Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 44

Q2545367

Ano: 2023 Banca: SUSTENTE Órgão: Câmara de Ipojuca - PE Prova: SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Assistente Legislativo |

Q2545367 Direito Administrativo

A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021. A escolha da modalidade de licitação concorrência ou pregão ocorre em razão:

A

Do valor.

B

Do prazo.

C

Do objeto.

D

Do histórico licitatório.

E

Da competência técnica.

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Q2545366

Ano: 2023 Banca: SUSTENTE Órgão: Câmara de Ipojuca - PE Prova: SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Assistente Legislativo |

Q2545366 Direito Administrativo

Na Lei Federal nº 14.133/2021, as margens de preferência são usadas no decorrer da licitação e permitem atribuir certas vantagens a determinadas propostas se estiverem enquadradas nas margens definidas. Tratase de uma exceção ao princípio da:

A

Eficiência.

B

Publicidade.

C

Proporcionalidade.

D

Economicidade.

E

Impessoalidade.

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Q2545300

Ano: 2023 Banca: SUSTENTE Órgão: Câmara de Ipojuca - PE Prova: SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |

Q2545300 Direito Administrativo

Os princípios são essenciais para o direito contemporâneo, pois permitem que o aplicador do direito resolva os casos concretos que não estão previstos ou regulados pelas normas positivadas. Nesse sentido, em conformidade com a Lei nº 14.133 de 2021, sobre licitação e contratos, é incorreto afirmar ser um dos princípios observados por ela.

A

Moralidade.

B

Publicidade.

C

Interesse público.

D

Competência.

E

Da segregação de funções.

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Q2545299

Ano: 2023 Banca: SUSTENTE Órgão: Câmara de Ipojuca - PE Prova: SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |

Q2545299 Direito Administrativo

Com o advento da nova lei de licitação e contatos, instituída pela Lei nº 14.133 de 2021, é correto afirmar ser modalidade de licitação não abarcada pela nova lei.

A

Pregão.

B

Concorrência.

C

Concurso.

D

Leilão.

E

Tomada de preço.

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Q2544231

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Contador |

Q2544231 Direito Administrativo

Com base no Art. 58 da Lei de Licitações, “poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação”. Nessa linha, a garantia de proposta não poderá ser superior a _____________ por cento do valor estimado para a contratação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

um.

B

dez.

C

cinquenta.

D

setenta e cinco.

E

cem.

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Q2544230

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Contador |

Q2544230 Direito Administrativo

Com base nos princípios aplicáveis às licitações públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O atendimento ao princípio da isonomia não veda o estabelecimento de discriminações, desde que estas possuam um nexo de pertinência lógica com o objeto da licitação, e observadas as disposições da lei.

B

Não configura inobservância à isonomia o estabelecimento de requisitos mínimos para participação do interessado no certame, desde que estritamente necessário, observadas a razoabilidade e a proporcionalidade.

C

É no ato de planejar as licitações que a Administração Pública atinge a eficiência, não só de forma organizada, mas com a necessária celeridade, qualidade e seriedade no gasto da verba pública.

D

A segregação de funções consiste em princípio básico de controle interno administrativo que separa, por servidores idênticos, as funções de autorização, aprovação, execução, controle e contabilidade.

E

A Constituição de 1988 inaugurou uma nova etapa nas relações mantidas entre o Estado e seus administrados, na medida em que é perfeitamente possível verificar o fortalecimento das instâncias de participação popular, bem como o acompanhamento da coisa pública, devendo a sociedade aprender a exercitar a cidadania.

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Q2542914

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |

Q2542914 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são hipóteses de dispensa de licitação, EXCETO:

A

Contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.

B

Contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

C

Contratação que tenha por objeto a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

D

Contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.

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Q2542758

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Administrador Público |

Q2542758 Direito Administrativo

Nos termos do Art. 11 da Lei n. 14.133 de 2021, um dos objetivos do processo licitatório é

A

assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação menos vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

B

assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

C

promover contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

D

incentivar a inovação e o desenvolvimento internacional sustentável.

E

permitir que o agente público tolere situações que comprometam o caráter competitivo do processo licitatório.

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Q2542757

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Administrador Público |

Q2542757 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 6 da Lei n. 14.133 de 2021, relacione as modalidades, coluna A, com suas definições, coluna B.
COLUNA A
I. Leilão. II. Concurso. III. Pregão. IV. Concorrência.
COLUNA B
( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. ( ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. ( ) Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço e maior retorno econômico; maior desconto. ( ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA

A

I – II – IV – III.

B

II – IV – I – III.

C

III – II – IV – I.

D

III – IV – II – I.

E

III – I – II – IV.

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Q2542369

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |

Q2542369 Direito Administrativo

Acerca da modalidade de licitação diálogo competitivo, julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 14.133/2021.

I O diálogo competitivo consiste em modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com licitantes selecionados aleatoriamente entre os possíveis interessados, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
II O diálogo competitivo pode ser adotado em qualquer contratação, desde que a sua escolha seja adequadamente motivada pela administração pública.
III A fase de diálogo poderá ser mantida até que a administração pública, em decisão fundamentada, identifique a(s) solução(ões) que atenda(m) às suas necessidades.
IV O diálogo competitivo deve ser conduzido por comissão de contratação composta de servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da administração pública, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e II estão certos.

B

Apenas os itens I e IV estão certos.

C

Apenas os itens II e III estão certos.

D

Apenas os itens III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2542367

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |

Q2542367 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.

A

A adoção do sistema de registro de preços implica compromisso de fornecimento do objeto pelo licitante vencedor, conforme as condições estabelecidas no edital de licitação, gerando àquele, em contrapartida, direito subjetivo à contratação.

