Questões de Concurso Comentadas sobre terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos (art. 68 do adct) e terras ocupadas por comunidades tradicionais em geral em direito agrário

Quanto à regularização fundiária, julgue o item subsecutivo.

Os procedimentos de regularização fundiária de quilombos, aldeias indígenas e outras comunidades tradicionais, como ribeirinhos ou caiçaras, são os mesmos empregados nas ações de regularização de terrenos urbanos em geral, pois todas essas formas de ocupação são consideradas invasões a serem integradas ao contexto legal das cidades.