Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

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Q321762 Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.
Ao menos 20% dos diretores da ANS devem ser servidores públicos federais efetivos, conforme o regime dos servidores públicos federais, segundo o qual, um quinto dos cargos comissionados devem ser ocupados por servidores públicos efetivos.
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Q321761 Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.
Na legislação brasileira, a ANS é instituída como um órgão de regulação, sendo-lhe conferida a competência para editar atos normativos que podem revogar leis e decretos presidenciais que disponham sobre assistência suplementar à saúde.
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Q321760 Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.
O ministro da saúde não tem poder hierárquico sobre o presidente da ANS.
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Q321759 Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.
Embora seja vinculada a órgão da administração direta, em nível federal, a ANS não integra a administração federal direta.
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Q321757 Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.
Por ter autonomia patrimonial, a ANS pode conceder desconto de 20% aos planos de assistência à saúde que efetuarem o pagamento da taxa de saúde complementar com até quinze dias de antecedência.
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Ano: 2012 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça |
Q321616 Direito Administrativo
Empresas públicas e sociedades de economiamista:

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Ano: 2012 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça |
Q321615 Direito Administrativo
A União Federal,um Estado-membro e doze Municípios de uma mesma região firmaram protocolo de intenções, expressando seu objetivo de implementara gestão associada de determinado serviço público, e constituíram uma associação pública após a ratificação do protocolo por lei. Diante desses elementos, foi constituído:

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Q321362 Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa, julgue os itens subsequentes.
Considere que o Estado tenha criado uma entidade e a ela tenha transferido, por lei, determinado serviço público. Nesse caso, ocorreu descentralização por meio de delegação.
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Q321361 Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa, julgue os itens subsequentes.
As empresas públicas exploradoras da atividade econômica não estão sujeitas à responsabilidade civil objetiva.
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Q321360 Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa, julgue os itens subsequentes.
As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e podem ser constituídas sob qualquer forma jurídica.
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Q321359 Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa, julgue os itens subsequentes.
Caso entidade da administração distribua competências, no âmbito de sua própria estrutura, com a finalidade de tornar mais ágil a prestação do serviço, ocorrerá desconcentração.
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Q321348 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens, relativos ao direito administrativo.

As empresas públicas têm personalidade de direito privado; suas atividades são regidas pelos preceitos comerciais, mas seu capital é exclusivamente público.
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Q321342 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens, relativos ao direito administrativo.

A atividade administrativa centralizada é exercida pelo próprio Estado, que atua por meio de seus órgãos.
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Q321049 Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens que
se seguem.
Os atos dos dirigentes das entidades paraestatais não se sujeitam ao mandado de segurança e à ação popular, porque essas entidades têm personalidade de direito privado.
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Q321048 Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens que
se seguem.
Às autarquias não deve ser outorgado serviço público típico.
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Q321036 Direito Administrativo
A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.
O INSS está inserido na administração direta do Estado.
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Q320727 Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes:

A empresa pública exploradora de atividade econômica sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias.
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Q320726 Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes:

A autarquia age por delegação.
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Q320723 Direito Administrativo
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir:

As sociedades de economia mista da União devem ser estruturadas sob a forma de sociedade por ações.
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Q320439 Direito Administrativo
Nos termos da legislação geral de consórcios públicos, revela- se correto afirmar que o consórcio terá natureza de:

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Respostas
5701: E
5702: E
5703: C
5704: C
5705: E
5706: D
5707: C
5708: E
5709: C
5710: E
5711: C
5712: C
5713: C
5714: E
5715: E
5716: E
5717: C
5718: E
5719: C
5720: B