Questões de Direito Administrativo para Concurso
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Acerca dos atos administrativos, dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue o item subsequente.
O abuso de poder pode ser caracterizado pelo excesso de
poder, situação em que o agente público atua fora dos limites
de sua competência.
A respeito da descentralização administrativa, da administração pública direta, dos serviços públicos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
A administração direta da União, em se tratando do Poder
Executivo, é composta pela Presidência da República e pelos
ministérios.
A respeito da descentralização administrativa, da administração pública direta, dos serviços públicos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
A descentralização administrativa por serviços ocorre
quando o poder público atribui a titularidade e a execução de
determinado serviço público a uma pessoa jurídica de direito
público criada por ele, sendo vedada a criação de pessoa
jurídica de direito privado para essa finalidade.
A respeito da descentralização administrativa, da administração pública direta, dos serviços públicos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
O princípio da modicidade determina que o Estado preste
seus serviços públicos com a maior eficiência possível.
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