Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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a seguir.
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se seguem.
se seguem.
A empresa pública exploradora de atividade econômica sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias.
A autarquia age por delegação.
As sociedades de economia mista da União devem ser estruturadas sob a forma de sociedade por ações.