Questões de Direito Ambiental - Licenciamento e licença ambiental para Concurso
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Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, julgue o item a seguir.
Para a concessão da licença prévia e da autorização para
supressão da vegetação, deve-se observar cada modalidade
de licenciamento ambiental e atender suas peculiaridades.
Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, julgue o item a seguir.
O procedimento de licenciamento ambiental é um
instrumento para a persecução do desenvolvimento
sustentável.
Com relação à PNMA, ao CONAMA e aos instrumentos de gestão de recursos hídricos, julgue o item subsequente.
O licenciamento ambiental consiste em procedimento
administrativo pelo qual o órgão competente autoriza e
regulamenta a localização, instalação, ampliação e operação
de empreendimentos e atividades que utilizem recursos
ambientais que possam poluir ou degradar o meio ambiente.
Diante dessa situação hipotética, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a norma estadual é
I. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.
II. Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.
Marque a alternativa CORRETA:
No que diz respeito ao licenciamento ambiental, são seus instrumentos essenciais:
No Brasil, o órgão licenciador no âmbito federal, responsável pelo licenciamento ambiental, é:
De acordo com a lei, é atividade sujeita ao licenciamento
Sobre o licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta:
Em relação ao licenciamento ambiental em unidades de conservação previsto na Resolução COEMA nº. 162, de 02 de fevereiro de 2021, e suas alterações, se houver, determina-se que nos processos de licenciamento ambiental com impactos incidentes sobre unidades de conservação, observada a Lei Federal nº. 9.985/2000, o órgão ambiental municipal deverá dar ciência prévia ao órgão gestor da área especialmente protegida, quando aatividade ou empreendimento:
I- puder causar impacto direto na unidade de conservação;
II- estiver localizado na zona de amortecimento da unidade;
III- causar incidência sobre Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
Após a análise das afirmações, marque a alternativa correta:
Em relação ao licenciamento ambiental em unidades de conservação previsto na Resolução COEMA nº. 162, de 02 de fevereiro de 2021, e suas alterações, se houver, determina-se que nos processos de licenciamento ambiental com impactos incidentes sobre unidades de conservação, observada a lei Federal nº. 9.985/2000, o órgão ambiental municipal deverá dar ciência prévia ao órgão gestor da área especialmente protegida, quando a atividade ou empreendimento:
I- puder causar impacto direto na unidade de conservação:
II- estiver localizado na zona de amortecimento da unidade;
IlI- causar Incidência sobre Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
Após a análise das afirmações, marque a alternativa correta:
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