Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 2.805 questões
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Planaltina - GO
Prova:
IDIB - 2021 - Câmara de Planaltina - GO - Técnico Administrativo |
Q1824245
Direito Administrativo
Quanto aos princípios fundamentais da administração pública,
enumere a 2ª coluna com base na 1ª:
1ª Coluna: Princípios fundamentais da administração pública I Princípio da Publicidade II Princípio da Impessoalidade III Princípio da Eficiência IV Princípio da Moralidade V Princípio da Legalidade
2ª Coluna: Descrição, implicações ou aplicações dos princípios fundamentais da administração pública ( ) Toda a ação estatal deve ser regulada por lei, caso contrário, será injurídica e expõe-se à anulação. ( ) Promoção da melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a se evitar desperdícios e garantir maior rentabilidade social. ( ) O agente público, ao praticar o ato, deve ser imparcial, buscar somente o fim público pretendido pela lei, sem privilégios ou discriminações de qualquer natureza. ( ) Os atos administrativos, normativos e judiciais, devem se tornar de conhecimento público para produzirem efeitos externos. ( ) Exige do servidor público o elemento ético de sua conduta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, no sentido de cima para baixo.
1ª Coluna: Princípios fundamentais da administração pública I Princípio da Publicidade II Princípio da Impessoalidade III Princípio da Eficiência IV Princípio da Moralidade V Princípio da Legalidade
2ª Coluna: Descrição, implicações ou aplicações dos princípios fundamentais da administração pública ( ) Toda a ação estatal deve ser regulada por lei, caso contrário, será injurídica e expõe-se à anulação. ( ) Promoção da melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a se evitar desperdícios e garantir maior rentabilidade social. ( ) O agente público, ao praticar o ato, deve ser imparcial, buscar somente o fim público pretendido pela lei, sem privilégios ou discriminações de qualquer natureza. ( ) Os atos administrativos, normativos e judiciais, devem se tornar de conhecimento público para produzirem efeitos externos. ( ) Exige do servidor público o elemento ético de sua conduta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, no sentido de cima para baixo.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Planaltina - GO
Prova:
IDIB - 2021 - Câmara de Planaltina - GO - Controlador Interno |
Q1824208
Direito Administrativo
Sobre os princípios da Administração Pública, analise as
afirmativas a seguir:
I. A violação ao princípio da legalidade é também uma ofensa ao princípio da moralidade, já que, na Administração Pública, a lei e a ética se confundem. II. O princípio da impessoalidade se destina exclusivamente aos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, porque juridicamente não há como se cobrar condutas impessoais de servidores públicos do baixo escalão. III. Por força do princípio da publicidade, nenhum ato estatal pode ser sigiloso.
É correto o que se afirma
I. A violação ao princípio da legalidade é também uma ofensa ao princípio da moralidade, já que, na Administração Pública, a lei e a ética se confundem. II. O princípio da impessoalidade se destina exclusivamente aos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, porque juridicamente não há como se cobrar condutas impessoais de servidores públicos do baixo escalão. III. Por força do princípio da publicidade, nenhum ato estatal pode ser sigiloso.
É correto o que se afirma
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual |
Q1817626
Direito Administrativo
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
A divulgação de nomes e vencimentos pecuniários de
servidores públicos civis em sítio eletrônico da
administração pública correspondente viola o princípio da
publicidade.
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813954
Direito Administrativo
Assinale a opção abaixo que indique o princípio que foi introduzido expressamente, por meio
de Emenda Constitucional, dentre os princípios constitucionais da Administração Pública:
Ano: 2021
Banca:
GS Assessoria e Concursos
Órgão:
Prefeitura de Irati - SC
Prova:
GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Irati - SC - Auxiliar de Administrativo |
Q1812725
Direito Administrativo
O servidor público deve obrigatoriamente conhecer
os Princípios da Administração Pública para uma
prestação de serviço com a qualidade esperada pelos
cidadãos.
Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.
Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.
Q1810910
Direito Administrativo
Pela denominada Reforma do Judiciário, com a Emenda
Constitucional 45/2004, estabeleceu-se que, no âmbito judicial
e administrativo, seriam a todos assegurados a razoável
duração do processo e os meios que garantam a celeridade
de sua tramitação. Nesse caso, sob a ótica administrativa, tal
determinação constitucional está relacionada
predominantemente com o princípio da
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Controlador Interno |
Q1810525
Direito Administrativo
O princípio básico da Administração Pública que
impõe a todo agente público a obrigação de realizar
suas atribuições com presteza, perfeição e
rendimento funcional, exigindo o uso racional dos
recursos e a obtenção de resultados positivos para a
Administração, é o princípio de:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809699
Direito Administrativo
Roque administra uma obra representando o
município L e fixa parâmetros para proteger os
operários, bem como busca analisar a qualidade dos
materiais utilizados para aferir se conferem com o
exigido no edital. Esses atos realizam o que o Direito
Administrativo denomina princípio da:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809698
Direito Administrativo
Rafael é administrador de determinado órgão
público municipal e pauta sua atividade pelo padrão
da honestidade e da boa fé. De acordo com o Direito
Administrativo, ocorre, nesse caso, a realização do
princípio da:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1809498
Direito Administrativo
O Estado Alfa, com base em norma estadual, publicou em seu
sítio eletrônico na internet a relação dos nomes, cargos e
remuneração de seus servidores públicos, como forma de
transparência ativa.
