Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 7.239 questões
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q83694
Direito Administrativo
Texto associado
Com referência à organização administrativa federal, julgue o item
que se segue.
que se segue.
Se, em processo de indenização por danos materiais que tramite em uma vara cível estadual, uma empresa pública federal passar a compor a lide como assistente, o referido processo será deslocado para a justiça federal.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia - Específicos |
Q83523
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere a conceitos e poderes da administração pública e
à aplicação da teoria do órgão, julgue os seguintes itens.
à aplicação da teoria do órgão, julgue os seguintes itens.
A administração pública pode instituir empresas públicas e sociedades de economia mista mediante autorização legal, as quais estarão inteiramente sujeitas ao regime jurídico de direito privado, por força de lei.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia - Específicos |
Q83522
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere a conceitos e poderes da administração pública e
à aplicação da teoria do órgão, julgue os seguintes itens.
à aplicação da teoria do órgão, julgue os seguintes itens.
De acordo com a doutrina, quando determinada pessoa, de boa-fé, desempenha função pública em situações de emergência, deve ser aplicada a teoria do órgão, pois sua atuação será imputável ao Estado, a exemplo do que ocorre com o denominado agente de fato.
Q82965
Direito Administrativo
Texto associado
No tocante aos contratos administrativos e às agências reguladoras,
julgue os itens seguintes.
julgue os itens seguintes.
Nas infrações praticadas por pessoa jurídica, a ANATEL, no exercício de sua função fiscalizadora, não pode aplicar multa aos respectivos administradores ou controladores, sem prévia autorização judicial, mesmo quando eles tenham agido de má-fé.
Q82953
Direito Administrativo
No que se refere a empresas públicas, julgue o item abaixo.
As empresas públicas sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais e tributários, podendo, em razão de ter capital exclusivamente público, gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.
As empresas públicas sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais e tributários, podendo, em razão de ter capital exclusivamente público, gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q82535
Direito Administrativo
Na organização da Administração Pública, a concessão de um serviço alinha-se com o modelo de estrutura organizacional, denominado
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q82534
Direito Administrativo
A Administração Pública brasileira é classificada em administração direta e indireta. É correto afirmar que
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEJUS-ES
Prova:
CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário |
Q82172
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.
A sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado, deve ser organizada sob a exclusiva forma de sociedade anônima.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEJUS-ES
Prova:
CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário |
Q82171
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.
A autarquia, embora possua personalidade jurídica própria, sujeita-se ao controle ou à tutela do ente que a criou.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
PGM - TERESINA - PI
Prova:
FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |
Q81870
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder às questões de números 28 a 30
assinale a alternativa INCORRETA em relação ao
assunto apresentado.
assinale a alternativa INCORRETA em relação ao
assunto apresentado.
Para responder a questão assinale a alternativa INCORRETA em relação ao assunto apresentado
Consórcios públicos.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
PGM - TERESINA - PI
Prova:
FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |
Q81869
Direito Administrativo
Os entes da Administração Indireta NÃO
Q81141
Direito Administrativo
Assinale a opção correta em relação aos poderes administrativos e à organização administrativa.
Q80817
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens seguintes.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado, o que, nesse aspecto, as torna diferentes das autarquias, qualificadas como pessoas jurídicas de direito público.
Q80816
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens seguintes.
Autarquias podem ser criadas para exercerem atividades de ensino, em que se incluem as universidades.
Q80808
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.
As sociedades de economia mista são sempre sociedades anônimas.
Q80807
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.
Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.
Q80806
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.
As autarquias fazem parte da administração pública direta.
Q80802
Direito Administrativo
Texto associado
Ao Estado podem ser atribuídas duas vertentes: o governo, de natureza transitória, responsável precípuo pela proposição das políticas públicas; e a administração pública, com o encargo de fazer a implementação de tais políticas, de maneira mais estável. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
As assembleias legislativas estaduais não possuem personalidade judiciária.
Q80482
Direito Administrativo
Sobre as entidades da Administração indireta, considere:
I. Pessoa jurídica de Direito Público, criada por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
II. Pessoa jurídica de Direito Privado, autorizada por lei e constituída mediante qualquer das formas societárias admitidas em direito.
Os conceitos acima referem-se, respectivamente, a
I. Pessoa jurídica de Direito Público, criada por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
II. Pessoa jurídica de Direito Privado, autorizada por lei e constituída mediante qualquer das formas societárias admitidas em direito.
Os conceitos acima referem-se, respectivamente, a
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ABIN
Prova:
CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Administração |
Q80394
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne à organização administrativa, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
As fundações instituídas e mantidas pelo poder público integram a administração direta, enquanto as empresas públicas e de economia mista fazem parte da administração indireta.
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