Questões de Concurso
Comentadas sobre provimento e vacância em direito administrativo
Foram encontradas 771 questões
Q1976553
Direito Administrativo
Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo
no Estado do Tocantins, sofreu um acidente no exercício de suas
funções. Por tal razão, foi investido em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a limitação em sua capacidade
física, o que foi verificado em inspeção médica.
Nesse caso, preenchidos os requisitos determinados em lei, trata-se da aplicação do instituto da:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Provas:
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico
|
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Tecnologia da Informação |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Letras |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Fisioterapia |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Enfermagem |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Odontologia |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Medicina |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Psicologia |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Pedagogia |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Ciências Contábeis |
FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Direito |
Q1975233
Direito Administrativo
João, servidor público há mais de uma década, ocupante de cargo
de provimento efetivo em determinada estrutura de poder no
Estado do Tocantins, foi acusado e condenado, em processo
administrativo, pela prática de grave infração disciplinar, o que
culminou na sua demissão. Irresignado com a demissão, João
ingressou com medida judicial buscando a sua anulação, no que
obteve êxito, sendo acolhido o argumento de que as provas
utilizadas eram nulas.
Considerando os dados da narrativa, deve ser aplicado a João o
instituto da:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |
Q1968430
Direito Administrativo
A respeito do concurso público e do provimento dos cargos
públicos, observada a jurisprudência do STF, julgue os itens
seguintes.
I O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, gera direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital do primeiro certame.
II É válida a reestruturação de quadro funcional por meio de aglutinação, em uma única carreira, de cargos diversos, quando a nova carreira tiver atribuições e responsabilidades diferentes dos cargos originais.
III No caso de nomeação tardia de candidato aprovado em concurso público, por meio de ato judicial, à qual fora atribuída eficácia retroativa, não há direito a promoções ou progressões funcionais que alcançariam o nomeado se a nomeação tivesse ocorrido a tempo e modo próprios.
Assinale a opção correta.
I O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, gera direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital do primeiro certame.
II É válida a reestruturação de quadro funcional por meio de aglutinação, em uma única carreira, de cargos diversos, quando a nova carreira tiver atribuições e responsabilidades diferentes dos cargos originais.
III No caso de nomeação tardia de candidato aprovado em concurso público, por meio de ato judicial, à qual fora atribuída eficácia retroativa, não há direito a promoções ou progressões funcionais que alcançariam o nomeado se a nomeação tivesse ocorrido a tempo e modo próprios.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Provas:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Apoio - Tecnologia da Informação
|
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Apoio - Enfermagem do Trabalho |
Q1968319
Direito Administrativo
No que concerne à reversão, a Lei nº 8.112/1990 estabelece que:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1943143
Direito Administrativo
Considere os seguintes itens:
I. Exoneração de cargo efetivo.
II. Remoção.
III. Redistribuição.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, há previsão legal para a ocorrência de ofício para o que consta em:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil |
Q1942592
Direito Administrativo
Considere as seguintes definições:
I. Retorno à atividade de servidor aposentado.
II. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
III. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, as definições I, II e III correspondem correta e respectivamente a:
I. Retorno à atividade de servidor aposentado.
II. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
III. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, as definições I, II e III correspondem correta e respectivamente a:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1937207
Direito Administrativo
Maria é servidora pública federal estável ocupante de cargo
efetivo e, após processo administrativo disciplinar, foi demitida.
Inconformada, Maria aforou medida judicial e obteve sentença,
já transitada em julgado, que determinou sua reintegração. Após
o retorno a seu cargo, Maria recebeu apenas o pagamento
retroativo dos vencimentos, férias indenizadas e auxílio-alimentação, referentes ao período em que esteve afastada por
força da demissão, ora já declarada nula.
Insatisfeita com os valores recebidos, mesmo ciente de que não ocorreu, no período reivindicado, qualquer situação de ambiente insalubre nem necessitou se deslocar no trajeto residência-trabalho-residência, Maria ajuizou nova medida judicial, agora pleiteando o pagamento retroativo das verbas a título de auxílio-transporte e adicional de insalubridade, em relação ao período em que ficou ilegalmente afastada.
Levando em consideração a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, a pretensão de Maria:
Insatisfeita com os valores recebidos, mesmo ciente de que não ocorreu, no período reivindicado, qualquer situação de ambiente insalubre nem necessitou se deslocar no trajeto residência-trabalho-residência, Maria ajuizou nova medida judicial, agora pleiteando o pagamento retroativo das verbas a título de auxílio-transporte e adicional de insalubridade, em relação ao período em que ficou ilegalmente afastada.
