Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
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1. Legalidade
2. Impessoalidade
3. Moralidade
4. Probidade
5. Eficiência
( ) Traz ao administrador o dever de não apenas cumprir a lei formalmente, mas cumprir substancialmente, procurando sempre o melhor resultado para a administração.
( ) Significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum.
( ) Impõe ao administrador público a obrigação de somente praticar atos para o seu fim legal, ou seja, aquele indicado pela norma e pelo Direito, não devendo buscar a realização de fins pessoais.
( ) Significa que o gestor público deve gerir a coisa pública com eficiência, economicidade, transparência e moralidade, visando cumprir as metas estabelecidas.
( ) Agir de acordo com os princípios éticos e morais, aceitos em uma sociedade.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Julgue o item seguinte acerca do direito administrativo.
O Diretor de determinada unidade prisional
nomeou sua filha, Mestre em Direito, para
o exercício de cargo em comissão de
assessoramento sob sua subordinação
hierárquica. À luz do entendimento do STF,
a referida nomeação é compatível com o
ordenamento jurídico, com fundamento no
princípio da eficiência.
_______ significa que o agente público deve agir em conformidade com a lei, fazendo estritamente o que está determina.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item.
Pela própria natureza do fato em si, todo abuso de poder
se configura como ilegalidade.
No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item.
Agindo com abuso de poder, por qualquer de suas
formas, o agente submete sua conduta à revisão, judicial
ou administrativa.
Analise esta informação: "Exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, com resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da coletividade. A lentidão, a omissão, o desperdício de recursos públicos e a falta de planejamento são atitudes que ofendem esse princípio".
Os dados apresentados na informação identificam o Princípio da:
(...). (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm)
Marque "os princípios fundamentais" de toda administração pública, os quais devem nortear igualmente a elaboração dos atos e comunicações oficiais.
“A divulgação feita por autoridade de ato, programa, obra ou serviço públicos de sua iniciativa, incluídos os decorrentes de emendas à lei orçamentária anual, não caracteriza promoção pessoal, quando atenda os critérios previstos em norma interna de cada poder”.
Em matéria de princípio da impessoalidade, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a norma editada é
Assinale a alternativa CORRETA: