Questões de Direito Administrativo - Objeto e Obrigatoriedade da Licitação para Concurso
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II) Sempre que possível, as compras deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhante às do setor privado;
III) Sempre que possível, as compras deverão ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;
Com base na Lei no 8.666/1993 e em suas alterações, julgue o item.
Os serviços de publicidade, compras, alienações,
concessões, permissões e locações da Administração
Pública, quando contratados com terceiros, prescindem
de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na lei de
licitações e contratos administrativos.
A Lei 8.666/1993 estabelece condições essenciais para a realização de licitações de obras e serviços. Sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta uma dessas condições de forma incorreta.