Questões de Direito Administrativo - Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação para Concurso
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Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.
O processo de licitação observará as seguintes fases: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances (quando for o caso); de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.
No que se refere à licitação pública, julgue o item.
No julgamento das propostas de um certame, aquelas
que não contiverem as especificações técnicas
pormenorizadas no edital poderão ser ajustadas para
reapresentação.
No que se refere à licitação pública, julgue o item.
Sempre que o objeto de uma licitação possuir padrões
de desempenho e qualidade cuja definição objetiva do
edital ocorra por meio de especificações usuais de
mercado, adota-se a concorrência como modalidade de
licitação.
A respeito da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
I. As licitações visam garantir a observância da promoção do desenvolvimento nacional sustentável. II. Há princípios implícitos específicos na licitação, quais sejam: competitividade, procedimento formal, sigilo das propostas e igualdade. III. O procedimento licitatório é ato administrativo formal.
Está(ão) CORRETO(S):
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