Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 43

Q2550600

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |

Q2550600 Direito Administrativo

No tocante à fiscalização das empresas estatais, assinale a alternativa correta.

A

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei nº 13.303/2016.

B

As demonstrações contábeis auditadas da empresa pública e da sociedade de economia mista não poderão ser disponibilizadas no sítio eletrônico da empresa ou da sociedade na internet.

C

A empresa estatal pode opor sigilo à disponibilização aos tribunais de contas e órgãos de controle interno de operações de perfil estratégico ou que tenham por objeto segredo industrial.

D

As atas e os demais expedientes oriundos de reuniões ordinárias ou extraordinárias, dos conselhos de administração ou fiscal das empresas públicas e das sociedades de economia mista, inclusive gravações e filmagens, não podem ser disponibilizados aos órgãos de controle.

E

Caso estejam domiciliadas no exterior, as empresas estatais não podem ser fiscalizadas pelos Tribunais de Contas.

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Q2550543

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Contabilidade |

Q2550543 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 ─ Nova Lei de Licitações e Contratos — permite ao gestor público fazer contratações sem a necessidade de realizar um processo licitatório. Nos casos em que a dispensa de licitação ocorre em razão do valor contratado, a Administração deverá, preferencialmente,

A

pagar por meio de cartão de pagamento.

B

adotar a modalidade Pregão.

C

julgar as propostas pelo critério de menor preço.

D

cadastrar previamente os interessados.

E

realizar uma contratação específica para cada item adquirido.

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Q2550542

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Contabilidade |

Q2550542 Direito Administrativo

Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021 ─ Nova Lei de Licitações e Contratos ─, é correto afirmar que a modalidade na qual os licitantes são convocados para propor soluções que melhor atendam às necessidades da Administração denomina-se

A

debate técnico.

B

diálogo competitivo.

C

melhor técnica.

D

melhor retorno econômico.

E

inovação tecnológica.

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Q2549196

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo |

Q2549196 Direito Administrativo

A Constituição Federal prevê que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. Nessa toada, mais recentemente tivemos a edição de uma nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativo, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Assim, acerca da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 2021), assinale a afirmativa correta.

A

A concorrência, na nova Lei de Licitações, é modalidade licitatória obrigatoriamente utilizada para as contratações de grande vulto.

B

O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

C

Na nova Lei de Licitações, a tomada de preços é a modalidade licitatória utilizada para a realização do registro dos preços apresentados pelos licitantes, permitindo futuras contratações.

D

O concurso é modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de menor preço.

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Q2548301

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |

Q2548301 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.

Nas licitações e nos contratos administrativos, os municípios não podem adotar, como fundamento jurídico, regulamentos editados pela União, haja vista a autonomia político-administrativa dos entes federativos.

Certo

Errado

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Q2548079

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Contador |

Q2548079 Direito Administrativo

Considerando a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que indica apenas critérios de julgamento.

A

Menor preço – pregão.

B

Leilão – maior retorno econômico.

C

Técnica e preço – maior lance.

D

Maior lance – concorrência.

E

Técnica e preço – diálogo competitivo.

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Q2548007

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Auxiliar Legislativo |

Q2548007 Direito Administrativo

De acordo com as definições da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação se chama:

A

Agente público.

B

Contratante.

C

Contratado.

D

Licitante.

E

Autoridade.

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Q2547988

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Auxiliar Legislativo |

Q2547988 Direito Administrativo

Segundo a Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, sobre o processo licitatório, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal. II. Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis. III. Os atos serão obrigatoriamente presenciais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico. IV. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta importará em invalidação do processo.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

E

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

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Q2547987

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Auxiliar Legislativo |

Q2547987 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação, EXCETO:

A

Pregão.

B

Tomada de preço.

C

Concurso.

D

Leilão.

E

Diálogo competitivo.

