Questões de Concurso Sobre serviços públicos em direito administrativo

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2018 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q904684 Direito Administrativo

Firmado um contrato de parceria público-privada – PPP, na modalidade concessão patrocinada, tendo por objeto a construção e operação de uma linha metroviária, suponha que tenha ocorrido atraso no cumprimento do cronograma de obras estabelecido contratualmente, em face da não imissão na posse de terrenos objeto de desapropriação judicial. Nesse cenário, considere que o parceiro privado venha a pleitear o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, apontando frustração de receitas pela redução do prazo efetivo de operação, além de custos de mobilização.


Considerando as disposições da legislação de regência, o pleito de reequilíbrio seria

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2018 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q904637 Direito Administrativo
Em procedimento de manifestação de interesse, projetos e estudos apresentados pela sociedade civil
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Q904560 Direito Administrativo
O desenvolvimento dos serviços públicos obedece a princípios próprios, dentre os quais se pode apontar o da
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Q904260 Direito Administrativo
Acerca da Lei nº 8.987/1995, que dispõe a respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, bem como em relação à jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a temática dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
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Q904200 Direito Administrativo

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Conforme a Lei nº 11.079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:


I. em que as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública sejam garantidas por intermédio da contratação de seguro-garantia com companhia seguradora não controlada pelo Poder Público.

II. cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos, bem como que não preveja a repartição de riscos entre as partes, dispensado, nesse último caso, os referentes a caso fortuito e força maior.

III. que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

IV. cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), bem como nos casos em que o prazo de vigência do contrato seja superior a 30 (trinta) anos, incluindo eventual prorrogação.

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Q904056 Direito Administrativo
Sobre os serviços públicos, marque a alternativa CORRETA.
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Q904052 Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito às diretrizes que devem ser observadas na contratação de parceria público-privada.
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Q903262 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica corretamente os princípios específicos que norteiam os serviços públicos.
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Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Prova: UERR - 2018 - SETRABES - Sociólogo |
Q903114 Direito Administrativo
Constitui hipótese de serviço público a ser realizado pelos estados, conforme previsão constitucional:
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Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Prova: UERR - 2018 - SETRABES - Contador |
Q903043 Direito Administrativo
Sobre os serviços públicos é correto afirmar:
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Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: SETRABES Prova: UERR - 2018 - SETRABES - Contador |
Q903040 Direito Administrativo

Considerando que um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, analise as seguintes assertivas.


I - A edição de atos de caráter normativo.

II - A decisão de recursos administrativos.

III - As matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.


São indelegáveis apenas os atos constantes dos itens:

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Q902786 Direito Administrativo

Dadas as afirmativas acerca das prerrogativas que regem o serviço público,


I. Toda a atividade desenvolvida pelo Estado que vise ao bem-estar da população caracteriza-se como um serviço público.

II. O serviço público não pode confundir-se com o poder de polícia, pois este não é comodidade, e sim restrição, ainda que exercido na busca do bem-estar coletivo.

III. O trato formal no serviço público refere-se ao fato de que este deve ser prestado sob um regime de direito público, ainda que prestado por um particular.

IV. O Estado é quem promove a prestação do serviço público, direta ou indiretamente. Tal afirmação é um dos requisitos do substrato material no serviço público.


verifica-se que está(ão) correta(s)

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Q902209 Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei n° 11.079/2004, assinale a alternativa correta a respeito da licitação nas parcerias público-privadas.
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Q902208 Direito Administrativo

Uma determinada empresa pública pretende abrir procedimento licitatório para celebração de parceria público-privada, com o objetivo único de contratação de mão de obra. O contrato a ser celebrado deverá ter a duração de 8 anos e o valor da contratação será de 10 milhões de reais.


Nessa hipótese, segundo o disposto na Lei n° 11.079/2004, a pretendida parceria

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Q902139 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito da concessão e permissão de serviços públicos, com base na Lei 8.987 de 1995.
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Q898609 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, relativo a serviços públicos e aos direitos dos usuários desses serviços.


São exigências para apresentar manifestações à ouvidoria de órgãos públicos a utilização de meio eletrônico e a indicação dos motivos determinantes.

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Q898608 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, relativo a serviços públicos e aos direitos dos usuários desses serviços.


De acordo com o STJ, o princípio da continuidade do serviço público autoriza que o poder público promova a retomada imediata da prestação do serviço no caso de extinção de contrato de concessão por decurso do prazo de vigência ou por declaração de nulidade, desde que tal poder realize previamente o pagamento de indenizações devidas.

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Q898605 Direito Administrativo

Acerca dos instrumentos jurídicos que podem ser celebrados pela administração pública para a realização de serviços públicos, julgue o item a seguir.


Quando se tratar da prestação de serviços dos quais a administração pública seja a usuária direta ou indireta, poderá ser celebrado contrato de parceria público-privada na modalidade concessão patrocinada.

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Q898302 Direito Administrativo

Com relação aos serviços públicos, julgue o próximo item.


Os serviços públicos delegáveis são aqueles que podem ter sua titularidade e execução transferida a particulares.

Alternativas
Q898301 Direito Administrativo

Com relação aos serviços públicos, julgue o próximo item.


Os serviços coletivos, ou uti universi, não são passíveis de individualização, destinando-se, indiscriminadamente, ao interesse público e à sociedade.

Alternativas
Respostas
1561: E
1562: E
1563: E
1564: C
1565: A
1566: B
1567: E
1568: E
1569: E
1570: B
1571: A
1572: B
1573: A
1574: A
1575: B
1576: E
1577: E
1578: E
1579: E
1580: C