Q827870 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8.666/93, é dispensável a licitação nos seguintes casos, EXCETO:

A

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

B

Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

C

Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

D

Na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

Q827127

Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Provas: NC-UFPR - 2013 - UFPR - Estatístico | NC-UFPR - 2013 - UFPR - Biomédico | NC-UFPR - 2013 - UFPR - Arquiteto e Urbanista |

Q827127 Direito Administrativo

A empresa XYZ, em 1999, participa de licitação promovida pela União, cujo objeto é a construção de um trecho de rodovia federal. A empresa XYZ tem sucesso no certame licitatório, cuja homologação ocorre imediatamente. Em seguida, celebra o contrato administrativo com a União Federal e, em 2005, conclui a obra pública. Nesse mesmo ano, recebe a integralidade do pagamento. Em 2013, a União notifica a empresa XYZ para que devolva o pagamento recebido, pois, de acordo com a notificante, houve ilegalidade patente no processo licitatório e é imprescindível sua anulação. Sobre esses fatos, é correto afirmar que:

A

a União deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade; nesse caso, a União deverá anular o ato, sendo devida a devolução dos valores recebidos pela empresa XYZ.

B

trata-se, ao contrário do conteúdo da notificação promovida pela União Federal, de revogação de ato administrativo.

C

a anulação é imediata; quando evidente a ilegalidade de atos da Administração Pública, a anulação independe de processo administrativo.

D

o direito da Administração Pública de anular o ato administrativo que homologou a licitação decai em cinco anos, razão pela qual nada poderá ser exigido da empresa XYZ.

E

o direito da Administração Pública de revogar o ato administrativo que homologou a licitação é imprescritível, em razão do princípio da supremacia do interesse público.

Q826876

Ano: 2013 Banca: FDRH Órgão: PC-RS Prova: FDRH - 2013 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - 2° Parte |

Q826876 Direito Administrativo

Considere as afirmações abaixo sobre os princípios da Administração Pública.

I - Segundo o princípio da legalidade, o administrador público está autorizado a fazer tudo aquilo que a lei não proíbe.

II - O desvio de finalidade do ato administrativo configura ofensa ao princípio da impessoalidade.

III - As chamadas cláusulas exorbitantes previstas nos contratos administrativos regidos pela Lei Federal n° 8.666/93 são manifestações concretas do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

IV- O princípio da razoabilidade, por não constar de forma expressa na Constituição Federal de 1988, não tem qualquer relevância para o Direito Administrativo.

Quais estão corretas?

A

Apenas a I.

B

Apenas a I e a II.

C

Apenas a II e a III.

D

Apenas a III e a IV.

E

Apenas a II, a III e a IV.

Q826788

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q826788 Direito Administrativo

O julgamento das propostas em certame licitatório que tenha como critério o da melhor técnica implicará que

A

a proposta vencedora será aquela que apresentar a melhor média ponderada entre técnica e preço.

B

a proposta vencedora será aquela que resulta de uma negociação que culmine com a escolha daquela que, tendo alcançado índice técnico comparativamente mais elevado que as outras, aceite em reduzir a cotação que havia feito até o montante da menor proposta entre as ofertadas.

C

a proposta vencedora será a que apresentar a melhor técnica, sendo o preço um fator secundário, desde que haja prévia autorização da mais alta Autoridade Administrativa no âmbito da qual se processa o certame licitatório.

D

para a hipótese de contratação de serviços prevalentemente intelectuais, como projetos, cálculos, gerenciamento e consultorias, a proposta vencedora será aquela que apresentar a melhor técnica, sendo o preço um fator secundário.

Q826649

Ano: 2013 Banca: BANPARÁ Órgão: BANPARÁ Prova: BANPARÁ - 2013 - BANPARÁ - Advogado |

Q826649 Direito Administrativo

O inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal consagra a regra da obrigatoriedade da licitação, estabelecendo que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. Das alternativas abaixo apenas uma contempla afirmativa incorreta acerca da licitação:

A

Todos os princípios da licitação, corporificados atualmente na Lei 8.666/93, emanam, de uma forma ou de outra, dos princípios constitucionais da Administração Pública, aos quais o agente público deve estrita obediência e fiel observância.