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Q2547986

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Auxiliar Legislativo |

Q2547986 Direito Administrativo

Conforme a Lei de Licitações e Contratos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições.
Coluna 1
1. Autoridade. 2. Contratante. 3. Contratado.
Coluna 2
( ) Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a administração. ( ) Pessoa jurídica integrante da administração pública responsável pela contratação. ( ) Agente público dotado de poder de decisão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:

A

1 – 3 – 2.

B

2 – 3 – 1.

C

2 – 1 – 3.

D

3 – 1 – 2.

E

3 – 2 – 1.

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Q2547865

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Administração |

Q2547865 Direito Administrativo

A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n^o 14.133/2021) estabelece que a licitação deverá ser conduzida por agente de contratação, que é a pessoa designada pela autoridade competente. A substituição do agente de contratação pela comissão de contratação ocorrerá

A

a critério da autoridade máxima do órgão ou da entidade.

B

facultativamente, no caso de bens ou serviços especiais, e obrigatoriamente, na modalidade diálogo competitivo.

C

facultativamente, quando se tratar de licitação na modalidade diálogo competitivo.

D

obrigatoriamente, quando for contratado leiloeiro oficial.

E

obrigatoriamente, no caso de contratação de bens ou serviços especiais.

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Q2547785

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Controlador Interno |

Q2547785 Direito Administrativo

A Câmara Municipal de Itajubá, por meio de processo licitatório, realizou pregão para compra imediata de 40 pneus para a frota de veículos da Casa Legislativa e quantos mais fossem necessários no período de 12 meses, podendo haver renovação por igual período. A proposta do fornecedor deveria indicar o valor unitário do pneu, dentro das especificações e características do projeto-base. Ao final do período foi realizado aditivo contratual para prorrogação do prazo de validade do contrato para mais 12 meses. Contudo, verificou-se, posteriormente, que não houve a aplicação dos fatores de atualizações de preços previstos no contrato. Assim, a fim de manter o equilíbrio contratual e, ainda, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, qual deverá ser o desdobramento?

A

Realizar apostilamento.

B

Rescisão do contrato pela Administração.

C

Obrigatoriamente celebrar novo aditivo contratual.

D

Novo processo licitatório para cotação de preços de pneus no mercado.

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Q2547668

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Procurador Jurídico |

Q2547668 Direito Administrativo

A alienação de bens da Administração Pública é um procedimento legal pelo qual o poder público transfere a propriedade de um bem que está sob sua titularidade para outra pessoa física ou jurídica, mediante prévia autorização legal e observância de procedimentos específicos. Essa prática é comum em diversos níveis governamentais, seja municipal, estadual ou federal, e pode envolver uma variedade de ativos, como imóveis, veículos, equipamentos, dentre outros. Existem várias razões pelas quais a Administração Pública pode decidir alienar seus bens. Entre elas estão a otimização do patrimônio, a adequação às necessidades do serviço público, a obtenção de recursos para investimentos em áreas prioritárias, a eliminação de ativos obsoletos ou subutilizados e a redução de custos de manutenção. Para realizar a alienação de bens públicos, é necessário seguir um conjunto de normas e procedimentos estabelecidos pela legislação pertinente, qual seja, Lei nº 14.133/2021. A referida alienação, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às normas legais. Tratando-se de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão, dispensada a realização de licitação nos casos de

A

doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de oportunidade e conveniência socioeconômica em relação à escolha de outra forma de alienação.

B

permuta por outros imóveis que atendam aos requisitos relacionados às finalidades precípuas da Administração, desde que a diferença apurada ultrapasse a metade do valor do imóvel que será ofertado pela União, segundo avaliação prévia, e ocorra a torna de valores, sempre que for o caso.

C

alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação e permissão de uso de bens imóveis comerciais de âmbito local, com área de até 350 m² e destinados a programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgão ou entidade da Administração Pública.

D

alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação e permissão de uso de bens imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente usados em programas de habitação ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgão ou entidade da Administração Pública.

