Questões de Concurso
Sobre teoria das nulidades em direito administrativo
Foram encontradas 1.028 questões
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de São Caetano do Sul - SP
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de São Caetano do Sul - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2295241
Direito Administrativo
O guarda municipal João, após o cumprimento do período
aquisitivo de férias, pediu exoneração do cargo público antes de
gozar as férias. Diante de tal situação, a autoridade competente
indeferiu o pedido de exoneração e manteve João no serviço
público pelo prazo de 30 (trinta) dias sem trabalhar, após o que
foi efetivada uma exoneração de ofício. À luz dos conceitos de
invalidação, revogação e anulação dos atos administrativos,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274467
Direito Administrativo
Em relação à extinção dos atos administrativos, ao poder regulamentar da administração pública e às empresas públicas, julgue o item a seguir.
Uma vez anulado ato administrativo por contrariedade à lei, todos os seus efeitos devem ser suprimidos do mundo jurídico.
Uma vez anulado ato administrativo por contrariedade à lei, todos os seus efeitos devem ser suprimidos do mundo jurídico.
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272745
Direito Administrativo
Com base na teoria dos atos administrativos, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Sengés - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Sengés - PR - Guarda Civil Municipal |
Q2266256
Direito Administrativo
Suponha que determinado servidor público não possui relações sociais saudáveis e amistosas com os outros funcionários do seu setor. Cansados de suas atitudes deselegantes, os seus colegas conversaram com o
superior hierárquico, que resolveu remover o servidor mal-educado de ofício, a fim de puni-lo e melhorar, assim,
o clima organizacional. Nesse caso, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Procurador |
Q2259508
Direito Administrativo
Em relação aos poderes da Administração Pública, os
atos de autoridade devem observar requisitos para serem
irrepreensíveis e não se sujeitar à nulidade. Nesse contexto,
é CORRETO afirmar que os atos de autoridade devem
conformar-se com:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF Goiano
Provas:
IV - UFG - 2023 - IF Goiano - Contador
|
IV - UFG - 2023 - IF Goiano - Analista de Tecnologia da Informação |
IV - UFG - 2023 - IF Goiano - Tecnólogo / Área: Gestão Pública |
Q2254541
Direito Administrativo
De acordo com a dogmática jurídica que regula os atos dos
agentes públicos, se for declarada nula a investidura de um
juiz de direito, as sentenças que proferiu até a decretação
da nulidade serão
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Analista Legislativo - Arquitetura |
Q2249954
Direito Administrativo
Os atos administrativos são atos jurídicos praticados pela
Administração Pública para atingir suas finalidades, devendo apresentar para a sua existência e validade alguns
elementos ou requisitos básicos. A esse respeito, é correto afirmar que
Q2239248
Direito Administrativo
A convalidação de ato administrativo decorre de
certos pressupostos. Não se inclui entre estes
pressupostos:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Pregoeiro |
Q2231796
Direito Administrativo
Suponha que, na esfera da Administração Pública,
determinado agente público, na órbita de sua competência,
reconheça que praticou um ato com defeito de formalidade,
conforme exigência prevista em lei. Nesse caso, para
restabelecer a legalidade administrativa, cumpre a esse agente
público, no que se relaciona ao referido ato administrativo,
promover a sua:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM de Natal - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215526
Direito Administrativo
Acerca da anulação e da revogação de atos jurídicos, assinale a opção correta.
Q2209318
Direito Administrativo
Por ter excedido o limite de velocidade permitido em
determinado trecho de uma estrada, um motorista foi multado.
Contudo, não havia nenhum tipo de sinalização ao longo da via
indicando a restrição de velocidade máxima. Assim, a sanção
administrativa deve ser:
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Ivinhema - MS
Prova:
FAFIPA - 2022 - Prefeitura de Ivinhema - MS - Profissional de Nível Superior II - Assessor Jurídico |
Q2170671
Direito Administrativo
Leia o trecho abaixo e, então, responda ao que for
questionado.
"Reina grande controvérsia sobre a nomenclatura a ser adotada em relação aos aspectos do ato que, se ausentes, provocam a sua invalidação. Alguns autores empregam o termo "elementos", ao passo que outros preferem a expressão "requisitos de validade". Na verdade, nem aquele termo nem esta expressão nos parecem satisfatórios. "Elemento" significa algo que integra uma determinada estrutura, ou seja, faz parte do "ser" e se apresenta como pressuposto de existência. "Requisito de validade", ao revés, anuncia a exigência de pressupostos de validade, o que só ocorre depois de verificada a existência. Ocorre que, entre os cinco clássicos pressupostos de validade do ato administrativo, alguns se qualificam como elementos (v. g., a forma), ao passo que outros têm a natureza efetiva de requisitos de validade (v. g., a competência). Adotamos o termo "elementos", mas deixamos consignada a ressalva acima quanto à denominação e à efetiva natureza dos componentes do ato.
Independentemente da terminologia, contudo, o que se quer consignar é que tais elementos constituem os pressupostos necessários para a validade dos atos administrativos. Significa dizer que, praticado o ato sem a observância de qualquer desses pressupostos (e basta a inobservância de somente um deles), estará ele contaminado de vício de legalidade, fato que o deixará, como regra, sujeito à anulação.
