Questões de Concurso Sobre serviços públicos em direito administrativo

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Q997892 Direito Administrativo
Serviço público é toda atividade executada de forma direta ou indireta pelo Estado e usufruída pelos cidadãos, gozando de prerrogativas decorrentes da supremacia do interesse público. Dentre os princípios específicos do serviço público, o ordenamento jurídico estabeleceu o da:
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Q992929 Direito Administrativo
Dentre as cláusulas e disposições obrigatórias de serem inseridas nos contratos de Parceira Público-Privada, está a
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Q992703 Direito Administrativo

Analise os itens e assinale a alternativa correta:


I. O contrato de concessão poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim, podendo, entretanto, os serviços públicos serem suspensos após o inadimplemento por mais de noventa dias.

II. A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão.

III. A desapropriação indireta é proibida no direito brasileiro, não se prestando a aquisição da propriedade pelo Estado – ente público.

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Q992582 Direito Administrativo

A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência, estando a abertura do processo licitatório condicionada a:

I. Autorização da autoridade competente, fundamentada em estudo técnico que demonstre, dentre outros, a conveniência e a oportunidade da contratação.

II. Objeto previsto no plano plurianual em vigor no âmbito onde o contrato será celebrado.

III. Licença ambiental de operação ou expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento, quando for exigido pelo objeto do contrato.

IV. Submissão da minuta de edital e de contrato à consulta pública, mediante publicação na imprensa oficial.

Estão corretos:

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Q992308 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito da licitação na concessão de serviço público.
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Q991630 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA.
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Q991407 Direito Administrativo
A retomada do serviço público concedido durante o prazo da concessão permitindo em um ato administrativo unilateral discricionário, pela iniciativa do Poder Concedente, sem se cogitar qualquer culpa do contratado, tampouco a sua inadimplência, sem o concessionário fazer jus aos lucros cessantes, apenas danos emergentes, denomina-se:
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Q991348 Direito Administrativo

Quanto ao Serviço Público, leia os itens a seguir.

1. Serviço Público é aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado.

2. Conforme sua essencialidade, finalidade, ou seus destinatários, os serviços públicos podem ser classificados em: públicos; de utilidade pública; próprios do Estado; impróprios do Estado; administrativos; industriais; gerais e individuais.

3. Podem ser exemplificados como serviços públicos impróprios do Estado os serviços de transporte coletivo, conservação de estradas, de fornecimento de gás, etc.

Está correto o que se afirma em:

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Q990801 Direito Administrativo
A respeito do serviço público, assinale a alternativa correta.
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Q990012 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, para todos os casos em que se pretenda adotar uma parceria público-privada (PPP), é necessário que
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Q989111 Direito Administrativo

Quanto aos serviços públicos, julgue o item a seguir.


As atividades de lavra e de radiofusão sonora e sons e imagens, embora sejam tratadas constitucionalmente como passíveis de concessão, têm sua transferência ao particular aperfeiçoada por ato administrativo de autorização.
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Q989110 Direito Administrativo

Quanto aos serviços públicos, julgue o item a seguir.


As concessões de serviço público podem ser divididas entre comuns e especiais, estas últimas sujeitando‐se ao regime jurídico próprio das parcerias público‐privadas.
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Q989109 Direito Administrativo

Quanto aos serviços públicos, julgue o item a seguir.


A precariedade da permissão de serviço público coloca a Administração em posição de vantagem na medida em que impede o particular de se opor à sua extinção.
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Q989108 Direito Administrativo

Quanto aos serviços públicos, julgue o item a seguir.


O princípio da continuidade dos serviços públicos relaciona‐se com relevantes disposições constitucionais, como a regulação do direito de greve no âmbito da Administração e o princípio da eficiência.
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Q988287 Direito Administrativo
Uma das atividades de gestão administrativa mais importantes dos Estados contemporâneos é o serviço público. No Brasil, a tradição francesa impactou significativamente a regulação da matéria, que segue, todavia, ainda muito controvertida e exigindo constante atenção da doutrina especializada. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
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Q988192 Direito Administrativo
Considerando as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, assinale a opção correta.
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Q988187 Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta exemplo de prestação direta de serviço público.
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Q987363 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.987/1995 — que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal —, na hipótese de concessão de serviço público precedida de execução de obra pública,
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Q986029 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
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Q984742 Direito Administrativo
O acordo em que a Administração delega ao particular a execução remunerada de serviço ou de obra pública ou lhe cede o uso de um bem público, para que o explore por sua conta e risco, pelo prazo e nas condições regulamentares e contratuais, é uma espécie de contrato administrativo, denominado
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Respostas
1401: C
1402: B
1403: C
1404: C
1405: A
1406: D
1407: D
1408: A
1409: A
1410: B
1411: C
1412: C
1413: C
1414: C
1415: B
1416: B
1417: A
1418: E
1419: D
1420: B