B

As normas gerais de licitação e contratação previstas na referida lei são aplicáveis à administração pública direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como às empresas públicas e as sociedades de economia mista.

C

Quando não surgirem licitantes interessados ou não forem apresentadas propostas válidas, será inexigível a licitação para a contratação, devendo ser mantidas as condições definidas no edital de licitação, desde que lançado há menos de 1 ano.

D

Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir às finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo, devendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário definir em regulamento os limites para o enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e luxo.

E

A habilitação econômico-financeira visa demonstrar a aptidão econômica do licitante, mediante a demonstração do cumprimento de obrigações fiscais, sociais e trabalhistas.

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Q2542330

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Câmara de Tabira - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Câmara de Tabira - PE - Técnico em Controle Interno |

Q2542330 Direito Administrativo

Num processo de inexigibilidade de licitação, é possível fazer aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, desde que, nas contratações, sejam observados alguns requisitos.

Sobre esses requisitos, analise as afirmações a seguir e coloque V nas que forem Verdadeiras e F nas que forem Falsas.

( ) Comprovação de que o imóvel do contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.

( ) Avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização e do prazo de amortização dos investimentos.

( ) Certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto.

( ) Justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A

F, V, V, V

B

V, V, F, V

C

V, F, V, V

D

F, V, V, F

E

V, F, F, V

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Q2542329

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Câmara de Tabira - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Câmara de Tabira - PE - Técnico em Controle Interno |

Q2542329 Direito Administrativo

“O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:”
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

A

Preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação.

B

De divulgação do edital de licitação; preparatória; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação.

C

Preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de habilitação; recursal; de julgamento; de homologação.

D

De divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; preparatória; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação.

E

Preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; recursal; de habilitação; de homologação.

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Q2542328

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Câmara de Tabira - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Câmara de Tabira - PE - Técnico em Controle Interno |

Q2542328 Direito Administrativo

No que diz respeito aos agentes públicos, previstos na lei de licitação e contratos de n.14.133/21, caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos:

I. Sejam, obrigatoriamente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.
II. Tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público.
III. Não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.

Está(ão) CORRETO(S)

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2542322

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Câmara de Tabira - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Câmara de Tabira - PE - Técnico em Controle Interno |

Q2542322 Direito Administrativo

A modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico e maior desconto é a seguinte:

A

Concurso.

B

Concorrência.

C

Leilão.

D

Pregão.

E

Diálogo competitivo.

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Q2542317

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Câmara de Tabira - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Câmara de Tabira - PE - Técnico em Controle Interno |

Q2542317 Direito Administrativo

Um anteprojeto que é peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, o qual está previsto na nova lei de licitação, que deve conter vários elementos.
Assinale a alternativa que contém alguns desses elementos que fazem parte, apenas, de um anteprojeto.

A

Condições de solidez, de segurança e de durabilidade; prazo de entrega; proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia; soluções técnicas globais e localizadas.

B

Condições de solidez, de segurança e de durabilidade; prazo de entrega; proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia; levantamento topográfico e cadastral; pareceres de sondagem.

C

Condições de solidez, de segurança e de durabilidade; prazo de entrega; proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia; identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e equipamentos a incorporar à obra; pareceres de sondagem.

D

Condições de solidez, de segurança e de durabilidade; prazo de entrega; proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia; informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos; pareceres de sondagem.

E

Condições de solidez, de segurança e de durabilidade; orçamento detalhado do custo global da obra; prazo de entrega; proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia; levantamento topográfico e cadastral.

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Q2541929

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: PRODEST-ES Provas: IBADE - 2024 - PRODEST-ES - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrututa de TIC | IBADE - 2024 - PRODEST-ES - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |

Q2541929 Direito Administrativo

No processo licitatório, o reconhecimento de firma somente será exigido:

A

das empresas envolvidas na licitação;

B

da empresa com cotação de maior valor;

C

da empresa com dúvida de autenticidade, salvo imposição legal;

D

da empresa com cotação abaixo do mercado;

E

do licitante vencedor.

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Q2541927

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: PRODEST-ES Provas: IBADE - 2024 - PRODEST-ES - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrututa de TIC | IBADE - 2024 - PRODEST-ES - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |

Q2541927 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 14.133, caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da respectiva normativa que preencham os seguintes requisitos:

I- sejam, obrigatoriamente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública;

II- tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público;

III- não sejam, preferencialmente, cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da administração.

Estão corretas as afirmativas:

A

I apenas;

B

I e III, apenas;

C

II apenas;

D

I e II apenas;

E

III apenas.

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Q2541926

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: PRODEST-ES Provas: IBADE - 2024 - PRODEST-ES - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrututa de TIC | IBADE - 2024 - PRODEST-ES - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |

Q2541926 Direito Administrativo

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), define como administração:

A

órgão ou entidade por meio do qual a administração pública atua;

B

unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

C

agência pública dotada de poder de decisão;

D

unidade de atuação integrante da estrutura da administração pública;

E

seção da administração pública.

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Q2540851

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) Prova: FUNATEC - 2024 - CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) - Auxiliar Administrativo |

Q2540851 Direito Administrativo

Assinale a seguinte afirmação que está correta em relação às licitações públicas.

A

As licitações públicas visam apenas garantir a participação de grandes empresas.

B

As licitações são processos que podem ser realizados de forma sigilosa, sem divulgação pública.

C

Os critérios de julgamento das propostas em uma licitação podem incluir apenas o preço ofertado.

D

Nas licitações públicas, o princípio da isonomia garante tratamento igualitário a todos os participantes, sem favorecimentos indevidos.

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Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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