Questões de Concurso
Sobre princípios da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 1.435 questões
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente de Contratação/40H |
Q2467249
Direito Administrativo
O princípio que traduz a ideia de que a atuação da
administração pública deve visar ao interesse público, impedindo
que sejam praticados atos de interesses do agente público ou de
terceiros é conhecido como:
Ano: 2024
Banca:
ICECE
Órgão:
Prefeitura de Aratuba - CE
Prova:
ICECE - 2024 - Prefeitura de Aratuba - CE - Guarda Municipal |
Q2462053
Direito Administrativo
Entre os princípios da Administração Pública expressos na Constituição Federal, pode-se destacar três: o da ___________, que está relacionado a atuação dos agentes públicos de acordo com a probidade; o da ___________, que exige dos agentes públicos uma atuação que deve ser pautada pela legislação; e o da ___________, que é aquele que determinada que a Administração Pública deve dar conhecimento através de amplo e livre acesso à informação e prática de seus atos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho anterior.
Ano: 2024
Banca:
ICECE
Órgão:
Prefeitura de Aratuba - CE
Prova:
ICECE - 2024 - Prefeitura de Aratuba - CE - Guarda Municipal |
Q2462050
Direito Administrativo
São princípios básicos da Administração Pública previstos na Constituição Federal, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461737
Direito Administrativo
Acerca de sistemas administrativos, princípios da administração pública, atos administrativos, poderes e deveres da administração pública e formas de prestação dos serviços públicos, julgue o item a seguir com base na legislação vigente, na doutrina majoritária e na jurisprudência do STF.
Ante o princípio da intranscendência subjetiva das sanções,
as limitações jurídicas decorrentes da inscrição, em cadastros
públicos de inadimplentes, de autarquias, empresas
governamentais ou entidades paraestatais não podem atingir
os Estados-membros, projetando, sobre estes, consequências
jurídicas desfavoráveis e gravosas.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auxiliar Administrativo |
Q2461267
Direito Administrativo
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal, julgue o item a seguir.
Conforme o princípio da legalidade, a administração pública
pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de
qualquer espécie.
Q2456078
Direito Administrativo
[Questão Inédita] Assinale a opção que completa corretamente
a lacuna
O __________________________ aborda tanto a atração impessoal, que objetiva a satisfação do interesse coletivo, quanto à administração pública. Esse princípio impõe ao gestor público que só pratique o ato para o seu objetivo legal, vedando qualquer prática de ato administrativo sem interesse público ou vantagem para a gestão.
O __________________________ aborda tanto a atração impessoal, que objetiva a satisfação do interesse coletivo, quanto à administração pública. Esse princípio impõe ao gestor público que só pratique o ato para o seu objetivo legal, vedando qualquer prática de ato administrativo sem interesse público ou vantagem para a gestão.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Analista de Controle Interno |
Q2455975
Direito Administrativo
Princípios são espécies de norma jurídica,
importantes ao Direito para o entendimento de seus
ramos, especialmente no Direito Administrativo que
não possui codificação. A Constituição Federal
explicita alguns dos princípios deste ramo, trazendo as
normas infraconstitucionais vários outros. Diante do
exposto, assinale a alternativa que NÃO indica
princípios do Direito Administrativo trazidos
expressamente no texto constitucional:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2454591
Direito Administrativo
Um dos princípios que regem a Administração Pública
impõe ao administrador agir de maneira ética, com probidade,
considerando que o interesse público se sobrepõe ao interesse
particular. A acumulação ilícita de dois cargos públicos é um bom
exemplo de afronta ao princípio da:
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Juru - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Fiscal de Tributos |
Q2452081
Direito Administrativo
Analise os itens sobre Regime Jurídico Único:
I. Regime jurídico é o conjunto de normas que dispõe sobre certo sujeito, bem ou atividade. Quando se fala em conjunto de normas, faz-se referência ao seu sentido amplo. Assim, normas podem ser princípios, regras, diretrizes e demais espécies normativas.
II. O Regime jurídico de contratação administrativa envolve normas de direito civil, direito comercial, direito penal.
III. O Regime jurídico da administração pública: refere-se ao complexo normativo – seja ele de direito público ou de direito privado – ao qual se submete a Administração pública.
IV. Regime jurídico administrativo: refere-se ao conjunto de normas que colocam a Administração Pública em posição de privilégio na relação jurídico-administrativa. É a relação vertical entre administração e o administrado, envolvendo o binômio prerrogativas e sujeições.
Estão CORRETOS:
I. Regime jurídico é o conjunto de normas que dispõe sobre certo sujeito, bem ou atividade. Quando se fala em conjunto de normas, faz-se referência ao seu sentido amplo. Assim, normas podem ser princípios, regras, diretrizes e demais espécies normativas.
II. O Regime jurídico de contratação administrativa envolve normas de direito civil, direito comercial, direito penal.
III. O Regime jurídico da administração pública: refere-se ao complexo normativo – seja ele de direito público ou de direito privado – ao qual se submete a Administração pública.
IV. Regime jurídico administrativo: refere-se ao conjunto de normas que colocam a Administração Pública em posição de privilégio na relação jurídico-administrativa. É a relação vertical entre administração e o administrado, envolvendo o binômio prerrogativas e sujeições.