Inconformada, Maria, servidora pública estadual, ajuizou ação
judicial em face do Estado, pleiteando obrigação de fazer para
retirada das informações relacionadas à sua pessoa, alegando
ofensa a seu direito fundamental à intimidade.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, em tese de
repercussão geral, o pleito de Maria
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Escriturário Legislativo |
Q1807116
Direito Administrativo
Conforme o Princípio da _____________, todo
agente público está ocupando seu posto para servir aos
interesses do povo. Assim, seus atos obrigatoriamente
deverão ter como finalidade o interesse público, e não
seus interesses pessoais.
O termo que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima é:
O termo que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima é:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Escriturário Legislativo |
Q1807115
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, qual o princípio que
determina que, em qualquer atividade, a Administração
Pública precisa estar sempre vinculada à lei?
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Provas:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação
|
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas |
Q1804347
Direito Administrativo
Prefeito municipal determinou que circulassem pela cidade carros de som adesivados com seu nome, sua foto e símbolo usado em sua última campanha eleitoral, informando à população que ele tinha acabado de construir e inaugurar mais cinco postos de saúde, razão pela qual ele seria o melhor político da região.
No caso em tela, o Prefeito violou direta e frontalmente o princípio expresso da administração pública da:
Ano: 2021
Banca:
UFMT
Órgão:
UFMT
Provas:
UFMT - 2021 - UFMT - Tecnólogo em Redes de Computadores
|
UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Laboratório/Comunicação Visual |
UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Laboratório/Eletrotécnica |
UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Laboratório/Informática |
UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Laboratório/Química |
UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Tecnologia da Informação |
UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Anatomia e Necropsia |
UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Contabilidade |
UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Enfermagem |
UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Farmácia |
UFMT - 2021 - UFMT - Técnico em Telecomunicações |
UFMT - 2021 - UFMT - Técnico de Laboratório/Biologia |
Q1802393
Direito Administrativo
João é Servidor Público Federal efetivo e Maria nomeada em cargo exclusivamente comissionado do mesmo
Órgão. Os dois foram denunciados à Comissão de Ética em razão de terem priorizado o andamento de um
processo de interesse de um amigo de ambos e, como agradecimento, aceitaram um jantar especial. Sobre o
caso, é possível afirmar que a apuração do comprometimento ético recairá sobre
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal de Tributos |
Q1801956
Direito Administrativo
São exceções ao Princípio da Publicidade,
EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal de Tributos |
Q1801953
Direito Administrativo
Marque o item, no qual todos os termos são exceções
ao Princípio da Legalidade:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal Sanitário |
Q1801901
Direito Administrativo
A imagem de administrador público não deve ser
identificada quando a Administração Pública estiver
atuando. Outro fator é que o administrador não pode
fazer sua própria promoção, tendo em vista seu
cargo, pois esse atua em nome do interesse público.
E mais, ao representante público é proibido o
privilégio de pessoas específicas. Todos devem ser
tratados de forma igual. Aqui falamos de:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal Sanitário |
Q1801899
Direito Administrativo
NÃO é um dos cinco princípios expressos que regem
a administração pública no Brasil:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Advogado |
Q1800698
Direito Administrativo
O Supremo Tribunal Federal, na Sessão Plenária de 21/08/2008, aprovou o enunciado da Súmula Vinculante
nº 13, que contém o seguinte texto: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral
ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica
investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
Considerando os princípios constitucionais que fundamentaram a Súmula Vinculante nº 13 e também o procedimento previsto na Constituição da República para a tramitação e aprovação de Súmulas Vinculantes e os seus efeitos jurídicos, assinale a alternativa inteiramente correta:
Considerando os princípios constitucionais que fundamentaram a Súmula Vinculante nº 13 e também o procedimento previsto na Constituição da República para a tramitação e aprovação de Súmulas Vinculantes e os seus efeitos jurídicos, assinale a alternativa inteiramente correta:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Contador |
Q1799912
Direito Administrativo
A Constituição Federal, em seu artigo 37 estabelece os princípios básicos
da administração pública direta e indireta que são
norteadores e fundamentais para o pleno funcionamento do sistema. Dentre esses princípios constitucionais, há um que estabelece o seguinte: "Diferentemente do particular, que pode fazer tudo o que a
lei não o proíba, o administrado público pode fazer
somente o que a lei manda, estando sujeito ás exigências do bem comum e dela não podendo se ausentar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido
e em grande parte dos casos, ser responsabilizado
por meio de processo disciplinar, civil e criminal".
O trecho acima define qual Princípio Constitucional da Administração Pública?
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