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Q2547435

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Oficial Administrativo |

Q2547435 Direito Administrativo

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública convoca, sob condições estabelecidas em ato próprio (edital de licitação), interessados para apresentação de propostas relativas ao fornecimento de bens, prestação de serviços ou execução de obras. Considerando a Lei nº 14.133/2021 de Licitações, no que se refere aos processos licitatórios, pode-se afirmar como incorreto:

A

Ressalvadas as hipóteses excepcionais de dispensa e de inexigibilidade, a celebração de contratos com terceiros na Administração Pública deve ser necessariamente precedida de licitação.

B

Licitar é a regra e contratar diretamente é exceção, dessa forma, as contratações diretas devem ser devidamente justificadas.

C

É objetivo do processo licitatório assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

D

Assegurar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos é objetivo do processo licitatório.

E

O processo licitatório visa obter o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração, não somente considerando o valor a ser desembolsado de imediato, mas ao longo do tempo (ao longo do ciclo de vida do objeto), o que mitiga o risco de contratar um objeto mais barato inicialmente, mas que ao longo do tempo termina custando mais caro.

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Q2545901

Ano: 2024 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Contador da Saúde - 20h |

Q2545901 Direito Administrativo

Nos termos do art. 14, da Lei nº 14.133/2021 - nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, NÃO poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente:

I. Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.

II. Empresa, em consórcio, responsável ou não pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.

III. Pessoa jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.

IV. Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou da entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação.

V. Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si.

VI. Pessoa jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

Considerando as afirmativas acima elencadas, é CORRETO apenas o que se afirma em:

A

I, III e IV.

B

I, IV, e V.

C

I, IV, V e VI.

D

II, III, V e VI.

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Q2545797

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Fiscal |

Q2545797 Direito Administrativo

Em relação às modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. A Nova Lei de Licitações e Contratos não mais prevê a tomada de preços e o convite como modalidades licitatórias.
II. Na Nova Lei de Licitações, um dos critérios de julgamento de propostas é o do maior desconto.
III. São modalidades de licitações previstas na Lei nº 14.133/2021: o pregão; a concorrência; o convite; o leilão; e, o diálogo competitivo.
IV. A Lei nº 14.133/2021 prevê, expressamente, que todos os atos praticados no processo licitatório são públicos.
V. A modalidade do leilão requer a divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, bem como o registro cadastral prévio e a habilitação dos licitantes.

Está INCORRETO o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

III e IV.

C

IV e V.

D

III, IV e V.

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Q2545714

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Técnico Administrativo e Ocupacional/I |

Q2545714 Direito Administrativo

Para fins da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), se considera __________________________________ os serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

bens e serviços comuns

B

serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual

C

bens e serviços especiais

D

serviços e fornecimentos contínuos

E

serviços não contínuos ou contratados por escopo

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Q2545713

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Técnico Administrativo e Ocupacional/I |

Q2545713 Direito Administrativo

Com base nas definições da Lei Federal nº 14.133/2021, analise as seguintes assertivas:

I. O agente público é o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
II. O contratado é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins da referida Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
III. O contratante é a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2545712

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Técnico Administrativo e Ocupacional/I |

Q2545712 Direito Administrativo

De acordo com o disposto no Art. 28 da Lei Federal nº 14.133/2021, o pregão e o leilão são _______________ de licitação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

tipos

B

espécies de dispensa

C

modalidades

D

procedimentos auxiliares

E

critérios de julgamento

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Q2545368

Ano: 2023 Banca: SUSTENTE Órgão: Câmara de Ipojuca - PE Prova: SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Assistente Legislativo |

Q2545368 Direito Administrativo

Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos pela administração pública, a garantia do valor inicial do contrato, bem como a majoração desse percentual, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos, devem ser até os seguintes percentuais, respectivamente:

A

5% e 15%.

B

10% e 15%.

C

5% e 10%.

D

5% e 12%.

E

10% e 20%.

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Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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