Questões de Direito Administrativo para Concurso

Em relação aos objetivos do Processo Licitatório, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Assegura a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
( ) Assegura tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
( ) Incentiva o ensino, a pesquisa, o planejamento territorial, estimulando a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
( ) Evita contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

Assinale a sequência correta. 

A coluna da esquerda apresenta os Princípios da Administração Pública e a da direita, suas funcionalidades. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1. Legalidade 2. Impessoalidade 3. Moralidade 4. Publicidade 5. Eficiência

( ) Atos do administrador devem ser voltados, exclusivamente, para o interesse público.
( ) Inserido na Emenda Constitucional n°19/1998. Impõe ao agente público uma atuação que produza resultados favoráveis à consecução dos fins que cabem ao Estado alcançar.
( ) Impõe ao administrador público uma atuação ética.
( ) Toda atividade administrativa deve ser autorizada por lei.
( ) Ampla divulgação dos atos da Administração, objetivando a transparência das ações.

Marque a sequência correta. 

A dispensa e a inexigibilidade são ferramentas disponibilizadas pelo legislador a fim de possibilitar que determinadas contratações com características específicas possam ser realizadas pelos órgãos interessados, seguindo um rito que envolve publicidade dos atos, análise jurídica, comprovação de habilitação e, entre outras etapas, podem estar vinculadas a limites financeiros. A respeito dos valores limite para contratações com fundamento nos incisos I e II, artigo 75, da Lei n.º 14.133/2021, assinale a afirmativa correta. 

A respeito dos prazos mínimos para apresentação de propostas e lances nas diversas modalidades e critérios de julgamento previstos na Lei n.º 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.

A correta formalização do contrato é crucial para o andamento da contratação e para que esta cumpra todos os requisitos legais. A respeito do prazo para convocação de assinatura de contrato, assinale a afirmativa correta.