Questões de Direito Ambiental - Licenciamento e licença ambiental para Concurso
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A licença ambiental é um instrumento administrativo que estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Conforme a legislação ambiental vigente os instrumentos de licenciamento são:
1. Licença Prévia (LP) é concedida na fase anterior da análise da obra.
2. Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento.
3. Licença de Operação (LO) é a que autoriza automaticamente a operação do empreendimento.
Estão corretas
No processo de licenciamento os estudos ambientais são elaborados pelo empreendedor e entregues ao Ibama para análise e deferimento. Para cada etapa do licenciamento há estudos específicos a serem elaborados. Assinale a alternativa correta:
O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta:
O Licenciamento Ambiental está previsto na Lei no 6.938/81, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente e é caracterizado por fases distintas, a saber:
Assinale a alternativa que indica a licença ambiental que funciona como alicerce para a edificação de um empreendimento e confere sua viabilidade ambiental.
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