Questões de Concurso
Sobre serviços públicos em direito administrativo
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O Governador do Estado X, para sediar um grande evento esportivo, decidiu aumentar a extensão do metrô. Para isso, ele pretende realizar uma licitação para celebrar um acordo com uma empresa privada que, após a conclusão das obras de construção, deverá operar e administrar o serviço.
Pelo acordo, o financiamento do serviço será dividido entre o governo e os usuários, por meio do pagamento das tarifas. A previsão é de que o contrato dure 15 anos e custe 5 bilhões de reais aos cofres públicos.
Com base na situação descrita, o acordo a ser realizado é uma(um)
Uma empresa privada foi outorgada pela administração pública, por meio de contrato administrativo, a prestar serviços de transporte público, de interesse de toda a coletividade.
A referida outorga foi dada mediante
No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue o item seguinte.
Uma vez havendo a desestatização, não mais poderá o
Estado, sob pena de vulneração à livre iniciativa,
pretender ingerir ou influenciar a atividade tornada
essencialmente privada.
No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue o item seguinte.
A desestatização tem como objetivo realocar
estrategicamente recursos estatais, remetendo aos
particulares serviços que, conquanto prestados pelo
Estado, não exigem como fundamental a presença deste
e encerram promessas de maior eficiência e de
desenvolvimento de infraestrutura se explorados pela
iniciativa privada.
No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue o item seguinte.
Desestatização e privatização são, juridicamente,
sinônimos que conceituam a transferência, pelo Estado,
de serviços públicos e atividades empresariais à
iniciativa privada.
No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue o item seguinte.
A desestatização pode ser instrumentalizada de várias
maneiras, como, por exemplo, pela alienação de
controle acionário, pelo aumento de capital com
renúncia estatal aos direitos de subscrição ou, ainda,
mediante cessão de instalações.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à parceria público-privada, conforme previsto na Lei n. 11.079/2004 e suas alterações posteriores.
( ) Na contratação de parceria público-privada será observada a eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade, bem como a transparência dos procedimentos e das decisões.
( ) O contrato de parceria público-privada deve prever o prazo de sua vigência, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5, nem superior a 35 anos, incluindo eventual prorrogação.
( ) O contrato de parceria público-privada deve dispor acerca da repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.
( ) O contrato de parceria público-privada não poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade previamente definidos.
( ) A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, cuja contratação deve ser precedida de licitação na modalidade de concorrência ou tomada de preços.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Durante a execução de um contrato de concessão de serviço público, a concessionária contratada descumpriu cláusulas contratuais concernentes à concessão. Houve a instauração de processo administrativo, tendo sido assegurado o direito à ampla defesa, e ficou comprovada a inadimplência da concessionária.
Após os devidos trâmites legais, o poder público concedente poderá extinguir a concessão por
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