Questões de Concurso Sobre procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação em direito administrativo

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Q1008715 Direito Administrativo
Nos termos da Lei n. 8.666/1993, quando o convocado não assinar o termo de contrato no prazo e condições estabelecidos, é facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório.
Alternativas
Q1007736 Direito Administrativo
Dentre as alternativas abaixo, marque a INCORRETA sobre licitação pública.
Alternativas
Q1005294 Direito Administrativo
Em relação aos procedimentos de licitação, com base no artigo 43 da Lei n° 8.666/1993, é correto afirmar que:
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Q1004587 Direito Administrativo

Considerando as noções básicas de administração de materiais, julgue o item.


Se determinada entidade quiser incluir, em suas licitações, empresas estrangeiras em funcionamento no Brasil cuja atividade estiver sujeita à autorização específica, o edital de licitação deverá exigir o ato de registro e o decreto de autorização de funcionamento da empresa.

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Q1003612 Direito Administrativo
Sobre a habilitação nas licitações, assinale a alternativa correta:
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Q1000374 Direito Administrativo

Analise as seguintes afirmativas, relativas à licitação e identifique as corretas:


I- Do ato da Administração Pública que anula ou revoga a licitação, cabe recurso, no prazo de quinze dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata.

II- O princípio do julgamento objetivo estabelece que o edital deve especificar, de forma clara e precisa, qual critério será usado para seleção da proposta vencedora. São exemplos desses critérios o menor preço, a melhor técnica e o maior lance ou oferta.

III- Quando a Administração Pública aliena ou adquire bens imóveis, essas contratações dependem de prévia licitação, sempre na modalidade de concorrência, salvo quando o imóvel tiver sido adquirido por dação em pagamento ou decisão judicial, hipóteses nas quais a licitação pode ocorrer nas modalidades de concorrência ou leilão.

IV- Tanto a dispensa quanto a inexigibilidade de licitação são situações nas quais a administração pode contratar sem a necessidade de realização do procedimento licitatório. Na inexigibilidade, a licitação é impossível, como, no caso da doação de imóvel para outro órgão ou entidade da administração pública.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1000072 Direito Administrativo

A respeito das competências dos ministérios integrantes da presidência da República e dos deveres do administrador público, julgue o item .


Se o objeto de determinada licitação for adjudicado à empresa vencedora, o administrador público poderá se recusar a assinar o contrato correspondente.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2019 - IF-TO - Administrador |
Q998614 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as fases da licitação pública:


I. Fase Interna

II. Fase Externa


( ) Indicação dos recursos hábeis para a despesa.

( ) Audiência pública.

( ) Especificação do objeto com base no Projeto Básico/Termo de Referência apresentado.

( ) Homologação e adjudicação.

( ) Estimativa do valor da contratação, mediante comprovada pesquisa de mercado.


A sequencia correta é:

Alternativas
Q996816 Direito Administrativo
O SLU pretende firmar, em caráter emergencial, contrato com empresa especializada para a execução de serviços de limpeza urbana, que compreendem coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos domiciliares, bem como limpeza de vias e logradouros públicos. Em razão da natureza do objeto contratado, não é possível precisar a indicação dos quantitativos orçamentários, de modo que os pagamentos serão realizados pelos serviços efetivamente executados.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, tendo como referência a Lei n.º 8.666/1993.
Dado o caráter emergencial do serviço, é dispensável a análise prévia da minuta do contrato pela assessoria jurídica do SLU.
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Q992581 Direito Administrativo

Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

I. habilitação jurídica.

II. qualificação técnica;

III.qualificação econômico-financeira

IV. regularidade fiscal e trabalhista

Estão corretos os itens:

Alternativas
Q991804 Direito Administrativo

Sobre licitações, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


( ) A Administração Pública exigirá da contratada, nos editais de licitação para contratação de serviços, que um percentual mínimo de sua mão de obra seja oriundo ou egresso do sistema prisional, com a finalidade de ressocialização do reeducando, na forma estabelecida em regulamento.

( ) Na fase de julgamento, a Administração deve verificar a regularidade do procedimento elaborado, observando se ele preencheu os requisitos legais e do edital, além de verificar a conveniência da licitação, constituindo uma ratificação dos atos anteriores e declarando o vencedor ao final.

( ) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

( ) No procedimento da concorrência, antes do início da fase externa, deve ser realizada a audiência pública sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a cem vezes o limite mínimo previsto para a concorrência.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Q991701 Direito Administrativo
Referente aos processos licitatórios, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q991700 Direito Administrativo
Analise as opções abaixo e marque aquela que não deve nortear os procedimentos licitatórios realizados por sociedades de economia mista.
Alternativas
Q989877 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica os níveis de credenciamento de pessoa jurídica no Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores.
Alternativas
Q989115 Direito Administrativo

No que se refere à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.


A homologação do resultado da licitação gera direito subjetivo para o vencedor, à contratação, de modo que a revogação, ainda que justificada, determinará o pagamento de indenização, calculada em percentual do objeto da avença não celebrada.
Alternativas
Q989112 Direito Administrativo

No que se refere à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.


A possibilidade de revogação da licitação dá‐se segundo notas de conveniência e oportunidade, sendo, portanto, discricionária ainda quando se justifique em razão de fatos anteriores ao certame.
Alternativas
Q988698 Direito Administrativo
É correto afirmar, nos termos da Lei n° 8.666/93, que na hipótese de licitação
Alternativas
Q987628 Direito Administrativo

Com relação a licitações, julgue os seguintes itens.


I Subordinam-se ao regime da Lei n.º 8.666/1993, além dos órgãos da administração direta e indireta, os fundos especiais, os cartórios notariais e de registro e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

II Os contratos administrativos relativos a direitos reais sobre imóveis são formalizados por meio de instrumento lavrado em cartório de notas.

III Os bens imóveis da administração pública poderão ser alienados por ato da autoridade competente mediante adoção de procedimento licitatório sob a modalidade de concorrência ou pregão eletrônico.

IV Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei n.º 8.666/1993, devendo protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data prevista para a abertura dos envelopes de habilitação.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q985989 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:


I. Não é atribuição do município, em seu âmbito administrativo, participar da formulação e da execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.

II. A licitação de obras e serviços pressupõe a existência de projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q985376 Direito Administrativo

Dadas as afirmativas baseadas na Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências,


I. Todos os valores, preços e custos utilizados para o desenvolvimento das licitações deverão considerar a moeda nacional para o pagamento das obrigações.

II. O processo de licitação não é sigiloso, sendo público todos os atos e procedimentos, salvo o conteúdo das propostas até o momento de sua abertura.

III. Não será necessária a realização de licitação, caso a empresa nacional comprove o desenvolvimento de atividade e fornecimento de bens e serviços para a iniciativa pública, firmando contrato com esta.


verifica-se que está(ão) correta(s)

Alternativas
Respostas
781: C
782: D
783: B
784: C
785: A
786: A
787: C
788: E
789: E
790: D
791: C
792: E
793: B
794: E
795: E
796: E
797: C
798: C
799: C
800: C