Questões de Concurso
Sobre licenciamento e licença ambiental em direito ambiental
Foram encontradas 705 questões
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Engenheiro Florestal - Edital nº 001 |
Q2021994
Direito Ambiental
Para cada etapa do processo de Licenciamento Ambiental de um empreendimento ou atividade, é
necessário requerer a licença adequada, sobre a qual é CORRETO afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |
Q2019218
Direito Ambiental
Avalie se os seguintes tipos de licença ambiental requerem a
apresentação dos estudos de EIA/RIMA do empreendimento:
I. licença de operação. II. licença prévia. III. licença de instalação.
Está correto o que se afirma em
I. licença de operação. II. licença prévia. III. licença de instalação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |
Q2019217
Direito Ambiental
A licença que é expedida na fase inicial do planejamento da
atividade ou empreendimento, contendo os requisitos básicos a
serem atendidos para sua viabilidade, instalação e operação, é
denominada de
Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Prova:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Meio Ambiente |
Q2006674
Direito Ambiental
O Sistema de Controle Ambiental, também
conhecido pela sigla SCA, é o conjunto de operações
e/ou dispositivos destinados ao controle dos impactos
negativos das intervenções físicas, efluentes líquidos,
emissões atmosféricas e resíduos sólidos gerados pela
atividade instalada, de modo a corrigir ou reduzir os
seus impactos sobre a qualidade ambiental.
Disponível em http://www.licenciamentoambiental.eng.br/conceitode-sistema-de-controle-ambiental/ Acessado em 30/05/2018.
O alicerce do controle ambiental se dá através de três princípios básicos:
Disponível em http://www.licenciamentoambiental.eng.br/conceitode-sistema-de-controle-ambiental/ Acessado em 30/05/2018.
O alicerce do controle ambiental se dá através de três princípios básicos:
Q1992752
Direito Ambiental
ANALISE ATENTAMENTE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS:
I - A criação ou a ampliação dos espaços ambientais territoriais especialmente protegidos pode ser feita por instrumentos infralegais, como decretos, ao passo que a extinção ou a alteração em sentido restritivo – por exemplo a recategorização de unidade de conservação de reserva biológica para refúgio da vida silvestre – necessita da participação do Poder Legislativo, eis que há reserva de legislação sempre que modificação implicar prejudicialidade ou retrocesso ao status de proteção já constituído em unidade de conservação.
II - De acordo com o Supremo Tribunal Federal, medida provisória não pode alterar ou suprimir espaços de unidades de conservação.
III - O licenciamento para exploração de atividade potencialmente danosa, como é o caso da lavra de recursos minerais, insere-se no Poder de Polícia Ambiental, cujo exercício é atividade administrativa de competência do Poder Executivo e, portanto, submetida à reserva de administração, sendo inconstitucional regra que submeta Relatório de Impacto Ambiental-RIMA ao crivo de comissão permanente e específica de Assembleia Legislativa.
Sobre essas afirmativas é verdadeiro que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990619
Direito Ambiental
A sociedade empresária Delta requereu ao órgão ambiental
federal competente licença ambiental para empreendimento
consistente em usina termelétrica com utilização de gás natural.
O empreendimento causa impactos ambientais diretos nos
Estados Beta e Gama, razão pela qual o licenciamento ambiental
está sendo regularmente conduzido pelo Ibama.
De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e com estudos técnicos complementares realizados na fase de licenciamento, restou patente a necessidade de supressão vegetal em área localizada exclusivamente no Estado Beta, para instalação do empreendimento.
No caso em tela, preenchidos os requisitos técnicos e legais, a supressão de vegetação decorrente do licenciamento ambiental da usina termelétrica deve ser autorizada
De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e com estudos técnicos complementares realizados na fase de licenciamento, restou patente a necessidade de supressão vegetal em área localizada exclusivamente no Estado Beta, para instalação do empreendimento.
No caso em tela, preenchidos os requisitos técnicos e legais, a supressão de vegetação decorrente do licenciamento ambiental da usina termelétrica deve ser autorizada
Q1987446
Direito Ambiental
No âmbito das Licenças Ambientais, observe as seguintes
definições:
I. Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
II. Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
III. Licença de Operação (LO) - autoriza a operação parcial e temporária da atividade ou empreendimento, após o efetivo cumprimento final do que consta das licenças posteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes a serem determinados para a operação final.
Assinale qual a opção, abaixo, apresenta corretamente a indicação do(s) conceito(s) adequados
I. Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
II. Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
III. Licença de Operação (LO) - autoriza a operação parcial e temporária da atividade ou empreendimento, após o efetivo cumprimento final do que consta das licenças posteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes a serem determinados para a operação final.
Assinale qual a opção, abaixo, apresenta corretamente a indicação do(s) conceito(s) adequados
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70 |
Q1978619
Direito Ambiental
Uma determinada construtora de renome nacional instituiu uma Sociedade de
Propósito Específico – SPE, por ela controlada, que foi responsável pela incorporação imobiliária, pela
aprovação do projeto de loteamento, pela construção dos edifícios e pela comercialização dos
apartamentos. Para a execução da obra, houve necessidade de supressão de diversos espécimes
vegetais, o que foi precedido de licenciamento ambiental do loteamento e da emissão das autorizações
para remoção dos espécimes, tudo condicionado à execução de medida compensatória consistente no
replantio de mudas nativas no entorno do empreendimento. Ocorre que a SPE encerrou suas
atividades e não compensou a supressão da vegetação nativa. Diante disso, analise as seguintes
assertivas:
I. Para exigir o cumprimento das obrigações voltadas ao plantio de mudas, o Município poderá pleitear judicialmente a desconsideração da personalidade jurídica da SPE, de forma a atingir o patrimônio da empresa controladora, desde que demonstre a sua insuficiência patrimonial.