Estão CORRETOS:
Q2451871
Direito Administrativo
[Questão inédita] Seguindo os ritos trazidos pela
jurisprudência atual do supremo tribunal
federal, julgue o item.
o reconhecimento de um princípio implícito
na Constituição da República,
consectário do Estado Democrático de
Direito, que corresponde à dimensão
subjetiva da segurança jurídica, de grande
relevância no âmbito da
atividade de controle administrativo, sendo
correto afirmar que se trata do princípio da:
Q2449313
Direito Administrativo
Analise os conceitos dos princípios administrativos a seguir,
reconhecendo a definição de ambos, respectivamente, e
marque a alternativa correta:
I- Enuncia que os agentes públicos não são donos dos interesses por eles defendidos e, por isso, no exercício da função administrativa, os agentes públicos estão obrigados a atuar do modo determinado pela legislação e não de acordo com a sua vontade;
II- Enuncia que os interesses da coletividade são mais importantes que os interesses individuais, razão pela qual a Administração, como defensora dos interesses públicos, recebe da lei poderes especiais não extensivos aos particulares.
I- Enuncia que os agentes públicos não são donos dos interesses por eles defendidos e, por isso, no exercício da função administrativa, os agentes públicos estão obrigados a atuar do modo determinado pela legislação e não de acordo com a sua vontade;
II- Enuncia que os interesses da coletividade são mais importantes que os interesses individuais, razão pela qual a Administração, como defensora dos interesses públicos, recebe da lei poderes especiais não extensivos aos particulares.
Q2449305
Direito Administrativo
Considerando o conjunto de princípios da administração
pública expressos no caput do artigo 37 da Constituição
Federal e os supraprincípios do direito administrativo,
analise entre as opções abaixo e marque a alternativa
correta:
Q2444762
Direito Administrativo
[Questão inédita] De acordo com a Constituição Federal, são
princípios implícitos da Administração
pública, exceto:
Q2444397
Direito Administrativo
[Questão inédita] O concurseiro Semprônio, aprovado no
concurso público, acabou eliminado na fase
de investigação social sob o argumento de
ter sido flagrado portando pequena
quantidade de entorpecente muitos anos
sete anos antes do certame. De acordo com
os princípios aplicáveis à Administração e o
atual entendimento do STJ sobre a matéria,
o ato administrativo que eliminou o
candidato fere o princípio da:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q2443849
Direito Administrativo
Sobre os princípios constitucionais da Administração Pública expressos no caput do
Art. 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Ivaí - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2442061
Direito Administrativo
É correto afirmar que o princípio que
estabelece que a Administração Pública
possui o poder de controlar os próprios
atos, anulando-os quando ilegais ou
revogando-os quando inconvenientes ou
inoportunos, é chamado:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Ivaí - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2442060
Direito Administrativo
Leia as afirmativas abaixo acerca do princípio da legalidade que rege a Administração Pública:
I - Um princípio constitucional e uma garantia fundamental por meia da qual se estabelecem os limites de punir no estado democrático.
II - É um dos princípios implícitos da Administração Pública.
III - Serve para proteger o cidadão do abuso de poder, de ações arbitrárias, dentre outros riscos advindos de um Estado autoritário.
IV - É o princípio que visa a igualdade de tratamento para todos os indivíduos que compõe uma sociedade.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO - Auxiliar de Secretaria |
Q2439587
Direito Administrativo
Dentre as seguintes assertivas, assinale aquela
que apresenta o princípio da administração
pública que exige resultados positivos para o
serviço público e um atendimento satisfatório, em
tempo razoável.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Oficial de Compras |
Q2438249
Direito Administrativo
Com base em Meirelles (2018), analise as seguintes características de um princípio
básico da Administração Pública:
• Esse é o mais moderno princípio básico da função administrativa e foi elevado à categoria de princípio norteador da Administração Pública, com a redação dada ao caput do Art. 37 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/1998.
• Esse princípio deve ser entendido e aplicado no sentido de que a atividade administrativa deve buscar e produzir um resultado razoável em face do atendimento do interesse público visado.
• Esse princípio exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional.
As características acima definem um dos princípios básicos da Administração Pública, que está expressamente previsto no Art. 37 da Constituição Federal vigente, que se denomina princípio da:
• Esse é o mais moderno princípio básico da função administrativa e foi elevado à categoria de princípio norteador da Administração Pública, com a redação dada ao caput do Art. 37 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/1998.
• Esse princípio deve ser entendido e aplicado no sentido de que a atividade administrativa deve buscar e produzir um resultado razoável em face do atendimento do interesse público visado.
• Esse princípio exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional.
As características acima definem um dos princípios básicos da Administração Pública, que está expressamente previsto no Art. 37 da Constituição Federal vigente, que se denomina princípio da:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Recursos Humanos |
Q2438223
Direito Administrativo
Com base em Meirelles (2018), são princípios básicos da Administração Pública,
expressamente previstos no Art. 37 da Constituição Federal vigente:
1. Publicidade.
2. Eficiência.
3. Legalidade.
4. Moralidade.
5. Motivação.
O resultado da somatória dos números correspondentes aos princípios corretos é:
1. Publicidade.
2. Eficiência.
3. Legalidade.
4. Moralidade.
5. Motivação.
O resultado da somatória dos números correspondentes aos princípios corretos é:
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