Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso

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Q2397303 Direito Administrativo
Toda concessão ou permissão de serviços públicos pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização é classificada como:
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Q2396636 Direito Administrativo
A prestação indireta de serviço público prestada por meio da delegação é realizada, após regular licitação, por concessionários e permissionários. É correto afirmar que a delegação
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Q2391918 Direito Administrativo
        A empresa XYZ Telecom, concessionária de serviços de telecomunicação de uma cidade, detectou um problema de ordem técnica em sua rede de cabos. Para solucionar tal problema, em uma quarta-feira (dia útil), a empresa avisou previamente aos moradores de certa região da cidade que, no dia seguinte (dia útil), haveria a necessária interrupção dos serviços de Internet e televisão a cabo durante todo o dia e que o serviço retornaria à normalidade na sexta-feira.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.

No caso, a interrupção do serviço pela XYZ Telecom não caracteriza descontinuidade do serviço. 
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Q2391917 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, a respeito de contrato de concessão e suas características.


Contrato de concessão poderá prever a resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato por mecanismos privados, como, por exemplo, a arbitragem.

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Q2391916 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, a respeito de contrato de concessão e suas características.


O equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão é mantido se as condições do contrato forem atendidas, ainda que tais condições não prevejam a correção das tarifas de acordo com a inflação. 

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Respostas
346: C
347: A
348: C
349: C
350: C