Levando em consideração a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, a pretensão de Maria:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |
Q1927453
Direito Administrativo
Elaine, servidora pública municipal estável e em pleno exercício,
foi demitida do serviço público. Inconformada com a demissão,
ajuizou ação para a anulação do respectivo ato administrativo, a
qual foi julgada procedente, ocorrendo o respectivo trânsito em
julgado, o que resultou na desconstituição do ato de demissão.
Ato contínuo, Elaine tomou conhecimento de que o seu cargo fora provido, estando ocupado por Igor, que fora regularmente aprovado em concurso público e nomeado há três anos, período no qual esteve em pleno exercício. Por essa razão, procurou o seu advogado e o questionou sobre a sua situação jurídica.
O advogado respondeu corretamente que Elaine será
Ato contínuo, Elaine tomou conhecimento de que o seu cargo fora provido, estando ocupado por Igor, que fora regularmente aprovado em concurso público e nomeado há três anos, período no qual esteve em pleno exercício. Por essa razão, procurou o seu advogado e o questionou sobre a sua situação jurídica.
O advogado respondeu corretamente que Elaine será
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Assistente em Administração |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Técnico em Contabilidade |
Q1907719
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, julgue o item a seguir.
A reversão é uma forma de provimento de cargo público,
sendo uma das suas hipóteses o retorno à atividade de
servidor aposentado por invalidez quando a junta médica
oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Assistente em Administração |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Técnico em Contabilidade |
Q1907718
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, julgue o item a seguir.
A exoneração causa a vacância do cargo público e ocorre
exclusivamente a pedido do servidor.
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio da Platina - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Santo Antônio da Platina - PR - Atendente |
Q1906331
Direito Administrativo
Os cargos transitórios serão automaticamente extintos no ato de sua vacância, no desligamento definitivo dos respectivos ocupantes nas situações listadas a seguir, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 6º Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Agente Administrativo |
Q1905443
Direito Administrativo
No que se refere aos cargos públicos, julgue o item.
A forma de provimento dos cargos públicos dar-se-á,
exclusivamente, por meio de concurso público, sendo
vedadas quaisquer outras formas de acesso.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Rio Acima - MG
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Rio Acima - MG - Agente Administrativo |
Q1899767
Direito Administrativo
Com base no interesse da administração pública do Município de
Rio Acima, o servidor público denominado João foi deslocado no
âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede.
Assinale a opção que indique o provimento que se enquadra no exemplo acima.
Assinale a opção que indique o provimento que se enquadra no exemplo acima.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
PC-AM
Provas:
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista
|
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |
Q1899571
Direito Administrativo
Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo
no Estado Alfa, sofreu grave acidente no exercício de suas
funções. Ao ser avaliado, concluiu-se que Pedro: (1) tinha sofrido
limitações em sua capacidade física, devendo ser readaptado
para o exercício de cargo diverso; (2) deve ser readaptado em
cargo para o qual possua a habilitação e o nível de escolaridade
exigidos; (3) com a readaptação, continuará a receber a
remuneração do cargo de origem; e (4) a readaptação será
definitiva, de modo que Pedro não mais poderá retornar ao cargo
de origem.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação às referidas conclusões, que
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação às referidas conclusões, que
Q1892987
Direito Administrativo
Provimento é o fato administrativo que traduz o
preenchimento de um cargo público. São formas de
provimento, EXCETO:
Q1879186
Direito Administrativo
Acerca do provimento de cargo efetivo, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços Administrativos |
Q1876375
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, invalidada a
demissão do servidor estável por sentença judicial, ele será
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |
Q1875647
Direito Administrativo
Assinale a opção que, à luz da Lei n.º 8.112/1990, apresenta forma
de provimento pela qual, atendidos os requisitos legais, o
servidor aposentado poderá retornar à atividade, tanto no
interesse da administração quanto por insubsistência dos motivos
que levaram à aposentadoria por invalidez.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Administrativo |
Q1871715
Direito Administrativo
No que diz respeito à administração pública, julgue o item que se segue.
A reintegração de servidor público cujo cargo foi extinto não é possível, mesmo que determinada judicialmente.
A reintegração de servidor público cujo cargo foi extinto não é possível, mesmo que determinada judicialmente.
Q1862314
Direito Administrativo
A movimentação do servidor público com
o respectivo cargo de provimento efetivo para
quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do
mesmo poder, cujos planos de cargos e
vencimentos sejam (idênticos), observado o
interesse da administração, denomina-se:
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