Questões de Concurso Sobre serviços públicos em direito administrativo

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Q1285552 Direito Administrativo
De acordo com as normas que disciplinam às Parcerias Público-Privadas (PPP’s), marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1285551 Direito Administrativo
Os serviços públicos deverão ser prestados pelo Poder Público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão. Sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1281903 Direito Administrativo
Os serviços públicos não podem ser interrompidos, entretanto não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando: 
Alternativas
Q1281902 Direito Administrativo
Quanto à classificação dos serviços públicos, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa que apresenta quais estão CORRETOS:

I. Serviços públicos coletivos são aqueles prestados a usuários indeterminados. II. Serviços administrativos são aqueles que atendem as necessidades internas da administração pública. III. Serviços industriais ou comerciais são os que produzem renda para quem os presta.
Alternativas
Q1281901 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio dos serviços públicos:
Alternativas
Q1280746 Direito Administrativo
Os serviços públicos podem ser definidos como toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público. Sobre os serviços públicos, assinale a alternativa correta.
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Q1278899 Direito Administrativo
Em se tratando de extinção de concessão da prestação do serviço público, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1278592 Direito Administrativo
À exploração de serviços públicos por empresa privada, mediante celebração de instrumento de natureza contratual com o poder público, dá-se o nome de
Alternativas
Q1278116 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.

O princípio da continuidade dos serviços públicos, que visa afastar eventuais prejuízos aos usuários, está diretamente ligado ao princípio da eficiência.
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Q1260255 Direito Administrativo
Uma prestação de serviços de utilidade pública que se caracteriza pela delegação contratual a uma pessoa física ou jurídica, o encargo de explorar um serviço público, sujeitando-se em contrapartida a certas obrigações impostas pelo Poder Público, denomina-se:
Alternativas
Q1253624 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que melhor conceitua Serviço Público.
Alternativas
Q1250210 Direito Administrativo
Os serviços púbicos, podem ser organizados segundo alguns critérios. Dentre estes, qual aquele que pode ser encontrado na estruturação dos serviços em razão da sua distribuição por diversos graus que se relacionam entre si em termos de supremacia e subordinação?
Alternativas
Q1247274 Direito Administrativo
De acordo com a legislação em vigor, o valor mínimo para a celebração de contrato de Parceria Público-Privada (PPP) é de:
Alternativas
Q1244916 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 11.079-04, a concessão de serviços públicos quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado é considerada como:
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Q1239969 Direito Administrativo
Os Serviços Públicos podem ser prestados pela própria Administração Pública ou por particulares, mediante contrato de prestação de serviços, remunerados pelos cofres públicos, por exemplo. Uma das principais características dos serviços públicos reside em sua essencialidade, quando à disposição da coletividade, sendo certo que o Estado não pode se recusar a promover a prestação dos serviços públicos, seja de forma direta ou indireta. Sobre o aspecto da essencialidade do serviço público, é correto afirmar que a atuação do Estado deve observar
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Q1239664 Direito Administrativo

(I) A ____________ é a retomada unilateral coativa de um serviço público pelo Poder Concedente com os bens a ele vinculados por razões de interesse público, mediante prévia indenização e lei autorizativa específica.

(II) A rescisão unilateral de uma concessão pelo Poder concedente em razão do descumprimento do contrato pelo concessionário é denominada _____________.

(III) _______________ é a extinção da concessão requerida pelo concessionário ao Poder Judiciário, em razão do inadimplemento do contrato pelo Poder concedente.

(IV) A _______________ pode ser declarada pela Administração, inclusive de ofício, pelo Poder Judiciário ou pelo Tribunal de Contas.


As espécies de extinção de concessão que melhor se adequam às lacunas acima são:

Alternativas
Q1239573 Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 11.079/2004, que regulamenta a parceria público-privada, assinale a alternativa correta.
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Q1239572 Direito Administrativo
A respeito da Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FSADU Órgão: EMAP
Q1239370 Direito Administrativo
Considere as hipóteses descritas abaixo.

1. Paralisação do serviço sem justa causa.

2. Descumprimento de normas legais e regulamentares, bem como de cláusulas contratuais.

3. Não atendimento de recomendação do concedente para a regularização do serviço.

Assinale a alternativa CORRETA que indique a forma de extinção do contrato de concessão, caso o concessionário incida em qualquer uma das hipóteses de inadimplemento acima elencadas..
Alternativas
Q1238539 Direito Administrativo
No que se refere às formas de prestação de serviços públicos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Serviço centralizado: ocorre quando a atividade é realizada por meio dos órgãos que compõem o aparelho administrativo do Estado.
II – Serviço descentralizado: é aquele em que o Poder Público transfere sua titularidade ou sua execução a autarquias, fundações, entidades paraestatais.
III – Serviço desconcentrado: é o serviço executado pela Administração Pública, mas distribuído entre seus órgãos para facilitar sua realização.
Alternativas
Respostas
1181: D
1182: C
1183: C
1184: D
1185: E
1186: C
1187: B
1188: A
1189: C
1190: A
1191: A
1192: A
1193: C
1194: E
1195: A
1196: A
1197: A
1198: C
1199: C
1200: E