Questões de Concurso
Comentadas sobre responsabilidade civil do estado em direito administrativo
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No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item .
A culpa exclusiva da vítima é uma das causas excludentes
da responsabilidade civil do Estado.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item .
Segundo a teoria da responsabilidade objetiva, o Estado
somente poderá ser responsabilizado quando seu
agente atuar com dolo ou culpa grave.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item .
A teoria do acidente administrativo serve de
fundamento para a responsabilidade objetiva do Estado.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item .
A teoria civilista procura desvincular a responsabilidade
do Estado da ideia de culpa do funcionário.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item .
A teoria da irresponsabilidade do Estado repousa
fundamentalmente na ideia de soberania.
I. Uma chuva torrencial provocou enchente em bairro da Cidade, e constatou-se que o sistema de drenagem pluvial não sofria manutenção há meses.
II. Um policial envolve-se em troca de tiros com assaltantes e acaba baleando um pedestre que passava próximo ao local.
Considerando as teorias vigentes sobre responsabilidade extracontratual do Estado e no entendimento dominante da doutrina e jurisprudência,
Cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada de acordo com o entendimento dos tribunais superiores acerca da responsabilidade civil do Estado.
Um detento em cumprimento de pena em regime fechado
empreendeu fuga do estabelecimento penal. Decorridos
aproximadamente três meses da fuga, ele cometeu o crime de
latrocínio, em conjunto com outros agentes. Sabendo da
fuga, a família da vítima ingressou com ação para processar
o Estado. Nessa situação hipotética, há responsabilidade
estatal, haja vista a omissão na vigilância e na custódia de
pessoa que deveria estar presa, além da negligência da
administração pública no emprego de medidas de segurança
carcerária.
Cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada de acordo com o entendimento dos tribunais superiores acerca da responsabilidade civil do Estado.
Uma professora da rede estadual de ensino recebia, havia
meses, ofensas e ameaças de agressão e morte feitas por um
dos alunos da escola. Em todas as oportunidades, ela
reportou o ocorrido à direção da escola, que, acreditando que
nada ocorreria, preferiu não admoestar o aluno. Em
determinada data, dentro da sala de aula, esse aluno desferiu
um soco no rosto da professora, causando-lhe lesões
aparentes, o que a motivou a ingressar com demanda judicial
indenizatória contra o Estado. Nessa situação hipotética, não
há responsabilidade do Estado, já que o dano foi provocado
por terceiro.
Nessa situação hipotética, caso Maria ajuíze ação judicial contra o Estado, além do ato danoso de João, deverá comprovar
Mário procurou a Defensoria Pública e ajuizou ação indenizatória em face do Município, diante de sua responsabilidade civil:
No caso em tela, em matéria de ação indenizatória a ser manejada por Joana, de acordo com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, incide a responsabilidade civil:
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