Questões de Direito Administrativo - Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. para Concurso

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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: IPSMI Prova: VUNESP - 2016 - IPSMI - Procurador |
Q645418 Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que
Alternativas
Q644489 Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que
Alternativas
Q643300 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, relativos aos agentes públicos, à responsabilidade civil do Estado e à licitação.

Conforme o entendimento do STJ, não se admite a alteração do quantum arbitrado a título de danos morais em ação de responsabilidade civil do Estado, uma vez que se trata de peculiaridade fática do caso.

Alternativas
Q643096 Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade civil da administração pública, indique o item que se coaduna com a previsão constitucional.
Alternativas
Q636161 Direito Administrativo
Diante da Responsabilidade Civil do Estado, a alternativa correta é:
Alternativas
Respostas
296: E
297: C
298: E
299: B
300: B