Questões de Concurso Sobre serviços públicos em direito administrativo

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Q1383664 Direito Administrativo
Sobre serviços públicos concedidos, nos termos da legislação de regência do tema, é CORRETO afirmar que:
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Ano: 2016 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Prova: FUNDEPES - 2016 - IF-AL - Administrador |
Q1383613 Direito Administrativo
Dadas as afirmativas a respeito da prestação de serviços públicos,
I. Nos casos em que tenha por objeto serviço público essencial, a prestação de serviços públicos sob regime de concessão ou permissão dispensa licitação pública. II. Os serviços públicos são indelegáveis, salvo se necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. III. É tarefa do Estado prestar serviços públicos diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, mediante licitação pública.

verifica-se que está(ão) correta(s)
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Q1381730 Direito Administrativo
A primeira Parceria Público-Privada para Habitação Social foi assinada pela Prefeitura de São Paulo, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo e com a empresa vencedora da concorrência para implantação de mais de 3 mil moradias no centro expandido da cidade. Na modalidade escolhida, o poder público é responsável pelo pagamento do parceiro privado, configurando o modelo de concessão
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Q1375938 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, relativo a serviços públicos e aos direitos dos usuários desses serviços.

São exigências para apresentar manifestações à ouvidoria de órgãos públicos a utilização de meio eletrônico e a indicação dos motivos determinantes.

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Q1375937 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, relativo a serviços públicos e aos direitos dos usuários desses serviços.

De acordo com o STJ, o princípio da continuidade do serviço público autoriza que o poder público promova a retomada imediata da prestação do serviço no caso de extinção de contrato de concessão por decurso do prazo de vigência ou por declaração de nulidade, desde que tal poder realize previamente o pagamento de indenizações devidas.

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Q1375934 Direito Administrativo

Acerca dos instrumentos jurídicos que podem ser celebrados pela administração pública para a realização de serviços públicos, julgue o item a seguir.

Quando se tratar da prestação de serviços dos quais a administração pública seja a usuária direta ou indireta, poderá ser celebrado contrato de parceria público-privada na modalidade concessão patrocinada.

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Q1357312 Direito Administrativo
Segundo prevê a Lei n 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação do serviço público, analise as frases abaixo e responda.
I - considera-se poder concedente a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obras públicas, objeto de concessão ou permissão. II - considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. III - considera-se permissão de serviço público a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
Das assertivas acima, estão corretas aquelas contidas somente em:
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Q1356192 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:
I. cujo período de prestação de serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; II. cujo valor do contrato seja inferior a dez milhões de reais; III. que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e a instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
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Q1356172 Direito Administrativo
Segundo a doutrina majoritária, a respeito da permissão de serviço público, é correto afirmar:
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Q1356130 Direito Administrativo
A respeito da permissão e concessão de serviço público reguladas pela Lei Federal nº 8.987/1995, assinale a alternativa correta.
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Q1351856 Direito Administrativo
O conjunto de princípios e normas que regem o serviço público, os agentes e os servidores públicos induzem à existência de um regime jurídico próprio que define os direitos e deveres aplicáveis a cada caso. Desse conjunto depreende-se que os
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Q1349018 Direito Administrativo
Sobre concessão e permissão do serviço público, é correto afirmar que
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Q1348934 Direito Administrativo
O ato unilateral, discricionário e precário pelo qual o Poder Público transfere a outrem a execução de um serviço público, para que o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, é denominado
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Q1348887 Direito Administrativo
A delegação de um serviço público pode ocorrer na forma de uma concessão, conforme disposição legal. Sobre a concessão de serviços públicos, é correto afirma que:
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Q1345743 Direito Administrativo
Em relação às concessões especiais de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
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Q1337936 Direito Administrativo
Serviço público é todo aquele:


I - Prestado pela Administração ou por seus delegados; II - Realizado sob normas e controles estatais; III - Busca satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado.

Qual alternativa apresenta todas as informações verdadeiras?
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Q1332665 Direito Administrativo
Assinale a opção que não corresponde a uma das diretrizes a serem observadas pela administração pública na contratação de parceria público-privada:
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Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo |
Q1330931 Direito Administrativo
Dentre os princípios a seguir mencionados o único que NÃO se relaciona com a prestação do serviço público é o da:
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Q1329879 Direito Administrativo
A Lei 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Acerca das disposições normativas contidas no referido diploma, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1329695 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1141: C
1142: B
1143: E
1144: E
1145: E
1146: E
1147: A
1148: E
1149: D
1150: B
1151: D
1152: C
1153: E
1154: E
1155: A
1156: E
1157: D
1158: A
1159: D
1160: B