Questões de Concurso Sobre responsabilidades do servidor em direito administrativo

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Q91890 Direito Administrativo
Relativamente aos servidores públicos regidos pela Lei n. 8.112, de 1990, assinale a opção correta.
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Q91193 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

Na hipótese de o servidor público praticar nepotismo sob sua chefia imediata, a penalidade atribuída pelo regime jurídico dos servidores federais, via de regra, é a suspensão pelo prazo de trinta dias.
Alternativas
Q90978 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 36 a 45.

Na condução dos processos disciplinares, as reuniões e as audiências das comissões serão abertas ao público e não poderão ter caráter reservado, sob pena de nulidade.
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Q90977 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 36 a 45.

De acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal, a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.
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Q90976 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 36 a 45.

A abertura de sindicância e a instauração de processo disciplinar interrompem a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
Alternativas
Q90975 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 36 a 45.

O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá sessenta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até trinta dias, quando as circunstâncias o exigirem e estiverem devidamente fundamentadas.
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Q90974 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 36 a 45.

A conversão da penalidade de suspensão em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, poderá ocorrer na hipótese de o servidor permanecer obrigatoriamente na repartição e quando houver conveniência para a prestação do serviço.
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Q90250 Direito Administrativo
Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União, julgue os itens a seguir.
Se determinado servidor, por ato cometido no exercício da função, for absolvido criminalmente por falta de provas, ele não poderá ser responsabilizado administrativamente pelo mesmo fato.
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Q90234 Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos, julgue os itens seguintes.

O Ministro de Estado pode ser submetido a processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei n.º 8.112/1990.
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Q89586 Direito Administrativo
Em 2000, João ingressou no serviço público federal como
médico concursado de um hospital público. Desde 2008, João é o
diretor desse hospital e, em 2010, ele foi aprovado em concurso e
nomeado para o cargo de professor em uma universidade federal.
Em virtude do grande volume de trabalho nos dois cargos, João sai,
habitualmente, da universidade, durante as aulas, para atender
chamados urgentes do hospital. Nos momentos em que se ausenta
da universidade, João comunica a ausência a um colega professor,
que, então, o substitui. A filha de João ocupa cargo de confiança,
como sua assessora, na direção do hospital, o que o deixa à vontade
para se ausentar do hospital com frequência, pois sabe que o deixa
em boas mãos.

Com referência à situação hipotética acima, e considerando as
normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os
seguintes itens.

João somente poderá perder o cargo público de médico em razão de sentença judicial transitada em julgado.
Alternativas
Q89231 Direito Administrativo
Em 2000, João ingressou no serviço público federal como
médico concursado de um hospital público. Desde 2008, João é o
diretor desse hospital e, em 2010, ele foi aprovado em concurso e
nomeado para o cargo de professor em uma universidade federal.
Em virtude do grande volume de trabalho nos dois cargos, João sai,
habitualmente, da universidade, durante as aulas, para atender
chamados urgentes do hospital. Nos momentos em que se ausenta
da universidade, João comunica a ausência a um colega professor,
que, então, o substitui. A filha de João ocupa cargo de confiança,
como sua assessora, na direção do hospital, o que o deixa à vontade
para se ausentar do hospital com frequência, pois sabe que o deixa
em boas mãos.

Com referência à situação hipotética acima, e considerando as
normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens
de 61 a 65.

Eventual procedimento administrativo disciplinar para apurar as faltas de João ao hospital deve-se dar por procedimento sumário.
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Q89174 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, relativos à administração pública.

A simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório é justificativa para a sua demissão fundamentada na participação em movimento grevista por período superior a trinta dias, visto que, dada a ausência de regulamentação do direito de greve, os dias de paralisação são considerados faltas injustificadas
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Q87984 Direito Administrativo
José, servidor público federal, responde a processo admi- nistrativo por ter faltado ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Conforme preceitua a Lei nº 8.112/1990, es- tará sujeito à pena de
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Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |
Q87874 Direito Administrativo
Interpretando a Constituição Federal em matéria processual, o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar
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Q87769 Direito Administrativo
O não cumprimento por parte dos colaboradores previstos no contrato de trabalho, resulta em ações das organizações visando à disciplina e à ordem no local de trabalho.

I. As penalidades disciplinares são: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.

II. Advertência é aplicada na ausência do serviço durante o expediente, sem autorização do chefe imediato.

III. Advertência é aplicada na recusa de atualizações de dados cadastrais quando solicitado.

IV. A suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 30% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

V. Demissão – Suspensão superior a 40 dias.

Estão corretos apenas os itens
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Q87724 Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo disciplinar, previsto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que
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Q87618 Direito Administrativo
A advertência será aplicada na hipótese de
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Q87617 Direito Administrativo
A responsabilidade do servidor público civil
Alternativas
Q87613 Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 8.112/90, ao servidor é proibido
Alternativas
Q87483 Direito Administrativo
No que concerne às penas disciplinares, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1601: D
1602: E
1603: E
1604: C
1605: C
1606: E
1607: C
1608: E
1609: E
1610: E
1611: C
1612: E
1613: A
1614: A
1615: E
1616: B
1617: B
1618: D
1619: E
1620: A