As fundações públicas desempenham um papel importante
na administração pública, atuando em diversas áreas de
interesse social. Considerando o tema, qual das seguintes
afirmações melhor define as características de uma
fundação pública no contexto da administração pública
brasileira?
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No Direito Administrativo, a observância dos princípios é
fundamental para a legalidade e a moralidade da
administração pública. Qual dos seguintes princípios
assegura que a administração deve tratar todos os
administrados sem discriminações, benéficas ou
detrimentais?
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A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, introduziu novas
regras para licitações e contratos administrativos no Brasil.
Em conformidade com a nova lei de licitações, qual das
seguintes inovações foi estabelecida por essa lei?
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Trata-se da investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha
sofrido em sua capacidade física e mental, verificada em inspeção médica. As informações anteriores dizem respeito à
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A Lei de Improbidade Administrativa estabelece as normas
para punição de agentes públicos que pratiquem atos de
improbidade no exercício de suas funções. Com base nessa
legislação, assinale a alternativa CORRETA.
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