Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Contador |
Q2576531 Direito Administrativo
Quanto aos aspectos gerais da Administração Pública brasileira, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2024 - UFMT - Administrador |
Q2575861 Direito Administrativo
Entidade da Administração Pública Indireta que é oriunda do Direito Privado, caracteriza-se por ser um patrimônio personalizado e destinado a um determinado fim social. Porém, pode ser instituída pelo Poder Público. Os fins são de caráter social, portanto, com finalidade não lucrativa. Por esse motivo, não poderá o Estado instituí-la quando pretender intervir no domínio econômico. Qual é essa entidade?
Alternativas
Q2575706 Direito Administrativo
A atividade administrativa é exercida de forma centralizada pelos órgãos que integram a Administração Direta e de forma descentralizada pelas entidades que compõem a Administração Indireta. De quais desses âmbitos da Administração Pública são integrantes o Ministério da Educação e o Instituto Federal de Sergipe?
Alternativas
Q2574715 Direito Administrativo
Sobre as autarquias, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2574197 Direito Administrativo
A respeito das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2573582 Direito Administrativo
Ainda sobre o consórcio público, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2573581 Direito Administrativo
Consórcio público seria o contrato administrativo firmado entre entidades federativas do mesmo tipo (Municípios com Municípios, Estados-membros com Estados-membros), para realização de objetivos de interesse comum. Dito isso, e considerando o que dispõe a Lei que trata deste tema, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q2572424 Direito Administrativo

Considerando os princípios básicos da administração pública, das autarquias e do regime disciplinar aplicável aos servidores públicos civis federais (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item que se segue. 


Os bens das autarquias são, invariavelmente, de natureza pública, bem como impenhoráveis e inalienáveis. 

Alternativas
Q2572338 Direito Administrativo
As autarquias são pessoas jurídicas de Direito público interno, pertencentes à administração pública indireta. São consideradas autarquias, EXCETO:
Alternativas
Q2572334 Direito Administrativo
As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem as seguintes características jurídicas, EXCETO:
Alternativas
Q2572012 Direito Administrativo
Organização Administrativa: Noções Gerais


A organização administrativa no Brasil possui estrutura complexa e é dividida em administração direta e indireta. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.

1. A administração direta é composta pelos órgãos integrantes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa (Di Pietro, 2016).
2. A administração indireta é formada por entidades que possuem personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, executando atividades descentralizadas do Estado (Justen Filho, 2019).
3. As autarquias são entidades autônomas, criadas por lei específica, com patrimônio próprio e capacidade de autoadministração, exercendo funções típicas da administração pública (Carvalho Filho, 2018).
4. As fundações públicas, apesar de possuírem autonomia administrativa, dependem integralmente de recursos do Tesouro para seu funcionamento e não possuem patrimônio próprio (Meirelles, 2015).
5. As empresas públicas e sociedades de economia mista operam sob regime de direito privado, mas estão sujeitas a controle administrativo e fiscalização pelo Tribunal de Contas (Sundfeld, 2019).

Alternativas:
Alternativas
Q2571119 Direito Administrativo
As autarquias são pessoas jurídicas de Direito público interno, pertencentes à administração pública indireta. São consideradas autarquias, EXCETO:
Alternativas
Q2571115 Direito Administrativo
As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem as seguintes características jurídicas, EXCETO: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SAP-CE Prova: IDECAN - 2024 - SAP-CE - Policial Penal |
Q2570748 Direito Administrativo
Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa que indique a correta caracterização da Administração Direta.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SAP-CE Prova: IDECAN - 2024 - SAP-CE - Policial Penal |
Q2570731 Direito Administrativo
Determinada autarquia pública celebrou contrato de gestão para ser elevada ao status de agência executiva, buscando aumentar a eficiência e a redução de custos para a Administração Pública. Nesse caso, é necessário que os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes estejam necessariamente previstos em 
Alternativas
Q2570154 Direito Administrativo
Entre os principais instrumentos de articulação federativa para a produção de políticas e a provisão de serviços públicos, encontram-se os consórcios entre entes federados, regidos pela Lei Federal no 11.107/2005 (conhecida como Lei de Consórcios).

O seguinte elemento dessa legislação demonstra a maior confiabilidade do compromisso firmado por entes federados: 
Alternativas
Q2570054 Direito Administrativo
O Estado “ABC”, para prestar relevante serviço público, fazendo com que as políticas atinjam e modifiquem a vida das mulheres, estabelecendo relações mais igualitárias entre mulheres e homens, e entre as próprias mulheres, criou a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Esta distribuição de competência denomina-se:
Alternativas
Q2569853 Direito Administrativo
Os Conselhos Profissionais, enquanto autarquias corporativas criadas por lei com outorga para o exercício de atividade típica do Estado, constituem-se em espécie sui generis de pessoa jurídica de direito público não estatal, com maior grau de autonomia administrativa e financeira. Eles têm natureza peculiar que justifica o afastamento de algumas das regras, normalmente, impostas às pessoas jurídicas de direito público.

No que diz respeito à legislação aplicável aos Conselhos Profissionais, certo é que a
Alternativas
Q2569850 Direito Administrativo

Existem entes da Administração Direta e entes da Administração Indireta.

Nesse sentido, verifica-se o seguinte:

Alternativas
Respostas
441: B
442: C
443: B
444: B
445: E
446: C
447: B
448: E
449: B
450: D
451: C
452: B
453: D
454: B
455: C
456: B
457: A
458: A
459: E
460: A