Não há também unanimidade entre os estudiosos quanto aos elementos do ato administrativo, identificados que são por diversos critérios. Preferimos, entretanto, por questão didática, repetir os elementos mencionados pelo direito positivo na lei que regula a ação popular (Lei nº 4.717, de 29.6.1965, art. 2º), cuja ausência provoca a invalidação do ato. Abstraindo-nos, embora, de fazer análise mais profunda sobre tais aspectos (porque refugiria ao objetivo deste trabalho), o certo é que o legislador não somente definiu os elementos, como ainda lhes desenhou as linhas mais marcantes de sua configuração (art. 2º, parágrafo único)."
(José dos Santos Carvalho Filho - Manual de Direito Administrativo)
Assinale a alternativa que contenha CORRETAMENTE a conceituação da respectiva nulidade:
"Reina grande controvérsia sobre a nomenclatura a ser adotada em relação aos aspectos do ato que, se ausentes, provocam a sua invalidação. Alguns autores empregam o termo "elementos", ao passo que outros preferem a expressão "requisitos de validade". Na verdade, nem aquele termo nem esta expressão nos parecem satisfatórios. "Elemento" significa algo que integra uma determinada estrutura, ou seja, faz parte do "ser" e se apresenta como pressuposto de existência. "Requisito de validade", ao revés, anuncia a exigência de pressupostos de validade, o que só ocorre depois de verificada a existência. Ocorre que, entre os cinco clássicos pressupostos de validade do ato administrativo, alguns se qualificam como elementos (v. g., a forma), ao passo que outros têm a natureza efetiva de requisitos de validade (v. g., a competência). Adotamos o termo "elementos", mas deixamos consignada a ressalva acima quanto à denominação e à efetiva natureza dos componentes do ato.
Independentemente da terminologia, contudo, o que se quer consignar é que tais elementos constituem os pressupostos necessários para a validade dos atos administrativos. Significa dizer que, praticado o ato sem a observância de qualquer desses pressupostos (e basta a inobservância de somente um deles), estará ele contaminado de vício de legalidade, fato que o deixará, como regra, sujeito à anulação.
Não há também unanimidade entre os estudiosos quanto aos elementos do ato administrativo, identificados que são por diversos critérios. Preferimos, entretanto, por questão didática, repetir os elementos mencionados pelo direito positivo na lei que regula a ação popular (Lei nº 4.717, de 29.6.1965, art. 2º), cuja ausência provoca a invalidação do ato. Abstraindo-nos, embora, de fazer análise mais profunda sobre tais aspectos (porque refugiria ao objetivo deste trabalho), o certo é que o legislador não somente definiu os elementos, como ainda lhes desenhou as linhas mais marcantes de sua configuração (art. 2º, parágrafo único)."
(José dos Santos Carvalho Filho - Manual de Direito Administrativo)
Assinale a alternativa que contenha CORRETAMENTE a conceituação da respectiva nulidade:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Fiscal Ambiental |
Q2157282
Direito Administrativo
Quando a ilegalidade atinge a finalidade, os motivos e o
objeto do ato administrativo, há a necessidade de:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156666
Direito Administrativo
Assinale a opção correta acerca da anulação, revogação e
convalidação dos atos da administração pública.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q2154305
Direito Administrativo
Mecanismo do qual se vale a Administração para desfazer o ato
válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou
oportuno. Como se trata de um ato perfeito, que não mais
interessa à Administração Pública, apenas esta poderá desfazê-lo.
Trata-se de
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-ES
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT-ES - Agente de Fiscalização/Técnico de Serviços Operacionais |
Q2129218
Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.
Quando eivados de vício de legalidade, a
Administração deve anular seus próprios atos, assim
como pode revogá‑los por motivo de conveniência ou
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIDASC
Prova:
FEPESE - 2023 - CIDASC - Assistente Administrativo - M |
Q2123505
Direito Administrativo
Atos administrativos distinguem-se de outros atos
também praticados pela Administração Pública.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Fernandópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Fernandópolis - SP - Técnico Legislativo |
Q2121485
Direito Administrativo
Considere que Mário é administrador público e atuou hoje
pela primeira vez fora dos limites de sua competência.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Jacobina - BA
Prova:
IDCAP - 2022 - Prefeitura de Jacobina - BA - Guarda Municipal |
Q2119145
Direito Administrativo
O poder administrativo representa uma prerrogativa especial de direito público outorgada aos agentes do
Estado. Cada um desses terá a seu cargo a execução de certas funções.
Analise as afirmativas abaixo:
I.Abuso de poder é a conduta ilegítima do administrador, quando atua fora dos objetivos expressa ou implicitamente traçados na lei.
II.Considera-se desvio de poder quando o agente atua fora dos limites de sua competência.
III.Excesso de poder ocorre quando o agente, embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público que deve nortear todo o desempenho administrativo.
IV.O desvio de poder é a modalidade de abuso em que o agente busca alcançar fim diverso daquele que a lei lhe permitiu, a finalidade da lei está sempre voltada para o interesse público.
Com base nos seus conhecimentos, está(ão) CORRETA(S):
Analise as afirmativas abaixo:
I.Abuso de poder é a conduta ilegítima do administrador, quando atua fora dos objetivos expressa ou implicitamente traçados na lei.
II.Considera-se desvio de poder quando o agente atua fora dos limites de sua competência.
III.Excesso de poder ocorre quando o agente, embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público que deve nortear todo o desempenho administrativo.
IV.O desvio de poder é a modalidade de abuso em que o agente busca alcançar fim diverso daquele que a lei lhe permitiu, a finalidade da lei está sempre voltada para o interesse público.
Com base nos seus conhecimentos, está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Fernandópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Fernandópolis - SP - Oficial Administrativo |
Q2117728
Direito Administrativo
A invalidação do ato administrativo
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