Questões de Concurso Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo

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Q1971979 Direito Administrativo
Assinale a alternativa em que há dois princípios norteadores da administração pública de acordo com o art. 37 da Constituição Federal.  
Alternativas
Q1970306 Direito Administrativo

Julgue os próximos itens.


I Os princípios que devem ser observados pela Administração Pública nos processos administrativos incluem o princípio da finalidade.

II Os princípios que devem ser observados pela Administração Pública nos processos administrativos incluem o princípio da motivação.

III Os princípios que devem ser observados pela Administração Pública nos processos administrativos incluem o princípio da razoabilidade.

IV Os princípios que devem ser observados pela Administração Pública nos processos administrativos incluem o princípio da proporcionalidade.

V Os princípios que devem ser observados pela Administração Pública nos processos administrativos incluem o princípio da segurança jurídica.

VI Os princípios que devem ser observados pela Administração Pública nos processos administrativos incluem o princípio da fungibilidade.

VII Os princípios que devem ser observados pela Administração Pública nos processos administrativos incluem o princípio da singularidade.

VIII Os princípios que devem ser observados pela Administração Pública nos processos administrativos incluem o princípio da anterioridade tributária.

IX Os princípios que devem ser observados pela Administração Pública nos processos administrativos incluem o princípio da moralidade.


Estão certos apenas os itens 

Alternativas
Q1969669 Direito Administrativo
O Prefeito do Município Y vem veiculando decretos e resoluções, de caráter não sigiloso, em sua esfera de competência, por meio das redes sociais (web), tais como facebook e linkedin, sem observância da divulgação oficial dos respectivos atos normativos. Nesse caso, há violação do princípio da:
Alternativas
Q1969435 Direito Administrativo
Sobre Direito Administrativo, analise as afirmativas abaixo.

I. Um dos princípios informativos do Direito Administrativo é onivalente, ou seja, o que vale para qualquer ciência, a exemplo do princípio de não contradição: uma coisa não pode ser e não ser ao mesmo tempo.
II. Um dos princípios informativos do Direito Administrativo é monovalente, ou seja, tais como os que valem só para uma ciência, a exemplo do princípio da legalidade, só aplicável ao direito.

Assinale a alternativa correta.
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Q1968234 Direito Administrativo
  Imagem associada para resolução da questão

O direito de petição previsto na Constituição Federal de 1988 e as certidões expedidas por órgãos que registram a verdade de fatos administrativos são exemplos de instrumentos jurídicos específicos que concretizam o princípio da 
Alternativas
Q1967103 Direito Administrativo

Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.


Ressalvadas as hipóteses legais, a ausência de publicidade de qualquer ato administrativo não tem condão de macular sua eficácia e moralidade.

Alternativas
Q1967101 Direito Administrativo

Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.


O servidor não pode omitir a verdade, ainda que contrária aos interesses da Administração Pública.

Alternativas
Q1966981 Direito Administrativo

Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item no que se refere à ética no serviço público.


A probidade constitui um dever fundamental do servidor público.

Alternativas
Q1962934 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, são princípios expressos que regem a Administração pública direta e indireta: 
Alternativas
Q1962869 Direito Administrativo
O ato administrativo consistente na publicação da nomeação de novos servidores públicos no Diário Oficial do Estado do Amazonas atende ao princípio da
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Q1962246 Direito Administrativo
A Administração pública está bem descrita na Constituição de 1988 que estabeleceu regeras gerais e diversos preceitos específicos, tratando de normas acerca da atuação de agentes administrativos, remuneração de servidores, acesso a cargos e empregos públicos, dentre outras coisas. Quanto aos seus princípios, são eles: 
Alternativas
Q1961209 Direito Administrativo
Suponha que seja editada uma lei estadual proibindo a realização de processo seletivo para o recrutamento de estagiários pelos órgãos e entidades do poder público.
A referida lei violaria o seguinte princípio constitucional da Administração Pública, previsto no artigo 37 da Constituição da República de 1988:
Alternativas
Q1956373 Direito Administrativo
Para ter validade o ato administrativo deve ter:
Alternativas
Q1956367 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que lista somente princípios explícitos do direito administrativo brasileiro.
Alternativas
Q1953940 Direito Administrativo

Quanto aos princípios do direito administrativo, julgue o item.


O princípio da moralidade determina que o agente público deve pautar sua conduta nos preceitos morais e éticos, desde que expressamente codificados. 

Alternativas
Q1953939 Direito Administrativo

Quanto aos princípios do direito administrativo, julgue o item.


O princípio da publicidade impõe à Administração Pública o dever irrestrito de transparência de seus atos, não comportando, por conseguinte, a prática de quaisquer atos de natureza sigilosa.

Alternativas
Q1953938 Direito Administrativo

Quanto aos princípios do direito administrativo, julgue o item.


Apesar de integrado tacitamente ao ordenamento jurídico, o princípio da legalidade, um dos princípios norteadores da Administração Pública, confere ao administrador a prerrogativa de fazer tudo aquilo que a lei não proibir. 

Alternativas
Q1953546 Direito Administrativo
O sistema de cotas como espécie das ações afirmativas traz à discussão a diferença entre a igualdade formal e a material. A esse respeito, assinale a alternativa que indica o princípio da Administração Pública que, diretamente ligado à sua fundamentação, é apontado pela doutrina em um estágio de transformação em relação à sua matriz original.  
Alternativas
Q1952382 Direito Administrativo
O princípio que exige que a Administração Pública paute seus atos na lei, fazendo apenas o que a lei autoriza e prevê expressamente é o: 
Alternativas
Q1950571 Direito Administrativo
Leia atentamente cada uma das alternativas abaixo e marque a opção CORRETA:
Alternativas
Respostas
881: A
882: C
883: C
884: A
885: C
886: E
887: C
888: C
889: B
890: B
891: A
892: E
893: B
894: E
895: E
896: E
897: E
898: C
899: C
900: A