Questões de Direito Ambiental - Licenciamento e licença ambiental para Concurso
Foram encontradas 704 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Analista Ambiental |
Q2162069
Direito Ambiental
Um empreendimento de carcinicultura na zona costeira
brasileira, com área efetivamente inundada de 8,65 hectares,
aprovado pelo conselho ambiental, preenche os requisitos para
que o respectivo licenciamento ambiental seja
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Analista Ambiental |
Q2162068
Direito Ambiental
No processo de licenciamento ambiental de uma
atividade, a realização de audiência pública foi solicitada pelo
Ministério Público e por um grupo de cidadãos. A licença foi
concedida sem a realização da audiência, apesar de a solicitação
ter sido feita dentro do prazo estabelecido em lei.
Nessa situação hipotética, a licença ambiental
Nessa situação hipotética, a licença ambiental
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Analista Ambiental |
Q2162067
Direito Ambiental
Acerca da descentralização dos procedimentos de licenciamento
ambiental, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Analista Ambiental |
Q2162066
Direito Ambiental
Um empreendimento declarado como prioritário pela Câmara de
Gestão da Crise Energética e submetido à legislação referente ao
licenciamento ambiental é enquadrado na
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |
Q2158223
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução nº 237/1997 do CONAMA, a Licença ___________
autoriza a localização e concepção do empreendimento, atestando a viabilidade ambiental e
estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua
implementação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município |
Q2158172
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental está vinculado em especial ao seguinte princípio de Direito
Ambiental:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156696
Direito Ambiental
Assinale a opção que apresenta instrumento(s) da Política
Nacional do Meio Ambiente.
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Analista Ambiental |
Q2153929
Direito Ambiental
O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá
considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Analista Ambiental |
Q2153928
Direito Ambiental
É concedida, na fase preliminar do planejamento do
empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e
concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo
os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas
próximas fases de sua implementação:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Analista Ambiental |
Q2153927
Direito Ambiental
A primeira etapa a ser obedecida no procedimento de
licenciamento ambiental é:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134212
Direito Ambiental
Considerando o art. 225 da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF pertinente à possibilidade de licenciamento ambiental para atividade potencialmente poluidora, julgue os itens seguintes.
I A dispensa estadual do licenciamento de atividade impactante viola o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e configura inobservância dos princípios da proibição de retrocesso em matéria socioambiental, da prevenção e da precaução.
II A definição das atividades passíveis de licenciamento ambiental está prevista resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
III A Constituição Federal de 1988 exige que seja realizado estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de uma atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, a exemplo da mineração.
Assinale a opção correta.
Q2120468
Direito Ambiental
As ações de licenciamento, registro, autorizações,
concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao
controle ambiental são de competência exclusiva dos
órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio
Ambiente. O licenciamento ambiental da fauna é
renovável a cada:
Q2120429
Direito Ambiental
Leia o trecho do texto e responda:
"O processo de licenciamento ambiental da Nova Ferroeste, que vai ligar Maracaju em Mato Grosso do Sul ao Porto de Paranaguá (PR) teve mais um avanço nesta semana. Os estudos da Nova Ferroeste foram apresentados para a comunidade da Terra Indígena Rio das Cobras, em Nova Laranjeiras. Isso ajudou a acelerar o processo de licenciamento ambiental do projeto. A comunidade no Centro-Sul do Paraná está incluída no traçado da ferrovia. [...]”
Fonte: Projeto da Nova Ferroeste que vai ligar MS ao Paraná avança no licenciamento ambiental. Portal do Governo de Mato Grosso do Sul, jan.2023.
Considerando a Lei Complementar nº 140 de 2011, o licenciamento ambiental do empreendimento citado deve ser promovido:
"O processo de licenciamento ambiental da Nova Ferroeste, que vai ligar Maracaju em Mato Grosso do Sul ao Porto de Paranaguá (PR) teve mais um avanço nesta semana. Os estudos da Nova Ferroeste foram apresentados para a comunidade da Terra Indígena Rio das Cobras, em Nova Laranjeiras. Isso ajudou a acelerar o processo de licenciamento ambiental do projeto. A comunidade no Centro-Sul do Paraná está incluída no traçado da ferrovia. [...]”
