Questões de Direito Ambiental - Licenciamento e licença ambiental para Concurso

Assinale a alternativa que indica a licença ambiental que funciona como alicerce para a edificação de um empreendimento e confere sua viabilidade ambiental.

O licenciamento ambiental básico é composto por três tipos de licença, que são emitidas pelo órgão ambiental fiscalizador, na seguinte seqüência:

A legislação ambiental brasileira criou instrumentos legais de proteção ambiental. A esse respeito, marque a opção verdadeira.

Analise o artigo abaixo extraído de legislação nacional sobre licenciamento ambiental: Art. 5º As informações referentes às autorizações, licenciamentos e documentos para o transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa observarão, no mínimo, as seguintes diretrizes:

I - garantia do controle da origem, destino e respectivas transformações industriais dos produtos e subprodutos florestais de origem nativa;

II - garantia do acesso aos usuários, União, Estados, Municípios e Distrito Federal e ao público em geral às informações por meio da INTERNET;

III - geração, emissão e controle dos documentos por meio de sistema eletrônico e informatizado;

IV - emissão, uso e conteúdo de responsabilidade do usuário;

V - transparência das informações disponibilizadas na INTERNET.

O artigo faz parte de qual resolução?