Questões de Concurso Comentadas sobre teoria das nulidades em direito administrativo

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Q1069214 Direito Administrativo
Por conveniência e oportunidade, o ato administrativo pode ser
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Q1062798 Direito Administrativo
Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá
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Q1041695 Direito Administrativo

Considere o seguinte caso hipotético:


A Prefeitura do Município “X” contrata diretamente agentes administrativos, sem qualquer concurso público, cometendo um ato ilegal.


Diante do exposto, é correto afirmar que essa Prefeitura Municipal praticou um ato

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Q1030940 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.


A retroatividade dos efeitos da invalidação dos atos administrativos retira fundamento da premissa de que a nulidade não se convalida com o decurso do tempo.

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Q1030939 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.


A autotutela da Administração, que lhe permite anular de ofício atos administrativos eivados de nulidade, tem, na necessidade de observância do contraditório, limitação severa quando atingidos interesses individuais.

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Q1030194 Direito Administrativo
A doutrina de Direito Administrativo ensina que, caso vise ao interesse público a manutenção de determinado ato administrativo, pode ocorrer a correção de um vício sanável do ato, mediante a chamada:
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Q1023512 Direito Administrativo
Suponha que servidor integrante do órgão responsável pela gestão das rodovias estaduais tenha concedido licença para produtor local utilizar a faixa de domínio de determinada estrada vicinal para a venda de hortifrutigranjeiros e artesanato. Posteriormente, verificou-se que o ato concessório estava em desacordo com o diploma legal que disciplina a matéria, eis que não adequado às condições de segurança do tráfego na via em questão. Diante de tal situação,
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Q1015534 Direito Administrativo
A Administração pública de determinado Município editou decreto instituindo obrigação dos administrados submeterem seus estabelecimentos comerciais e de serviços a mais um procedimento de licenciamento para funcionamento. A medida
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Q1014766 Direito Administrativo
No tocante aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: IDAM Prova: IBFC - 2019 - IDAM - Assistente Técnico |
Q1014583 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
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Q1010591 Direito Administrativo

A Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, trata de vários aspectos relacionados às nulidades, aos vícios dos atos administrativos, além de disposições procedimentais.


Leia as afirmativas a seguir e, de acordo com este diploma legal, marque a opção INCORRETA:

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Q1008706 Direito Administrativo
Segundo a teoria quaternária, os atos ilegais referem-se aos atos inexistentes, nulos, anuláveis e irregulares. Para referida teoria, o atos irregulares são os detentores de defeitos leves passíveis de convalidação.
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Q1008540 Direito Administrativo
Durante um procedimento administrativo foi proferida uma decisão contrária ao requerimento formulado por um administrado, que não foi intimado da decisão. Diante do trânsito em julgado administrativo, esse administrado ajuizou ação judicial questionando a regularidade do procedimento. Diante do narrado, pode-se estar diante de hipótese de
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Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assessor Jurídico |
Q1003901 Direito Administrativo
De acordo com a doutrina de José dos Santos Carvalho Filho, em seu Manual de Direito Administrativo, são formas de convalidação do ato administrativo:
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Q1003727 Direito Administrativo
As licitações públicas vinculam-se ao princípio da legalidade, porém os Tribunais Superiores têm permitido flexibilizações hermenêuticas. É da lavra destes tribunais o seguinte entendimento:
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Q1002857 Direito Administrativo
Sobre a invalidação de um ato administrativo vinculado, praticado por um Secretário Municipal de Salvador no bojo de um processo administrativo sobre fomento de determinada política pública, é correto afirmar que, em regra, o ato pode ser
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Q1001923 Direito Administrativo

Um pequeno hotel localizado no bairro do Pelourinho, no centro histórico de Salvador, decidiu aproveitar o movimento noturno da região para comercializar bebidas alcoólicas, transformando parte de sua área de recepção em um bar. Posteriormente, com o sucesso inesperado, o hotel adequou suas estruturas para funcionar exclusivamente como uma discoteca, encerrando as atividades de hospedagem.


Concernente à situação exposta, tem-se como possível resultado

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Q1001402 Direito Administrativo

Acerca de atos administrativos, julgue o item que se segue.


Ato administrativo vinculado que tenha vício de competência poderá ser convalidado por meio de ratificação, desde que não seja de competência exclusiva.

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Q998780 Direito Administrativo
Com relação à convalidação do ato administrativo é correto afirmar:
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Q992245 Direito Administrativo
Sobre os motivos e os efeitos da revogação e da anulação dos atos pela Administração, assinale a alternativa correta.
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Respostas
121: E
122: C
123: B
124: C
125: C
126: C
127: C
128: E
129: B
130: C
131: C
132: E
133: E
134: C
135: B
136: E
137: A
138: C
139: B
140: C