Questões de Direito Ambiental - Licenciamento e licença ambiental para Concurso

é dispensável quando se tratar de impactos ambientais insignificantes.

dispensa regulamentação legal.

pode ser considerado como um instrumento de gestão ambiental.

não se apresenta como um instrumento de política nacional do meio ambiente.

um mínimo de 2 anos e um máximo de 5 anos.

um mínimo de 3 anos e um máximo de 6 anos.

um mínimo de 3 anos e um máximo de 8 anos.

um mínimo de 4 anos e um máximo de 8 anos.

um mínimo de 4 anos e um máximo de 10 anos.

LP – Licença Prévia: é fornecida após a instalação do empreendimento e se transforma em Licença de Operação depois de verificada as condições reais da operação.

LO – Licença de Obra: refere-se à permissão de inicio das obras do empreendimento após a aprovação dos respectivos estudos de viabilidade ambiental.

LO – Licença de Operação: é concedida concomitantemente com a LI – Licença de Instalação – de forma a não acarretar prejuízos econômicos para o empreendedor.

LI – Licença de Instalação: é concedida após a aprovação dos Estudos de Impacto Ambiental, cabendo ao órgão emissor da licença estabelecer condicionantes.

LI – Licença de Instalação: refere-se à instalação de equipamentos de monitoramento para o desenvolvimento dos estudos de viabilidade ambiental do empreendimento.

o licenciamento ambiental deve ser feito pelo município, ou por um Consórcio de Municípios ao qual ele pertença, se for o caso.

os interessados poderão requerer diretamente a Licença de Operação, que, se instruída de maneira completa, dispensará os processos de licenciamento prévio e de instalação.

o licenciamento ambiental substitui a Outorga de Direito de Uso emitida pelo DAEE nos casos em que houver utilização de recursos hídricos.

a solicitação deverá ser realizada por meio do Portal do Licenciamento Ambiental – PLA.

o órgão licenciador municipal deverá publicar a solicitação de Licença de Instalação no Diário Oficial do Estado de São Paulo e em um periódico de circulação local.

impedir empreendimentos de outros países em questões de infraestrutura.

conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente.

permitir à iniciativa privada investimentos de grande porte com aval do poder público.

dificultar a instalação de atividades estrangeiras em áreas que comprometem a saúde pública.