II. As obrigações de fazer, se convertidas em pecúnia, são equivalentes às multas ambientais e podem ser cobradas por meio de processo de execução fiscal.
III. A empresa controladora é subjetivamente responsável pela inexecução das medidas compensatórias estabelecidas no licenciamento ambiental do loteamento.
Quais estão corretas?
I. Para exigir o cumprimento das obrigações voltadas ao plantio de mudas, o Município poderá pleitear judicialmente a desconsideração da personalidade jurídica da SPE, de forma a atingir o patrimônio da empresa controladora, desde que demonstre a sua insuficiência patrimonial.
II. As obrigações de fazer, se convertidas em pecúnia, são equivalentes às multas ambientais e podem ser cobradas por meio de processo de execução fiscal.
III. A empresa controladora é subjetivamente responsável pela inexecução das medidas compensatórias estabelecidas no licenciamento ambiental do loteamento.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
IFPI
Órgão:
IF-PI
Prova:
IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Direito - Edital nº 73 |
Q1966679
Direito Ambiental
Acerca do licenciamento ambiental, julgue
os itens a seguir e assinale a resposta CORRETA:
I - Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
II - Os estudos necessários ao processo de licenciamento ambiental deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do Estado. Contudo, o empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos previstos no caput deste artigo serão responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais.
III - A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.
I - Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
II - Os estudos necessários ao processo de licenciamento ambiental deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do Estado. Contudo, o empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos previstos no caput deste artigo serão responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais.
III - A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.
Q1959688
Direito Ambiental
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AGERGS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Advogado |
Q1945710
Direito Ambiental
Sobre o licenciamento ambiental, à luz do disposto na Lei Complementar nº 140 de
2011, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |
Q1943307
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) deve ser
implementada por diversos instrumentos, entre eles o
zoneamento ecológico-econômico (ZEE), ou zoneamento
ambiental (ZA), o licenciamento ambiental e o Cadastro Técnico
Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras
de Recursos Ambientais (CTF). Acerca desses instrumentos da
PNMA, assinale a opção correta.
Q1941438
Direito Ambiental
O Estado W vai construir dez unidades prisionais em dez municípios diferentes. As unidades serão construídas nas zonas rurais
dos municípios, sendo necessária a supressão de vegetação nativa, e contarão com sistema próprio de tratamento de efluentes.
Sobre o licenciamento ambiental destes empreendimentos,
Q1929234
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que indica corretamente
a licença ambiental direcionada para empreendimentos/atividades que operam sem licenciamento
ambiental:
Q1928644
Direito Ambiental
No contexto “licenciamento ambiental”, assinale
a alternativa que indica corretamente o documento
que oferece informações essenciais para que a população tenha conhecimento das vantagens e desvantagens do projeto e as consequências ambientais de
sua implementação. É uma conclusão do Estudo de
Impacto Ambiental, feito com uma linguagem simples
e objetiva, que permite a qualquer pessoa entender
os pontos positivos e negativos do projeto, bem como
suas consequências.
Ano: 2022
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR
Prova:
CESGRANRIO - 2022 - ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR - Advogado |
Q1923395
Direito Ambiental
A legislação brasileira prevê importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Nos termos do licenciamento ambiental, atividades que possam gerar riscos de degradação estão sujeitas ao licenciamento ambiental que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914865
Direito Ambiental
Acerca do licenciamento ambiental, julgue os seguintes itens.
I A exigência de estudo de impacto ambiental (EIA) para o licenciamento de atividade apta a causar degradação ao ambiente decorre do princípio da prevenção.
II O licenciamento ambiental é procedimento administrativo restrito à concessão de licença prévia aos empreendimentos de grande porte.
III O órgão ambiental está vinculado às conclusões do EIA, de modo que, se este for desfavorável à concessão da licença ambiental, a administração não poderá concedê-la.
Assinale a opção correta.
I A exigência de estudo de impacto ambiental (EIA) para o licenciamento de atividade apta a causar degradação ao ambiente decorre do princípio da prevenção.
II O licenciamento ambiental é procedimento administrativo restrito à concessão de licença prévia aos empreendimentos de grande porte.
III O órgão ambiental está vinculado às conclusões do EIA, de modo que, se este for desfavorável à concessão da licença ambiental, a administração não poderá concedê-la.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Eldorado do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Advogado I |
Q1898803
Direito Ambiental
Sobre o licenciamento ambiental, à luz do disposto na Lei nº 6.938/1981, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivoti - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Advogado |
Q1879983
Direito Ambiental
Sobre o licenciamento ambiental, regulamentado pela Resolução nº 237/1997 do
CONAMA, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização |
Q1873690
Direito Ambiental
Acerca de competências ambientais e crimes ambientais, julgue
o item a seguir.
Um estado da Federação terá competência para promover, no âmbito do seu território, o licenciamento ambiental de atividade utilizadora de recursos ambientais e potencialmente poluidora, desde que o respectivo conselho estadual do meio ambiente defina, previamente, a tipologia da atividade como causadora de impacto ambiental regional.
Um estado da Federação terá competência para promover, no âmbito do seu território, o licenciamento ambiental de atividade utilizadora de recursos ambientais e potencialmente poluidora, desde que o respectivo conselho estadual do meio ambiente defina, previamente, a tipologia da atividade como causadora de impacto ambiental regional.
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