Questões de Direito Ambiental - Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005 para Concurso
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Julgue o seguinte item, relativos à ética em ciência e tecnologia e inovação.
Uma das sanções previstas para aqueles que cometem infrações
administrativas contra o patrimônio genético ou o
conhecimento tradicional associado consiste na proibição de
contratar com a administração pública por período de até
cinco anos.
Julgue o seguinte item, relativos à ética em ciência e tecnologia e inovação.
O acesso ao patrimônio genético existente no Brasil depende
de autorização da União, dos estados e dos municípios.
A respeito do funcionamento dos fundos setoriais de ciência e tecnologia, julgue o item a seguir.
A Financiadora de Estudos e Projetos desempenha a função de
secretaria executiva dos fundos setoriais de ciência e
tecnologia, cujos recursos — à exceção dos do Fundo para o
Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, gerido
pelo Ministério das Comunicações — ela administra.
A respeito do funcionamento dos fundos setoriais de ciência e tecnologia, julgue o item a seguir.
Entre as instituições credenciadas à utilização dos recursos do
Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural se incluem
universidades, públicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, que podem ser representadas por suas fundações de
apoio e por centros de pesquisa brasileiros, públicos ou
privados, com ou sem fins lucrativos.
No que se refere a biossegurança e biotecnologia, julgue o próximo item.
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança deve
constituir câmaras técnicas nacionais permanentes nas áreas
animal, vegetal e de saúde humana.
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