Questões de Concurso
Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 3.201 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Direito |
Q2084191
Direito Administrativo
O Estado Alfa constituiu uma sociedade de economia mista
para fazer a gestão de bens públicos desafetados. Neste
caso, referidos bens classificam-se como:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Oficial Técnico Administrativo em Saúde |
Q2083347
Direito Administrativo
A Constituição Federal, em vários dispositivos,
emprega os vocábulos cargo, emprego e função
para designar realidades diversas, que existem
paralelamente na Administração. Cumpre, pois,
distingui‑las. Para bem compreender o sentido
dessas expressões, é preciso partir da ideia de
que na Administração Pública todas as
competências são definidas na lei e distribuídas
em três níveis diversos: pessoas jurídicas
(União, Estados e Municípios), órgãos
(Ministérios, Secretarias e suas subdivisões) e
servidores públicos; estes ocupam cargos ou
empregos ou exercem função. Daí a observação
de Celso Antônio Bandeira de Mello (1975a:17):
“cargo é a denominação dada à mais simples
unidade de poderes e deveres estatais a serem
expressos por um agente”.
A respeito das várias competências previstas
na Constituição para a União, Estados e
Municípios, assinale alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Oficial Técnico Administrativo em Saúde |
Q2083343
Direito Administrativo
Ainda sobre as entidades da Administração
Indireta e suas modalidades e natureza jurídica,
assinale a alternativa correta que representa
uma característica das Pessoas Públicas
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Oficial Técnico Administrativo em Saúde |
Q2083342
Direito Administrativo
No que tange as entidades da Administração
Indireta e suas modalidades e natureza jurídica,
é importante conhecer a diferença que existe,
quanto ao regime jurídico, entre as pessoas de
direito público e as de direito privado. Assinale
alternativa que não apresenta uma
característica das pessoas privadas.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Oficial Técnico Administrativo em Saúde |
Q2083341
Direito Administrativo
Compõem a Administração Indireta, no direito
positivo brasileiro, as autarquias, as fundações
instituídas pelo Poder Público, as sociedades
de economia mista, as empresas públicas, as
subsidiárias dessas empresas e os consórcios
públicos. Dessas entidades citadas assinale a
alternativa correta sobre qual é exclusiva da
pessoa jurídica de direito público.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Oficial Técnico Administrativo em Saúde |
Q2083340
Direito Administrativo
Na Administração indireta a descentralização é
a distribuição de competências de uma para
outra pessoa, física ou jurídica. As atribuições
administrativas são outorgadas aos vários
órgãos que compõem a hierarquia, criando-se
uma relação de coordenação e subordinação
entre uns e outros. Quanto a descentralização
administrativa, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Oficial Técnico Administrativo em Saúde |
Q2083336
Direito Administrativo
Descentralização é a distribuição de
competências de uma para outra pessoa, física
ou jurídica. A descentralização supõe a
existência de, pelo menos, duas pessoas, entre
as quais se repartem as competências. Existe a
descentralização política e a descentralização
administrativa. Dentre as informações a seguir,
a respeito da descentralização administrativa,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
COMDEP - RJ
Provas:
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Psicólogo
|
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Médico do Trabalho |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Assistente Social |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Advogado |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Ambiental |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Civil |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Sanitarista |
INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2076676
Direito Administrativo
Texto associado
Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.
Kal foi convidado para atuar no setor público em atividades
relacionadas às sociedades de economia mista, notadamente
naquelas relacionadas às sociedades empresariais. Na
participação em sociedade empresarial em que a sociedade de
economia mista e suas subsidiárias não detenham o controle
acionário, essas deverão adotar, no dever de fiscalizar, práticas
de:
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Prova:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional |
Q2075918
Direito Administrativo
Considerando que o Estado de Minas Gerais descentralizou serviço público através da criação de autarquia estadual, é CORRETO pressupor como requisito de
validade:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-ES
Provas:
FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental
|
FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais |
FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas |
FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |
FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da informação |
FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Estatística |
FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
Q2074334
Direito Administrativo
Em direção ao desenvolvimento de um paradigma pós-burocrático, a estratégia de flexibilização denominada
publicização foi implantada a partir dos anos 1990 no Brasil. Esta
foi definida como o processo de descentralização da execução de
serviços, como educação, saúde, cultura e pesquisa científica,
dentre outros. A estratégia de publicização introduziu também a
possibilidade de união entre dois ou mais entes da federação
(Municípios, Estados) com a finalidade de prestar serviços e
desenvolver ações conjuntas que visem ao interesse coletivo e
benefícios públicos.
Essa união é denominada:
Essa união é denominada:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072639
Direito Administrativo
Acerca dos órgãos públicos, dos atos e dos processos administrativos bem como do dever de eficiência na administração pública, julgue o item a seguir.
A representação explica a relação entre os atos dos agentes
públicos e os órgãos a que pertencem, dado que agentes
representam os órgãos em nome dos quais agem.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SC
Prova:
FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado Administração - Tarde (Conhecimentos Específicos) |
Q2066748
Direito Administrativo
As recentes chuvas geraram grande impacto em um conjunto de
municípios de um estado. Em resposta à crise, os prefeitos se
organizaram para gerenciar conjuntamente recursos
emergenciais voltados à realização de obras de longo prazo em
encostas e em modernos sistemas de escoamento de águas de
forma a evitar futuros desastres.
A organização que apresenta o desenho institucional adequado ao gerenciamento conjunto pelos municípios é
A organização que apresenta o desenho institucional adequado ao gerenciamento conjunto pelos municípios é
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLC-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Auxiliar de Perícia
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Técnico Forense |
Q2061759
Direito Administrativo
Acerca das sociedades de economia mista, do poder de polícia e das licitações, julgue o item a seguir.
Embora sejam entidades de direito privado, as sociedades
de economia mista também são regidas por normas
de direito público.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053172
Direito Administrativo
A respeito das Agências Reguladoras, de acordo com a
legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Contador |
Q2048003
Direito Administrativo
As pessoas jurídicas de direito público interno
são civilmente responsáveis por atos dos seus
agentes que nessa qualidade causem danos a
terceiros, ressalvado direito regressivo contra os
causadores do dano, se houver, por parte destes,
culpa ou dolo. Nesse contexto, é INCORRETO
afirmar que são pessoas de direito público interno.
Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia - MG
Prova:
IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Controlador Interno |
Q2047936
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2018 - Câmara de Foz do Iguaçu - PR - Analista Legislativo |
Q2047336
Direito Administrativo
Maria Sylvia Zanella Di Pietro, com base na teoria do
órgão, define órgão público como uma unidade que
congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos
que o integram com o objetivo de expressar a vontade
do Estado. Com base na doutrina e na jurisprudência
pátria, é CORRETO afirmar, a respeito da classificação
dos órgãos públicos:
Ano: 2017
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Agente Municipal de Trânsito |
Q2046818
Direito Administrativo
A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios da legalidade,
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Coivaras - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Agente Administrativo |
Q2045453
Direito Administrativo
Observado o disposto pelas normas que regulam a
matéria, são exemplos de autarquias, exceto:
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Coivaras - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Agente Administrativo |
Q2045452
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não é característica de uma
autarquia.
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