Fonte: Projeto da Nova Ferroeste que vai ligar MS ao Paraná avança no licenciamento ambiental. Portal do Governo de Mato Grosso do Sul, jan.2023.
Considerando a Lei Complementar nº 140 de 2011, o licenciamento ambiental do empreendimento citado deve ser promovido:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Casca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Fiscal Ambiental |
Q2112933
Direito Ambiental
A Resolução Consema nº 455/2021 estabelece procedimentos e critérios para a
emissão de Licença Ambiental por Compromisso (LAC) para as atividades passíveis de licenciamento
ambiental no estado do Rio Grande do Sul. Sobre essa modalidade de licença, analise as assertivas a
seguir:
I. Os municípios poderão adotar a LAC, conforme competências definidas pelo Consema como de impacto local.
II. A LAC é um procedimento eletrônico autorizando a localização e a instalação da atividade ou do empreendimento, mediante Declaração de Adesão e Compromisso.
III. Estão sujeitas à LAC as atividades e os empreendimentos que geram efluentes líquidos a partir de seu processo produtivo, exceto aqueles que façam reuso do mesmo ou o enviem para tratamento externo.
IV. O prazo de validade da LAC deverá ser de, no mínimo, 5 anos e, no máximo, 10 anos, de acordo com as características da atividade e a critério do órgão ambiental competente.
Quais estão INCORRETAS?
I. Os municípios poderão adotar a LAC, conforme competências definidas pelo Consema como de impacto local.
II. A LAC é um procedimento eletrônico autorizando a localização e a instalação da atividade ou do empreendimento, mediante Declaração de Adesão e Compromisso.
III. Estão sujeitas à LAC as atividades e os empreendimentos que geram efluentes líquidos a partir de seu processo produtivo, exceto aqueles que façam reuso do mesmo ou o enviem para tratamento externo.
IV. O prazo de validade da LAC deverá ser de, no mínimo, 5 anos e, no máximo, 10 anos, de acordo com as características da atividade e a critério do órgão ambiental competente.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Casca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Fiscal Ambiental |
Q2112932
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução Consema nº 372/2018, considera-se órgão ambiental
capacitado aquele que possui técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados em meio
físico e biótico e em número compatível com a demanda das ações administrativas de licenciamento
e fiscalização ambiental de competência do município. Todos os municípios devem possuir em seu
quadro, no mínimo:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Casca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Fiscal Ambiental |
Q2112931
Direito Ambiental
Conforme a Resolução Consema nº 372/2018, os empreendimentos e atividades de
impacto local que envolvam necessidade de supressão de vegetação em formações florestais nativas
e ecossistemas associados no Bioma ________________ serão licenciados pelos órgãos ambientais
municipais competentes, desde que os respectivos municípios possuam convênio de delegação de
competência, devendo, na inexistência deste, serem licenciados pelo ________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111715
Direito Ambiental
Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte.
Em unidades de conservação estaduais, exceto em áreas de proteção ambiental (APA), o licenciamento ambiental compete aos estados.
Em unidades de conservação estaduais, exceto em áreas de proteção ambiental (APA), o licenciamento ambiental compete aos estados.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111712
Direito Ambiental
Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte.
Desde que haja previsão em lei estadual, estará dispensado o licenciamento ambiental estadual ou municipal se as atividades ou os empreendimentos estiverem localizados em zonas urbanas consolidadas.
Desde que haja previsão em lei estadual, estará dispensado o licenciamento ambiental estadual ou municipal se as atividades ou os empreendimentos estiverem localizados em zonas urbanas consolidadas.
Q2110758
Direito Ambiental
A compensação ambiental para licenciamento de empreendimento de significativo impacto ambiental, que corresponde à obrigação atribuída ao empreendedor para apoio
à implantação e manutenção de unidade de conservação
do Grupo de Proteção Integral, consistirá
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110193
Direito Ambiental
Com o objetivo de aquecer a economia regional, o Estado Gama
editou Lei Complementar criando dispensa de licenciamento
ambiental para atividade potencialmente causadora de
significativa degradação do meio ambiente e dispensando
expressamente estudo de impacto ambiental (EIA) e seu
correlato relatório de impacto ambiental (Rima) para os
empreendimentos e obras hidrelétricas com potencial de
10 a 30 MW e com determinada extensão da área inundada.
Com base no texto da Constituição da República de 1988 e na
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a norma estadual é:
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