Questões de Direito Administrativo - Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. para Concurso
Foram encontradas 604 questões
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Jurídica |
Q625223
Direito Administrativo
Com relação aos convênios administrativos, aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um empregado de empresa prestadora de
serviços públicos causou, por omissão, dano a usuário do
respectivo serviço, tendo ficado configurada a sua
responsabilidade pela inobservância inescusável a dever de
cautela. Assertiva: Nessa situação, se a empresa empregadora
indenizar o usuário, estará assegurado seu direito de regresso
em face do empregado, ainda que a conduta deste não tenha
sido intencional.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Controle Interno - Finanças Públicas |
Q619917
Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, a Constituição da
República assevera que as pessoas jurídicas de direito público
responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade,
causem a terceiros, e dispõe que é assegurado o direito de
regresso contra o responsável nos casos de
Q614560
Direito Administrativo
No que diz respeito à previsão constitucional
da responsabilidade civil da Administração Pública,
assinale a afirmação correta.
Q613218
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética. Integrantes de
movimento popular invadiram imóvel rural pertencente à
empresa X, localizada no Município São Fidélis, Estado
do Rio de Janeiro. Os integrantes do movimento permaneceram
no local, embora a empresa X tenha tomado
todas as providências judiciais cabíveis a fim de obter a
reintegração de posse, até mesmo com pedido de intervenção
federal deferido pelo Tribunal de Justiça do Estado
do Rio de Janeiro, em virtude do descumprimento, por
parte da Polícia Militar Estadual, de requisição de força
policial, judicialmente determinada. Decide a Empresa X
ajuizar ação de indenização em face do Estado do Rio
de Janeiro.
A respeito deste caso, é correto afirmar que
A respeito deste caso, é correto afirmar que
Q612607
Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:
Conheça nossos planos