Questões de Direito Ambiental - Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005 para Concurso
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No que se refere a biossegurança e biotecnologia, julgue o próximo item.
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança deve
constituir câmaras técnicas nacionais permanentes nas áreas
animal, vegetal e de saúde humana.
No que se refere a biossegurança e biotecnologia, julgue o próximo item.
Compõem o Conselho Nacional de Biossegurança, entre outras
autoridades, o ministro da Casa Civil da Presidência da
República e o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, a
quem compete presidi-lo e convocá-lo, unilateralmente ou
mediante provocação de dois terços de seus membros.
No que se refere a biossegurança e biotecnologia, julgue o próximo item.
Ao Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas compete, em
consonância com a Política Nacional para Assuntos Antárticos,
assessorar o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação nos
assuntos relacionados com as atividades e interesses científicos
e tecnológicos na Antártica bem como assessorar, no que
concerne a assuntos científicos e tecnológicos, a participação
de representantes nacionais em conclaves de organismos do
âmbito do Sistema do Tratado da Antártica.
No que se refere a biossegurança e biotecnologia, julgue o próximo item.
O Comitê Executivo BIOMAR tem por objetivo promover e
fomentar o estudo e a exploração sustentável do potencial
biotecnológico da biodiversidade marinha brasileira, com
vistas ao desenvolvimento científico, tecnológico e econômico
do país.
No que se refere a biossegurança e biotecnologia, julgue o próximo item.
Compete à Comissão Interministerial para os Recursos do Mar,
entre outras ações, emitir, por determinação do presidente da
República, pareceres e sugestões relativas a assuntos e
atividades relacionadas com os recursos do mar.
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