Questões de Direito Ambiental - Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005 para Concurso
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Com relação às comissões de ética no uso de animais (CEUAs), julgue o item seguinte.
Os membros das CEUAs respondem pelos prejuízos que, por
dolo ou culpa, causarem às pesquisas em andamento.
A respeito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), julgue o item que se segue.
O CONCEA é constituído por plenário, câmaras permanentes
e temporárias e secretaria executiva. As câmaras são definidas
no regimento interno do órgão; a secretaria executiva,
responsável pelo expediente do conselho, recebe apoio
administrativo do MCTI.
A respeito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), julgue o item que se segue.
São atribuições do CONCEA, entre outras, monitorar e avaliar
a introdução de técnicas alternativas que substituam a
utilização de animais em ensino e pesquisa e estabelecer e
rever, periodicamente, normas técnicas para instalação e
funcionamento de centros de criação, biotérios e laboratórios
de experimentação animal, bem como sobre as condições de
trabalho em tais instalações.
A respeito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), julgue o item que se segue.
Na plenária do CONCEA, terão direito a voto, entre outros
integrantes, os representantes dos ministérios da Educação, do
Meio Ambiente e da Saúde, da Academia Brasileira de
Ciências, das entidades civis de proteção aos animais e dois
membros do Conselhode Reitores das Universidades do Brasil,
a cujo presidente caberá o voto de qualidade.
A respeito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), julgue o item que se segue.
Pode o CONCEA valer-se de consultores ad hoc de
reconhecida competência técnica e científica para instruir os
processos de sua pauta de trabalhos.
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