Quanto às normas de segurança e mecanismos de
fiscalização de atividades que envolvem organismos
geneticamente modificados – OGM, é correta a seguinte
assertiva:
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Assinale a alternativa que contenha um dos princípios
que regem a Política Nacional da Biodiversidade, nos
termos do artigo 2 , do anexo do Decreto Federal
nº 4.339/2002.
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De acordo com a Lei 11.105, de 24 e março de 2005, que estabelece normas de segurança e
mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados
– OGM e seus derivados, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que integra
o Ministério da Ciência e Tecnologia:
Você errou!  
Resposta:
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Em acordo com a legislação, posteriormente à manifestação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
(CTNBio), cabe ao Ministério da Agricultura a emissão de autorizações e registros, assim como a fiscalização de
produtos e atividades que utilizem organismos geneticamente modificados e seus derivados destinados ao uso
animal, na agricultura, na pecuária, na agroindústria e áreas afins. São atividades sob responsabilidade da Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, EXCETO:
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