Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso

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Q2372529 Direito Administrativo
Os serviços públicos classificados como sociais são aqueles 
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2024 - TJ-RJ - Mediador Judiciário |
Q2370328 Direito Administrativo

O Estado X planeja conceder o serviço público de transporte metroviário. Após algumas conversas entre a Secretaria de Transportes e a Procuradoria-Geral do Estado, o órgão de assessoramento jurídico opinou pela inclusão de cláusula compromissória no futuro contrato de concessão, naquilo que concerne ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato.


O Secretário de Transportes, porém, está desconfortável em incluir a referida cláusula no contrato de concessão, por ter dúvidas se a Administração Pública pode fazer uso da arbitragem.


Assim, ele consulta você, assessor jurídico da Pasta, para se manifestar sobre a questão. Ao responder à consulta, será certo apontar ao Secretário que  

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Q2369976 Direito Administrativo
Qual é o objetivo das Parcerias Público-Privadas (PPP's) no Brasil, de acordo com a Lei nº 11.079/2004?
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Q2369068 Direito Administrativo
Messala é economista e pesquisa a organização dos Estados buscando análise comparativa sobre as melhores formas de intervenção, preservando a individualidade. Analisando os serviços públicos verifica que a Saúde, na maior parte dos países, não é cobrada dos seus cidadãos. Nesse sentido, tais serviços devem ser classificados, de acordo com a doutrina do Direito Administrativo, como:
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Q2367636 Direito Administrativo
Na interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização, considerando a definição e contornos constantes do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que relicitação 
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Respostas
371: D
372: A
373: A
374: A
375: D