B

São princípios da licitação, segundo o artigo 3º da Lei 8.666/93: legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao edital, julgamento objetivo, motivação, razoabilidade e boa-fé.

C

A Emenda Constitucional nº 19/98 ampliou o rol das entidades que se sujeitam aos princípios da licitação, incluindo entre elas as empresas públicas e sociedades de economia mista.

D

Cumpre ao edital definir o objeto da disputa com precisão e clareza e sem especificações excessivas ou desnecessárias, além de regular os atos, os prazos e os termos do procedimento licitatório e fornecer outras informações a seu respeito, estando o agente público adstrito aos termos e condições do edital.

Q826475

Ano: 2017 Banca: IDIB Órgão: CRO-BA Prova: IDIB - 2017 - CRO-BA - Técnico Administrativo |

Q826475 Direito Administrativo

Sobre o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, analise as assertivas abaixo, marcando V para verdadeiras e F para as falsas e, em seguida, assinale a alternativa correta:

( ) 45 (quarenta e cindo) dias para a modalidade de licitação concurso e para a modalidade de licitação a concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".

( ) 30 (trinta) dias para a modalidade de licitação tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".

( ) 03 (três) dias úteis para a modalidade de licitação convite.

( ) 15 (quinze) dias para a modalidade de licitação tomada de preços, sem abranger o tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço, ou leilão.

A

F – V – V – V

B

V – V – F – V

C

V – F – V – F

D

V – V – V – V

Q826016

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Gestão Logística |

Q826016 Direito Administrativo

Conforme Decreto nº 7.174, no julgamento das propostas em licitações do tipo técnica e preço, deverão ser adotados procedimentos para pontuação técnica das propostas com base em fatores como:

A

prazo de entrega, suporte de serviços, qualidade e garantia técnica.

B

suporte de serviços, qualidade, porte do fabricante e número de revendas.

C

qualidade, padronização, conformidade e porte do fabricante.

D

prazo de entrega, suporte de serviços, conformidade e número de revendas.

E

padronização, qualidade, suporte de serviços e garantia estendida.

Q826013

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Gestão Logística |

Q826013 Direito Administrativo

No tocante à participação de empresas estrangeiras e de consórcios na modalidade de licitação "pregão eletrônico", podemos afirmar que:

A

não é permitida a participação de empresas estrangeiras nessa modalidade de licitação.

B

será permitida a participação de empresas estrangeiras, desde que sejam apresentados documentos equivalentes pelas embaixadas.

C

quando permitida a participação de consórcio de empresas, será exigida a constituição e registro do consórcio antes da realização do pregão.

D

quando permitida a participação de consórcio formado por empresas brasileiras e estrangeiras, será exigida a liderança por empresa brasileira.

E

não é permitida a participação de consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras em tal modalidade de licitação.

Q826010

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Gestão Logística |

Q826010 Direito Administrativo

Em igualdade de condições, será assegurada preferência a uma determinada empresa segundo critérios de desempate que a Lei estabelece. O critério que assegura maior vantagem é o que se refere a bens e serviços:

A

produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.

B

produzidos no País.

C

produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

D

produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa no País.

E

produzidos ou prestados por empresas que invistam em tecnologia no País.

Q826008

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Gestão Logística |

Q826008 Direito Administrativo

As modalidades de garantia previstas na Lei nº 8.666, pelas quais o contratado pode optar, são:

A

fiança bancária, seguro-garantia e alienação de bens.

B

caução em dinheiro, fiança bancária, seguro-garantia e alienação de bens.

C

caução em dinheiro, fiança bancária e seguro-garantia.

D

caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia e alienação de bens.

E

caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, fiança bancária e seguro-garantia.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

Foram encontradas 13.870 questões